Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801208-41.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 23.145,60

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

JEFERSON RAMALHO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALITA RAYLA FORGIARINI VASCONCELOS

OAB/MS 21517·CPF·Representa: Autor

DAYANE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MS 21703·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:11

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:01

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 16:53

Prazo em Curso

12/03/2026, 15:24

Emissão da Relação

12/03/2026, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 15:24

Despacho Saneador

09/03/2026, 15:24

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:17

Prazo em Curso

30/11/2025, 22:57

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

11/11/2025, 10:05

Todas as movimentações(145)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:11

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:01

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 16:53

Documentos

Interlocutória

•09/03/2026, 15:24

Despacho

•18/07/2025, 22:52

Prazo em Curso

12/03/2026, 15:24

Emissão da Relação

12/03/2026, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 15:24

Despacho Saneador

09/03/2026, 15:24

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:17

Prazo em Curso

30/11/2025, 22:57

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

11/11/2025, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 06:40

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:12

Juntada de Ofício

22/09/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:18

Emissão da Relação

28/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:11

Evolução da Classe Processual

24/07/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 22:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 22:52

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:08

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:40

Emissão da Relação

11/07/2025, 15:39

Juntada de Ofício

16/06/2025, 13:26

Juntada de Ofício

16/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 04:59

Prazo em Curso

20/05/2025, 17:11

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:03

Emissão da Relação

16/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/05/2025, 07:29

Cobrança exaurida no GECOF

07/05/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 02:03

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 06:41

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:35

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 09:18

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/03/2025, 15:05

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:42

Prazo em Curso

28/02/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:26

Emissão da Relação

26/02/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 18:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2025, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:09

Conclusos para decisão

18/11/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:04

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:35

Emissão da Relação

20/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/07/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jeferson Ramalho da Silva - Posto iso, julgo procedente o pedido formulado por Sidione Bortoloti em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social para conceder o auxilo acidentário a contar a cesação do benefício auxilo doença. Com fulcro nas disposições do art. 487, I, do CPC - Código de Proceso Civil declaro extinta a ação com resolução do mérito. Os valores atrasados deverão ser atualizados conforme a Lei 1.960/209, que alterou a redação do art. 1º-F da lei 9.494/97, como decidido pelo Superior Tribunal de Justiça nos REsp 1.207.197/RS e REsp 1.205.946/SP (recurso repetivo), entretanto, a partir de 09/12/2021, em virtude da promulgação da EC 13/2021, deverá incidir apenas a taxa SELIC até a data do efetivo pagamento para fins de coreção monetária e de compensação da mora." Por consequência, declaro extinta a ação com julgamento do mérito (art. 487, I, do CPC). Intimação - ADV: Alita Rayla Forgiarini Vasconcelos (OAB 21517/MS), Dayane Ferreira de Souza (OAB 21703/MS) Processo 0801208-41.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:09

Documento Digitalizado

24/07/2024, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2024, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:58

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 16:08

Emissão da Relação

23/07/2024, 16:07

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 23:13

Registro de Sentença

02/07/2024, 23:13

Julgado procedente o pedido

02/07/2024, 23:13

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2024, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:26

Prazo em Curso

23/02/2024, 15:23

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:58

Emissão da Relação

20/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2024, 12:41

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:38

Expedição de Carta.

06/02/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 08:01

Emissão da Relação

05/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:44

Prazo em Curso

14/11/2023, 13:22

Prazo em Curso

11/09/2023, 16:56

Juntada de Mandado

11/09/2023, 16:54

Juntada de NULL

11/09/2023, 16:54

Prazo em Curso

14/08/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 18:56

Prazo em Curso

25/07/2023, 16:56

Documento Digitalizado

25/07/2023, 16:55

Documento Digitalizado

25/07/2023, 16:55

Prazo em Curso

21/07/2023, 16:23

Expedição de Carta.

21/07/2023, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:16

Expedição em análise para assinatura

19/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:48

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 10:49

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 10:49

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:57

Emissão da Relação

22/06/2023, 10:59

Documento Digitalizado

20/06/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 18:31

Não Concedida a Medida Liminar

13/06/2023, 18:31

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:03

Informação do Sistema

31/05/2023, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/05/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 17:35

Despacho

•15/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:18

Interlocutória

•27/01/2025, 18:40

Sentença

•02/07/2024, 23:13

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:22

Interlocutória

•13/06/2023, 18:31