Cumprimento de sentença 0806334-07.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 7.179,36
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/02/2026, 13:44
Documento Digitalizado
09/02/2026, 18:52
Documento Digitalizado
09/02/2026, 18:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/02/2026, 17:02
Realizado Cálculo de Liquidação
09/02/2026, 17:01
Documento Digitalizado
09/02/2026, 17:01
Realizado Cálculo de Liquidação
09/02/2026, 17:00
Documento Digitalizado
09/02/2026, 16:58
Expedição em análise para assinatura
09/02/2026, 16:19
Autos preparados para expedição
09/02/2026, 15:15
Prazo em Curso
09/02/2026, 12:41
Transitado em Julgado em data
09/02/2026, 12:40
Publicado ato_publicado em 06/02/2026.
06/02/2026, 05:24
Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2026, 07:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/02/2026, 18:08
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Arquivado Definitivamente
10/02/2026, 13:44
Documento Digitalizado
09/02/2026, 18:52
Documento Digitalizado
09/02/2026, 18:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/02/2026, 17:02
Realizado Cálculo de Liquidação
09/02/2026, 17:01
Documento Digitalizado
09/02/2026, 17:01
Realizado Cálculo de Liquidação
09/02/2026, 17:00
Documento Digitalizado
09/02/2026, 16:58
Expedição em análise para assinatura
09/02/2026, 16:19
Autos preparados para expedição
09/02/2026, 15:15
Prazo em Curso
09/02/2026, 12:41
Transitado em Julgado em data
09/02/2026, 12:40
Publicado ato_publicado em 06/02/2026.
06/02/2026, 05:24
Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2026, 07:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/02/2026, 18:08
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 18:08
Registro de Sentença
04/02/2026, 18:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2026, 18:08
Conclusos para despacho
30/01/2026, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 10:49
Prazo em Curso
19/12/2025, 14:11
Publicado ato_publicado em 19/12/2025.
19/12/2025, 05:50
Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2025, 07:49
Documento Digitalizado
17/12/2025, 15:49
Emissão da Relação
17/12/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 14:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2025, 14:44
Evolução da Classe Processual
17/12/2025, 14:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/12/2025, 18:46
Despacho Saneador
16/12/2025, 14:00
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 12:21
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 12:21
Conclusos para despacho
26/11/2025, 17:21
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/11/2025, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 07:36
Prazo em Curso
07/11/2025, 14:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/11/2025, 07:14
Cobrança exaurida no GECOF
07/11/2025, 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 18:21
Prazo em Curso
31/10/2025, 18:36
Publicado ato_publicado em 30/10/2025.
30/10/2025, 05:52
Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2025, 07:44
Publicado ato_publicado em 27/10/2025.
27/10/2025, 00:15
Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2025, 15:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/10/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 14:46
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/10/2025, 14:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/10/2025, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2025, 17:33
Conclusos para despacho
23/10/2025, 12:45
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/10/2025, 14:38
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/10/2025, 14:38
Transitado em Julgado em data
22/10/2025, 12:00
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 15:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2025, 15:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2025, 15:37
Prazo em Curso
23/07/2025, 17:21
Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025, 13:39
Prazo em Curso
02/07/2025, 08:36
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025, 05:38
Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025, 07:52
Emissão da Relação
30/06/2025, 18:15
Juntada de Petição de Apelação
30/06/2025, 15:50
Prazo em Curso
10/06/2025, 10:44
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025, 05:24
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025, 03:23
Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025, 07:57
Emissão da Relação
09/06/2025, 03:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/06/2025, 17:30
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 17:30
Julgado procedente o pedido
06/06/2025, 17:30
Registro de Sentença
06/06/2025, 17:30
Conclusos para decisão
29/03/2025, 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 18:20
Prazo em Curso
17/03/2025, 16:18
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025, 20:51
Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025, 07:52
Emissão da Relação
26/02/2025, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 14:23
Prazo em Curso
04/02/2025, 16:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson Saline Vilalba - Réu: Eagle Sociedade de Crédito Direto - Intimação - ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0806334-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da requerida Eagle, pois é a beneficiária do desconto impugnado nos autos (fl. 17). No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como ponto controvertido a existência e validade da contratação que deu origem ao desconto retratado na inicial. Para tanto, defiro a produção de prova documental. Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. Por isso, concedo à parte requerida o prazo de 30 dias para a juntada (em Cartório) de documentos pertinentes aos pontos controvertidos, notadamente de contrato e autorização de desconto eventualmente firmados pela parte autora, em sua via original, também para este juízo poder avaliar eventual perícia grafotécnica, caso requerida (conforme informado pelo perito em diversos outros processos, só com a via original é possível a perícia), nos termos do artigo 400 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da inicial. Informo desde já que o ônus da prova de comprovar a autenticidade de tais documentos é da parte requerida, por ser quem produzirá tais documentos nos autos, conforme artigo 429, inciso II, do CPC. Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
04/02/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025, 20:45
Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025, 07:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/01/2025, 06:31
Despacho Saneador
31/01/2025, 06:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 00:47
Conclusos para julgamento
30/10/2024, 14:02
Conclusos para decisão
29/10/2024, 21:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024, 01:10
Juntada de Petição de Réplica
28/10/2024, 18:50
Prazo em Curso
08/10/2024, 18:46
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024, 18:16
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
08/10/2024, 18:16
Juntada de Petição de Contestação
26/08/2024, 13:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024, 08:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2024, 02:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson Saline Vilalba - Certidão f. 44: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 08/10/2024 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 45: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS(...)" Intimação - ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0806334-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
09/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024, 21:08
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024, 08:45
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024, 08:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2024, 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024, 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024, 08:04
Prazo em Curso
07/08/2024, 16:35
Expedição de Carta.
07/08/2024, 16:34
Expedição em análise para assinatura
07/08/2024, 16:18
Emissão da Relação
07/08/2024, 15:57
Prazo em Curso
07/08/2024, 15:29
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 15:02
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 15:01
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 03:40:00, 3ª Vara Cível.
07/08/2024, 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2024, 14:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/08/2024, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024, 14:14
Conclusos para decisão
07/08/2024, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 09:05
Prazo em Curso
25/07/2024, 13:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson Saline Vilalba - Recolha o preparo ou comprove a parte autora, em 15 dias, sua miserabilidade a ponto de o recolhimento prejudicar sua sobrevivência, sob pena de cancelamento da distribuição. Poderá comprovar com seu extrato bancário atual, extrato de cartão de crédito dos últimos 90 dias e declaração do imposto de renda do último ano. Após, conclusos na fila de iniciais. Intimem-se. Intimação - ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0806334-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
25/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024, 07:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/07/2024, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024, 14:07
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 22:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024, 22:10
Conclusos para despacho
22/07/2024, 22:09
Informação do Sistema
22/07/2024, 19:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/07/2024, 19:03
Distribuído por sorteio
22/07/2024, 18:05
Documentos
Sentença
•
04/02/2026, 18:08
Interlocutória
•
16/12/2025, 18:46
Despacho
•
23/10/2025, 17:33
Sentença
•
06/06/2025, 17:30
Interlocutória
•
31/01/2025, 06:31
Despacho
•
07/08/2024, 14:14
Despacho
•
23/07/2024, 14:07