Apelação / Remessa Necessária 0802919-66.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

CNPJ

Autor

JUIZ EX OFFICIO

Autor

RENATO MARQUES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR

OAB/MS 10026·CPF·Representa: Autor

HERNANDES DELGADO JARA

OAB/MS 19400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

29/10/2019, 12:58

Recurso Eletrônico Baixado

29/10/2019, 12:58

Certidão

29/10/2019, 12:43

Prazo em Curso

22/08/2019, 12:54

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 12:54

Expedição de Ofício.

19/08/2019, 15:38

Publicado ato_publicado em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/08/2019, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

16/08/2019, 23:23

Remessa à Imprensa Oficial

16/08/2019, 12:36

Não-Provimento

15/08/2019, 14:10

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

15/08/2019, 11:01

Correção de Classe Realizada

15/08/2019, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2019, 11:59

Julgado

13/08/2019, 08:00

Todas as movimentações(40)

Certidão

29/10/2019, 12:58

Recurso Eletrônico Baixado

29/10/2019, 12:58

Certidão

29/10/2019, 12:43

Prazo em Curso

22/08/2019, 12:54

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 12:54

Documentos

Acórdão

•15/08/2019, 14:10

Expedição de Ofício.

19/08/2019, 15:38

Publicado ato_publicado em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/08/2019, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

16/08/2019, 23:23

Remessa à Imprensa Oficial

16/08/2019, 12:36

Não-Provimento

15/08/2019, 14:10

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

15/08/2019, 11:01

Correção de Classe Realizada

15/08/2019, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2019, 11:59

Julgado

13/08/2019, 08:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

13/08/2019, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2019, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2019, 14:20

Conclusos para decisão

06/08/2019, 11:04

Certidão

06/08/2019, 11:00

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

06/08/2019, 08:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 11:47

Incluído em pauta para 26/07/2019 04:43:30 local.

26/07/2019, 16:43

Remessa à Imprensa Oficial

26/07/2019, 14:29

Inclusão em Pauta

25/07/2019, 13:06

Publicado ato_publicado em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:01

Prazo em Curso

23/07/2019, 20:24

Certidão de Publicação - DJE

23/07/2019, 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2019, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2019, 14:21

Expedição de Relatório

23/07/2019, 14:20

Conclusos para decisão

23/07/2019, 13:14

Remessa à Imprensa Oficial

23/07/2019, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

23/07/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 12:54

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 12:54

Processo Cadastrado

23/07/2019, 12:52

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

22/07/2019, 15:07

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

17/07/2019, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2019, 16:58