Cumprimento de sentença 0804150-37.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.559,78

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

MARTA REGINA SANTANA

CPF

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Autor

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB/MS 15746·CPF·Representa: Autor

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES

OAB/MS 19237·CPF·Representa: Autor

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB/MS 24460·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:43

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2023, 13:01

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/07/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 06:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:11

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:59

Documentos

Interlocutória

•20/09/2021, 16:02

Sentença (Outras)

•21/06/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:43

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2023, 13:01

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/07/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 06:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 06:37

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:22

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/04/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:21

INCONSISTENTE

24/04/2023, 14:20

Processo Reativado

19/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/04/2023, 18:33

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 08:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2023.

11/04/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:55

Transitado em Julgado em #{data}

27/03/2023, 14:22

Recebidos os autos

23/03/2023, 08:26

Recebidos os autos

23/03/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Recorrido: Marta Regina Santana Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Renato Gonçalves Felix (OAB: 18741/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804150-37.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2022, 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2022.

28/11/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:25

Recebidos os autos

23/11/2022, 18:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão

10/11/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 06:01

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 19:07

Homologada a Transação

14/10/2022, 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 19:07

Recebidos os autos

14/10/2022, 19:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2022, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 06:26

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.

02/08/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:20

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 19:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2022, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 09:59

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:28

Realizado cálculo de custas

05/07/2022, 07:14

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/07/2022, 15:34

Realizado cálculo de custas

28/06/2022, 15:52

Realizado cálculo de custas

28/06/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:50

Recebidos os autos

21/06/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:50

Homologada a Transação

21/06/2022, 15:50

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2022, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2022, 22:04

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 22:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/03/2022, 15:37

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/11/2021, 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/03/2022 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/11/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:16

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 15:24

Expedição de Carta.

30/09/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2021 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/09/2021, 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2021, 16:02

Recebidos os autos

20/09/2021, 16:02

Conclusos para despacho

17/09/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 10:42

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 10:22

Sentença

•21/06/2022, 15:50

Despacho

•25/07/2022, 15:24

Sentença (Outras)

•14/10/2022, 19:07

Sentença

•14/10/2022, 19:07

Interlocutória

•23/11/2022, 18:16

Sentença

•21/07/2023, 18:25