Procedimento Comum Cível 0815781-89.2018.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0815781-89.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 00:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:37

Recebidos os autos

02/10/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Evilin Cristiane Cristaldo - Ré: Norma Maribel Martinez - Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0815781-89.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EVILIN CRISTIANE CRISTALDO e ÉCLAIR NANTES VIEIRA em face de NORMA MARIBEL MARTINEZ, relativamente ao crédito principal e honorários de sucumbência. A presente ação foi distribuída na data de 02/08/2024 e, sendo intimada a emendar a petição inicial na forma do art. 321 do Código de Processo Civil, a fim de excluir os valores relativos a honorários de sucumbência, posto que a executada é beneficiária da justiça gratuita e não houve comprovação da alteração da capacidade econômica da mesma (art. 98, §3º do CPC), a exequente apresentou a mesma petição e os mesmos cálculos. O não atendimento da determinação de emenda da petição inicial, no prazo legal, justifica o seu indeferimento nos expressos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil, situação ocorrente na espécie. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 330, IV, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, I, do mesmo Código. Custas pela parte exequente.

01/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:46

Recebidos os autos

16/09/2024, 18:14

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 18:14

Despacho

•06/08/2024, 18:16

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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