Procedimento Comum Cível 0854870-80.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 87.610,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2026.

04/05/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:38

Prazo em Curso

18/03/2026, 08:11

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

04/03/2026, 12:49

Emissão da Relação

04/03/2026, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 16:11

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/01/2026, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/01/2026, 12:29

Todas as movimentações(210)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2026.

04/05/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:38

Prazo em Curso

18/03/2026, 08:11

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:35

Documentos

Interlocutória

•03/03/2026, 16:11

Interlocutória

•26/06/2025, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

04/03/2026, 12:49

Emissão da Relação

04/03/2026, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 16:11

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/01/2026, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/01/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2025, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2025, 18:30

Prazo em Curso

08/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2025, 19:15

Prazo em Curso

22/07/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:32

Emissão da Relação

18/07/2025, 07:11

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 07:10

Apensado ao processo numero do processo

09/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:17

Proferida decisão interlocutória

26/06/2025, 14:17

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:40

Prazo em Curso

26/05/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:34

Emissão da Relação

21/05/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 18:47

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2025, 18:47

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

11/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2025, 11:35

Prazo em Curso

26/02/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:33

Emissão da Relação

17/02/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:35

Registro de Sentença

10/02/2025, 16:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/02/2025, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 01:02

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:12

Prazo em Curso

21/10/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Renato Caldas dos Santos - Réu: Carlos Vagno Gomes da Cruz, Banco C6 S.A., Edgar Duarte Junior - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão. O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC. Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória. Intimação - ADV: Everson Rodrigues Aquino (OAB 13980/MS), Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Diogo Carvalho de Oliveira (OAB 24175/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0854870-80.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

17/10/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:15

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2024, 12:32

Prazo em Curso

26/07/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Renato Caldas dos Santos - Réu: Carlos Vagno Gomes da Cruz, Banco C6 S.A., Edgar Duarte Junior - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação de fls. 444/504. Intimação - ADV: Everson Rodrigues Aquino (OAB 13980/MS), Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Diogo Carvalho de Oliveira (OAB 24175/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0854870-80.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:33

Emissão da Relação

23/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:23

Prazo em Curso

01/07/2024, 16:59

Juntada de NULL

28/06/2024, 18:44

Juntada de Mandado

28/06/2024, 18:44

Prazo em Curso

25/06/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 15:37

Expedição em análise para assinatura

24/06/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 20:40

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:32

Emissão da Relação

30/04/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:24

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:51

Prazo em Curso

12/01/2024, 09:48

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:02

Manifestação do Ministério Público

11/01/2024, 19:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:47

Autos entregues em carga ao Promotor

10/01/2024, 13:47

Emissão da Relação

10/01/2024, 13:10

Emissão da Relação

10/01/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:37

Juntada de NULL

08/01/2024, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:08

Prazo em Curso

13/12/2023, 16:08

Prazo em Curso

12/12/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 12:28

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 10:02

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:22

Prazo em Curso

14/11/2023, 16:43

Prazo em Curso

13/11/2023, 13:33

Expedição de Carta.

13/11/2023, 13:30

Expedição em análise para assinatura

10/11/2023, 16:49

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:07

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:48

Prazo em Curso

16/10/2023, 06:42

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:32

Emissão da Relação

09/10/2023, 15:40

Juntada de NULL

06/10/2023, 15:48

Juntada de Ofício

29/09/2023, 15:25

Documento Digitalizado

29/09/2023, 15:25

Prazo em Curso

30/08/2023, 15:49

Documento Digitalizado

30/08/2023, 15:06

Prazo em Curso

24/08/2023, 18:34

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:03

Prazo em Curso

22/08/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:32

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 14:52

Emissão da Relação

21/08/2023, 13:46

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2023, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:44

Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:52

Expedição em análise para assinatura

04/07/2023, 14:45

Juntada de Ofício

18/05/2023, 14:09

Prazo em Curso

03/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:44

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 17:13

Juntada de Mandado

25/04/2023, 16:21

Juntada de NULL

25/04/2023, 16:21

Juntada de Ofício

14/04/2023, 17:47

Prazo em Curso

12/04/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:50

Expedição de Ofício.

11/04/2023, 16:45

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 16:20

Prazo em Curso

24/03/2023, 19:02

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 19:01

Expedição em análise para assinatura

24/03/2023, 12:22

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 12:52

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:34

Emissão da Relação

21/03/2023, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 08:48

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

10/02/2023, 02:15

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2023, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:32

Prazo em Curso

26/01/2023, 06:03

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:32

Emissão da Relação

24/01/2023, 20:30

Juntada de NULL

24/01/2023, 17:06

Documento Digitalizado

13/01/2023, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2023, 15:45

Juntada de Ofício

09/01/2023, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2022, 08:06

Prazo em Curso

16/12/2022, 14:04

Prazo em Curso

16/12/2022, 14:03

Prazo em Curso

15/12/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:04

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:05

Expedição de Ofício.

14/12/2022, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2022, 14:44

Expedição de Carta.

14/12/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 14:41

Expedição em análise para assinatura

14/12/2022, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:35

Emissão da Relação

14/12/2022, 05:02

Prazo em Curso

13/12/2022, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2022, 15:42

Expedição em análise para assinatura

13/12/2022, 14:29

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 18:00

Conclusos para decisão

12/12/2022, 06:23

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:32

Emissão da Relação

09/12/2022, 06:58

Emissão da Relação

09/12/2022, 06:57

Juntada de Informações

08/12/2022, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 19:42

Tutela Provisória

07/12/2022, 19:42

Informação do Sistema

06/12/2022, 15:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2022, 15:11

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 14:50

Interlocutória

•12/05/2025, 18:47

Sentença

•10/02/2025, 16:35

Despacho

•02/10/2024, 17:15

Despacho

•16/04/2024, 15:24

Despacho

•08/01/2024, 17:37

Despacho

•18/08/2023, 15:02

Despacho

•20/03/2023, 08:48

Despacho

•12/12/2022, 18:00

Interlocutória

•07/12/2022, 19:42