Apelação Cível 0807754-81.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.013,42

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Lúcia de Oliveira Monteiro - Réu: Banco Master S.A - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA) Processo 0807754-81.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:17

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 16:17

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 22:03

INCONSISTENTE

04/11/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Ana Lúcia de Oliveira Monteiro Advogado: Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB: 303221/SP) Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Apelado: Banco Master S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DECLARAÇÃO DE PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E LIBERAÇÃO DE RESERVA DE CARTÃO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO CREDCESTA - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - CONTRATAÇÃO VIA ELETRÔNICA - AUTENTICAÇÃO POR BIOMETRIA FACIAL (SELFIE) - DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO EM CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR - PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO BANCO NÃO CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Deve-se reconhecer a validade da contratação quando demonstrado, pela instituição financeira, que o negócio jurídico foi firmado pela requerente de forma totalmente digital e com reconhecimento de biometria facial, bem como que o valor do contrato foi disponibilizado na conta corrente da autora. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807754-81.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

01/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 00:01

Todas as movimentações(26)

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Lúcia de Oliveira Monteiro - Réu: Banco Master S.A - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA) Processo 0807754-81.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:17

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 16:17

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 22:03

INCONSISTENTE

04/11/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Ana Lúcia de Oliveira Monteiro Advogado: Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB: 303221/SP) Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Apelado: Banco Master S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DECLARAÇÃO DE PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E LIBERAÇÃO DE RESERVA DE CARTÃO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO CREDCESTA - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - CONTRATAÇÃO VIA ELETRÔNICA - AUTENTICAÇÃO POR BIOMETRIA FACIAL (SELFIE) - DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO EM CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR - PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO BANCO NÃO CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Deve-se reconhecer a validade da contratação quando demonstrado, pela instituição financeira, que o negócio jurídico foi firmado pela requerente de forma totalmente digital e com reconhecimento de biometria facial, bem como que o valor do contrato foi disponibilizado na conta corrente da autora. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807754-81.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

01/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Lúcia de Oliveira Monteiro Advogado: Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB: 303221/SP) Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Apelado: Banco Master S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807754-81.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

14/10/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:45

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/09/2024, 15:29

Documentos

Acórdão

•01/11/2024, 15:21