Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800118-59.2022.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 47.381,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

CILMAR NOVAIS DE AQUINO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDREY LEAL DA SILVA

OAB/MS 22335·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 15:52

Prazo em Curso

20/03/2026, 09:52

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:37

Emissão da Relação

18/03/2026, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:03

Registro de Sentença

06/03/2026, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 09:24

Prazo em Curso

19/01/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:59

Todas as movimentações(249)

Prazo em Curso

04/05/2026, 15:52

Prazo em Curso

20/03/2026, 09:52

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:38

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 18:03

Interlocutória

•31/10/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:37

Emissão da Relação

18/03/2026, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:03

Registro de Sentença

06/03/2026, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 09:24

Prazo em Curso

19/01/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:03

Emissão da Relação

15/01/2026, 08:36

Prazo em Curso

12/12/2025, 14:16

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 14:54

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:23

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 18:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:03

Prazo em Curso

03/12/2025, 18:32

Emissão da Relação

03/12/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 12:49

Proferida decisão interlocutória

31/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:45

Conclusos para despacho

16/10/2025, 18:55

Prazo em Curso

16/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 04:19

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:10

Emissão da Relação

15/09/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:26

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 12:23

Juntada de Ofício

01/09/2025, 13:44

Juntada de Ofício

01/09/2025, 13:39

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:48

Documento Digitalizado

21/07/2025, 14:46

Documento Digitalizado

21/07/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 18:12

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 09:30

Prazo em Curso

09/07/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:08

Emissão da Relação

07/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:44

Prazo em Curso

07/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:47

Prazo em Curso

27/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 02:02

Prazo em Curso

19/02/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:51

Emissão da Relação

17/02/2025, 12:46

Evolução da Classe Processual

14/02/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 12:31

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/12/2024, 17:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/11/2024, 07:50

Cobrança exaurida no GECOF

09/11/2024, 07:50

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 17:48

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 17:48

Prazo em Curso

22/10/2024, 13:58

Documento Digitalizado

22/10/2024, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2024, 18:40

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 15:06

Juntada de Informações

02/10/2024, 15:05

Processo Reativado

02/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:55

Expedição de Ofício.

12/09/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:51

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 10:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/09/2024, 09:35

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:45

Prazo em Curso

25/07/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cilmar Novais de Aquino - Fica a parte requerente intimada a se pronunciar sobre a Juntada de Ofício de f. 323/331, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Andrey Leal da Silva (OAB 22335/MS) Processo 0800118-59.2022.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

23/07/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2024, 18:35

Manifestação do Ministério Público

17/06/2024, 18:35

Juntada de Ofício

14/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:36

Autos entregues em carga ao Promotor

13/06/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:13

Prazo em Curso

09/05/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/05/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:54

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 15:54

Registro de Sentença

29/04/2024, 15:54

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2024, 14:02

Manifestação do Ministério Público

23/04/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:43

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2024, 13:43

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

23/02/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:22

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2023, 16:16

Manifestação do Ministério Público

10/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 01:28

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:32

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2023, 11:31

Emissão da Relação

05/10/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:10

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 09:34

Expedição em análise para assinatura

10/05/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

19/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 08:14

Emissão da Relação

17/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 01:40

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:15

Prazo em Curso

07/03/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:51

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:55

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:28

Emissão da Relação

13/02/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2023.

28/01/2023, 05:07

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 05:07

Prazo em Curso

26/01/2023, 13:53

Prazo em Curso

25/01/2023, 12:46

Juntada de NULL

23/01/2023, 17:01

Juntada de Mandado

23/01/2023, 17:01

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:53

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 17:15

Emissão da Relação

18/01/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 17:10

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:10

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 11:45

Prazo em Curso

18/10/2022, 12:33

Juntada de NULL

21/09/2022, 18:45

Juntada de Mandado

21/09/2022, 18:45

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:58

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 16:57

Prazo em Curso

14/09/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 07:13

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2022.

02/09/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 09:30

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 07:42

Emissão da Relação

29/08/2022, 07:22

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 07:21

Emissão da Relação

29/08/2022, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:55

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 18:30

Documento Digitalizado

22/08/2022, 16:24

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 17:59

Emissão da Relação

17/08/2022, 17:58

Prazo em Curso

17/08/2022, 17:56

Prazo em Curso

17/08/2022, 17:56

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 17:55

Documento Digitalizado

17/08/2022, 17:51

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 17:45

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2022, 08:35

Tutela Provisória

13/08/2022, 08:35

Conclusos para decisão

12/08/2022, 07:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 20:00

Prazo em Curso

10/05/2022, 12:26

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 17:21

Emissão da Relação

06/05/2022, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:43

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 14:45

Prazo em Curso

04/04/2022, 14:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 13:55

Emissão da Relação

01/04/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 10:46

Conclusos para decisão

29/03/2022, 18:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/03/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 06:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2022, 06:26

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 06:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2022, 06:24

Informação do Sistema

28/03/2022, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/03/2022, 19:01

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 18:45

Despacho

•16/12/2024, 16:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/12/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:51

Sentença

•29/04/2024, 15:54

Despacho

•21/02/2024, 16:24

Despacho

•14/09/2023, 17:33

Interlocutória

•13/08/2022, 08:35

Despacho

•03/05/2022, 17:43

Despacho

•01/04/2022, 10:46