Procedimento Comum Cível 0809374-91.2023.8.12.0001 - TJMS

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

06/12/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11264O/MT) Processo 0809374-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Diante disso, e em consonância com a determinação do STJ, determino a suspensão do presente feito até que o STJ se pronuncie, de forma definitiva, sobre o Recurso Especial nº 2092190/SP e a decisão final seja devidamente publicada, momento em que a suspensão será revogada e o processo será retomado com a devida observância da decisão do STJ. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Oportunamente, voltem conclusos.

03/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:48

Recebidos os autos

24/11/2024, 18:42

Decisão ou Despacho

24/11/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 19:02

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Wanderson de Souza - Ré: Telefônica Brasil S.A., Serasa S/A - Verifica-se dos autos que o substabelecimento de f. 141 foi assinado digitalmente através da plataforma Adobe Acrobat. Todavia, ao acessar o site: https://estrutura.iti.gov.Br/, não foi identificada a sua validade, conforme print: Conforme informações obtidas junto à plataforma, tais dados pessoais são prestados pelo próprio usuário no momento do cadastro junto ao site, sem exigência de comparecimento pessoal, o que prejudica a comprovação de autoria da assinatura aposta. Atente-se que tal conclusão está em consonância com o entendimento firmado pelo E. TJ/SP: "APELAÇÃO Ação declaratória e indenizatória Sentença de indeferimento da inicial com fulcro no art. 485, I, do CPC Insurgência (...) Procuração "ad judicia" assinada digitalmente pela empresa "Zapsign" Inexistência de previsão legal quanto à necessidade de reconhecimento de firma da procuração Inteligência do art. 105 do NCPC Contudo, assinatura digital que não consta na lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil Inteligência do art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a da Lei nº 11.419/2006 Ausência de juntada de documento de identificação da parte autora Patrono da autora que ajuizou centenas de ações declaratórias e indenizatórias neste Tribunal em curto espaço de tempo, com petições padronizadas, denunciado ao NUMOPEDE por diversas vezes Embora a conduta irregular do patrono da parte autora não impeça o seu acesso à justiça, conf. art. 5°, inc. XXXV da CF, no caso específico há indícios de que a autora não teve conhecimento do ajuizamento da presente demanda Possibilidade de adoção de boas práticas para enfrentamento do uso abusivo do poder judiciário Comunicado nº 02/2017 da Corregedoria Geral da Justiça Cabimento da exigência de apresentação de procuração com firma reconhecida no caso específico dos autos Recurso parcialmente provido" (TJSP AC 1005388-23.2022.8.26.0024 - Julg. 31/03/2023). Asim, Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11264O/MT) Processo 0809374-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a requerida Serasa S/A para que, no prazo de 15 dias, regularize sua representação processual e apresente substabelecimento com assinatura de forma física ou por intermédio de assinatura digital validada perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil. Após, venham conclusos para decisão.

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:55

Recebidos os autos

10/07/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:36

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2024.

27/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:45

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 03:05

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2023, 11:20

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:58

Recebidos os autos

05/10/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 19:01

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/07/2023, 17:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:00

Recebidos os autos

16/05/2023, 19:46

Decisão ou Despacho

16/05/2023, 19:46

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:59

Expedição de Carta.

15/05/2023, 15:04

Expedição de Carta.

15/05/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 08:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

09/05/2023, 08:00

Recebidos os autos.

09/05/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2023 05:40:00, 4ª Vara Cível.

08/05/2023, 17:16

Recebidos os autos

08/05/2023, 12:24

Decisão ou Despacho

08/05/2023, 12:24

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:44

Recebidos os autos

14/04/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:48

Conclusos para decisão

12/04/2023, 19:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/04/2023.

06/04/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:10

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:31

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:11

INCONSISTENTE

10/03/2023, 14:11

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 15:36

—

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Decisão ou Despacho

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(97)