Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/03/2026, 07:26
Cobrança exaurida no GECOF
28/03/2026, 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 15:51
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/02/2026, 17:50
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 17:46
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/02/2026, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 11:56
Publicado ato_publicado em 26/11/2025.
26/11/2025, 06:07
Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2025, 08:04
Emissão da Relação
24/11/2025, 13:52
Juntada de Informações
24/11/2025, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 11:11
Juntada de Outros documentos
02/10/2025, 14:12
Juntada de Outros documentos
02/10/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
21/09/2025, 02:59
Documentos
Ato Ordinatório
•11/09/2025, 18:36
Interlocutória
•19/02/2025, 14:27
19/02/2026, 17:46
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/02/2026, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 11:56
Publicado ato_publicado em 26/11/2025.
26/11/2025, 06:07
Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2025, 08:04
Emissão da Relação
24/11/2025, 13:52
Juntada de Informações
24/11/2025, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 11:11
Juntada de Outros documentos
02/10/2025, 14:12
Juntada de Outros documentos
02/10/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
21/09/2025, 02:59
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 21:35
Expedição de Ofício.
11/09/2025, 18:36
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/09/2025, 18:36
Ato ordinatório praticado
11/09/2025, 18:36
Conclusos para despacho
08/09/2025, 17:45
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 17:43
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
08/09/2025, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 14:11
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/07/2025, 12:30
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/07/2025, 12:30
Transitado em Julgado em data
04/07/2025, 12:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/04/2025, 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/04/2025, 16:58
Prazo em Curso
20/03/2025, 11:47
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025, 05:54
Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025, 08:03
Emissão da Relação
18/03/2025, 19:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/02/2025, 14:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2025, 14:27
Conclusos para despacho
17/12/2024, 14:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.
17/12/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 02:04
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 14:21
Expedição de Outros documentos.
20/09/2024, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 17:12
Juntada de Petição de Apelação
09/08/2024, 17:11
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Arlete Clarice Nery da Silva Maia - Posto isso, julgo improcedente o pedido formulado por Arlete Clarice Nery da Silva Maia em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social e, com fulcro nas disposições do art. 487, I, do CPC - Código de Processo Civil declaro extinta a ação com resolução do mérito. Custas devidas na forma nos valores e na forma estabelecida pelo Regimento de Custas do E. TJMS (Lei Estadual n. 3779/2009), a serem pagas pela parte autora no prazo de 15 (dez) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com arrimo nas disposições do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, ficando, todavia, suspensa a obrigação pelo pagamento enquanto persistir o estado de pobreza, até cinco anos, quando, então, a dívida restará extinta pela prescrição, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Se as custas devidas forem inferiores ou iguais ao valor correspondente a 15 UFERMS, a serventia está autorizada a deixar de inscrever o débito em dívida ativa, na forma estabelecida pelo art. 9º da Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010. Após o trânsito em julgado, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela Corregedoria Geral de Justiça do E. TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. As providências e intimações necessárias.
Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0801126-44.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -
25/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024, 21:08
Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024, 08:02
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 18:56
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 18:55
Autos preparados para expedição
23/07/2024, 16:14
Emissão da Relação
23/07/2024, 16:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/07/2024, 11:02
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 11:02
Registro de Sentença
19/07/2024, 11:02
Julgado improcedente o pedido
19/07/2024, 11:01
Documento Digitalizado
30/04/2024, 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2024, 17:22
Conclusos para decisão
15/04/2024, 13:31
Autos preparados para expedição
15/04/2024, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 18:40
Prazo em Curso
10/04/2024, 17:50
Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
01/04/2024, 21:08
Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2024, 07:55
Emissão da Relação
27/03/2024, 12:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024, 07:07
Juntada de Petição de Contestação
06/03/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 14:55
Prazo em Curso
04/03/2024, 13:42
Expedição de Carta.
04/03/2024, 13:41
Expedição de Carta.
04/03/2024, 13:35
Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 18:40
Expedição de Certidão.
21/10/2023, 00:27
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 13:50
Expedição de Carta.
17/10/2023, 12:22
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 12:17
Autos preparados para expedição
06/10/2023, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 08:10
Prazo em Curso
25/07/2023, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 09:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2023.
22/07/2023, 02:28
Expedição de Certidão.
22/07/2023, 02:28
Prazo em Curso
20/07/2023, 07:38
Publicado ato_publicado em 19/07/2023.
19/07/2023, 21:03
Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2023, 07:57
Emissão da Relação
18/07/2023, 15:14
Juntada de NULL
18/07/2023, 15:11
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 11:53
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 11:48
Prazo em Curso
07/07/2023, 18:26
Expedição de Mandado.
07/07/2023, 18:25
Autos preparados para expedição
07/07/2023, 06:28
Autos preparados para expedição
07/07/2023, 06:27
Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023, 21:02
Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2023, 07:57
Emissão da Relação
05/07/2023, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 18:47
Documento Digitalizado
27/06/2023, 18:39
Prazo em Curso
22/06/2023, 15:28
Documento Digitalizado
22/06/2023, 15:25
Expedição em análise para assinatura
21/06/2023, 23:17
Expedição de Carta.
21/06/2023, 23:09
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 01:46
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 10:00
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 09:57
Autos preparados para expedição
15/05/2023, 09:22
Autos preparados para expedição
12/05/2023, 07:27
Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
11/05/2023, 21:27
Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2023, 08:08
Emissão da Relação
10/05/2023, 12:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/05/2023, 18:11
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023, 18:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/01/2023, 00:06
Conclusos para despacho
09/12/2022, 15:51
Prazo em Curso
07/12/2022, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 15:40
Autos preparados para expedição
21/11/2022, 11:19
Publicado ato_publicado em 18/11/2022.
18/11/2022, 21:06
Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2022, 07:56
Emissão da Relação
17/11/2022, 12:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/09/2022, 06:53
Concedida a Medida Liminar
06/09/2022, 06:53
Conclusos para decisão
06/07/2022, 18:13
Expedição de Certidão.
01/07/2022, 20:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2022, 20:07
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/07/2022, 20:06
Informação do Sistema
01/07/2022, 16:53
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação