Procedimento Comum Cível 0860411-60.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

CLAUDINEI PRAZERES CORREA

CPF

Autor

CLARO S/A

CNPJ

Reu

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LABEGALINI ALLY

OAB/MS 8911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:03

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:00

Recebidos os autos

25/04/2025, 11:13

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:13

Indeferida a petição inicial

25/04/2025, 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de parte

24/04/2025, 13:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:03

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:03

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:44

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 11:13

Despacho

•31/03/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:00

Recebidos os autos

25/04/2025, 11:13

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:13

Indeferida a petição inicial

25/04/2025, 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de parte

24/04/2025, 13:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:31

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2025, 17:37

Processo Desarquivado

18/03/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 10:34

Arquivado Provisoriamente

19/08/2024, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudinei Prazeres Correa - Réu: CLARO S/A, Serasa S/A - Intimação - ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS) Processo 0860411-60.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Apesar de intimada para apresentar instrumento de mandato com poderes específicos e declaração de pobreza individualizada, a parte autora não cumpriu o determinado, eis que juntou à fl. 130 a mesma procuração juntada à fl. 15, mudando apenas a assinatura e permanecendo inalterados os seus termos. O E. STJ decidiu afetar oRecurso Especial n. 2.021.665/MS,interposto contra julgamento de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR),da relatoria do MinistroMoura Ribeiro,com base no §5º do art. 1.036 do Código de Processo Civil e no parágrafo único do art. 256-I do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 28 de setembro de 2016. A questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo n.º 1198/STJ foi assim delimitada: Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários. A Segunda Seção determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial. Diante do exposto, considerando que o presente feito enquadra-se em tal situação, mantenham-se estes autos suspensos em fila própria no SAJ até o julgamento do incidente. Com o julgamento, retornem conclusos para deliberação. Intimem-se.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:58

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/07/2024, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2024, 19:22

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 09:17

Decorrido prazo de parte

28/03/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:37

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2024, 10:02

Juntada de tipo de documento

09/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/01/2024, 00:25

Recebidos os autos

12/12/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2023, 07:23

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2023, 07:23

Distribuído por tipo

23/10/2023, 18:05

Interlocutória

•10/07/2024, 15:26

Despacho

•26/02/2024, 17:02

Despacho

•12/12/2023, 14:14