Procedimento Comum Cível 0808756-57.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 537,86

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/10/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

23/10/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/10/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 10:47

Prazo em Curso

10/10/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:55

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 17:24

Prazo em Curso

30/07/2025, 14:53

Todas as movimentações(157)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/10/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

23/10/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/10/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 10:47

Prazo em Curso

10/10/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:55

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 17:24

Prazo em Curso

30/07/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

28/07/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:46

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2025, 17:46

Registro de Sentença

28/07/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:48

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:51

Prazo em Curso

23/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de Alegações finais

21/01/2025, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Siqueira Gonçalves (OAB 234891/SP), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Marcelo Alves dos Santos (OAB 22128/MS) Processo 0808756-57.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Costa de Freitas - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Diante da manifestação de fls. 172, dou por prejudicada a perícia designada às fls. 136/139, sendo certo, que as consequências da não realização de tal prova será analisada no momento oportuno, mediante a imposição dos ônus processuais a quem de direito. Comunique-se o perito nomeado. No mais, dê ciências às partes, cientificando-as de que o próximo ato processual, caso não haja novos requerimentos, será a prolação da sentença. Às providências necessárias.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

17/01/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:13

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:14

Prazo em Curso

29/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Siqueira Gonçalves (OAB 234891/SP), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Marcelo Alves dos Santos (OAB 22128/MS) Processo 0808756-57.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Costa de Freitas - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Vistos etc... Acerca do encargo da antecipação dos honorários periciais, a questão já foi há muito decidida, conforme decisão de fls. 136/139. No mais, trata-se de impugnação acerca do valor dos honorários periciais sugeridos pelo perito (fls.156/158). Instado, o expert manifestou-se às fls.164/166, reiterando os honorários anteriormente fixados, explicando os parâmetros que levaram aos honorários sugeridos. Decido. Inicialmente, sobre a substituição da perícia deferida nos autos, pelo órgão indicado na manifestação de fls. 156/158, tenho que não merece guarida, haja vista que a questão controvertida nos autos imprescinde da realização de prova pericial, por profissional técnico, como determinado nos autos, não sendo o caso de simples aferição do hidrômetro, como proposto pela ré. Assim, indefiro o pedido de substituição da prova pericial, mantendo-se a nomeação da empresa de perícias já realizada nos autos. No mais, analisando os esclarecimentos prestados pelo expert, tenho que os honorários sugeridos devem ser homologados, haja vista que o perito demonstrou que a fixação dos honorários levou em consideração a complexidade da tarefa a ser desempenhada, as despesas para sua realização e os profissionais disponibilizados. Ademais, levando-se em consideração as atividades a serem desempenhadas, bem como, atenta aos pontos controvertidos a serem dirimidos, a perícia pode ser considerada complexa. Além disso, os honorários propostos não se distanciam daqueles diuturnamente apresentados nesta Vara em feitos semelhantes. Assim, fixo os honorários periciais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), homologando-se a proposta de fls. 151/153. Intime-se as partes acerca da presente decisão, cumprindo, no mais, integralmente o já determinado às fls.136/139, no que couber. Às providências e intimações necessárias.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

23/07/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 16:24

Outras Decisões

16/07/2024, 16:24

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 06:42

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 12:16

Emissão da Relação

06/12/2023, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:47

Conclusos para despacho

10/10/2023, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:05

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

17/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 18:23

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:04

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 15:16

Emissão da Relação

25/04/2023, 15:13

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 17:42

Outras Decisões

13/03/2023, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:52

Conclusos para decisão

24/11/2022, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 12:30

Emissão da Relação

31/10/2022, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:14

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2022.

27/07/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 10:36

Prazo em Curso

08/07/2022, 16:31

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:02

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 16:52

Emissão da Relação

30/06/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 10:49

Conclusos para despacho

31/05/2022, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2022, 17:51

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2022, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:49

Prazo em Curso

18/04/2022, 14:49

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:45

Emissão da Relação

12/04/2022, 12:47

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2022, 11:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2022, 16:19

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

21/03/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2022, 07:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:47

Prazo em Curso

13/12/2021, 18:37

Expedição de Carta.

13/12/2021, 18:37

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 14:22

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/12/2021, 10:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/12/2021, 10:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/12/2021, 10:26

Emissão da Relação

08/12/2021, 10:23

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 13:51

Prazo em Curso

23/11/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2022 04:30:00, 2ª Vara Cível.

23/11/2021, 14:18

Prazo em Curso

18/11/2021, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:35

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:24

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2021, 13:27

Juntada de NULL

25/10/2021, 13:42

Juntada de Mandado

25/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 10:37

Prazo em Curso

19/10/2021, 12:49

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:40

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 15:33

Expedição em análise para assinatura

15/10/2021, 14:06

Emissão da Relação

15/10/2021, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 13:35

Tutela Provisória

15/10/2021, 13:34

Conclusos para despacho

11/10/2021, 11:24

Informação do Sistema

07/10/2021, 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2021, 16:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/10/2021, 15:13

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 15:05

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 17:46

Despacho

•03/12/2024, 18:13

Interlocutória

•16/07/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 06:42

Despacho

•18/10/2023, 15:47

Interlocutória

•13/03/2023, 17:42

Despacho

•15/09/2022, 15:14

Despacho

•01/06/2022, 10:49

Despacho

•16/11/2021, 18:35

Interlocutória

•15/10/2021, 13:34