Agravo em Recurso Especial 0829629-41.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 59.317,76

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANDRE BRITO DE ARAUJO

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

JOSE LUIZ DE CRUDIS JUNIOR

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/12/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 15:33

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Advogados / Representantes

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 20373•Representa: ATIVO

VITOR TEIXEIRA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:12

Conheço do agravo de ANDRE BRITO DE ARAUJO para não conhecer do Recurso Especial

06/11/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

06/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 13:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

20/08/2025, 17:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 20:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 17:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 17:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 17:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 17:33

Sentença

•20/08/2025, 17:32

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