Cumprimento de sentença 0801235-34.2017.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 7.379,12

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspenso em Cartório

20/03/2026, 06:42

Prazo em Curso

19/01/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:36

Emissão da Relação

04/12/2025, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 23:11

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:26

Prazo em Curso

03/12/2024, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS), Juliano Ortiz (OAB 27519/MS) Processo 0801235-34.2017.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eletromóveis São Gabriel Ltda - ME - Exectdo: Marcos Antônio de Souza - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:51

Todas as movimentações(181)

Suspenso em Cartório

20/03/2026, 06:42

Prazo em Curso

19/01/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:36

Emissão da Relação

04/12/2025, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 23:11

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:26

Prazo em Curso

03/12/2024, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS), Juliano Ortiz (OAB 27519/MS) Processo 0801235-34.2017.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eletromóveis São Gabriel Ltda - ME - Exectdo: Marcos Antônio de Souza - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS), Juliano Ortiz (OAB 27519/MS) Processo 0801235-34.2017.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eletromóveis São Gabriel Ltda - ME - Exectdo: Marcos Antônio de Souza - Intimação das partes, por seus procuradores constituídos, acerca do teor de decisão interlocutória de fl. 285: Vistos etc. Trata-se de embargos de terceiro apresentado por Paulo César Garcia Xavier em desfavor de Eletromóveis São Gabriel Ltda- ME. O Enunciado 155 do FONAJE admite o manejo dos embargos de terceiro no sistema dos juizados especiais por ser procedimento compatível com o rito do procedimento sumaríssimo. Contudo, os embargos de terceiro consistem em ação de conhecimento cujo objetivo é livrar bem ou direito de posse ou propriedade de terceiro da constrição judicial. Sendo assim, os embargos devem se adequar ao procedimento previsto na Lei 9.099/95, devendo serem resolvidos por meio de sentença. Diante disso, devem ser distribuídos em autos apartados e por dependência aos autos principais onde ocorreu a constrição, ante a impossibilidade de resolução no curso da ação executiva devido a incompatibilidade dos ritos. Deve-se levar em conta, ainda, que a necessidade de ação própria para manejo dos embargos fica ainda mais evidente em caso de recurso contra sentença que julgar os embargos, visto que se tramitasse nos próprios autos da ação executiva, a apreciação do recurso demandaria a remessa da ação executiva para Instância Superior, prejudicando o prosseguimento da execução. Ante todo o exposto, determino o desentranhamento da petição de fls. 133-140 e documentos que a acompanham para autuação em apartado e por dependência a estes autos. Após a autuação, encaminhem-se aqueles autos conclusos na fila de urgentes para decisão acerca do pedido de tutela de urgência. Às providências e intimações necessárias.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

24/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:49

Informação do Sistema

24/10/2024, 16:06

Apensado ao processo numero do processo

24/10/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 20:19

Despacho Saneador

07/10/2024, 20:19

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 17:18

Juntada de NULL

13/09/2024, 17:17

Conclusos para despacho

30/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:17

Prazo em Curso

25/07/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS) Processo 0801235-34.2017.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eletromóveis São Gabriel Ltda - ME - Intima-se a parte a respeito da manifestação de fls. 133-277, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

23/07/2024, 15:37

Prazo em Curso

08/04/2024, 17:19

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 17:10

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 17:21

Juntada de Informações

21/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:12

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:02

Emissão da Relação

12/03/2024, 17:16

Juntada de Informações

12/03/2024, 17:15

Determinada restrição de veículos

28/02/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 10:17

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:12

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

29/08/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 15:56

Proferida decisão interlocutória

29/08/2023, 10:21

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 18:41

Prazo em Curso

02/03/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:29

Emissão da Relação

28/02/2023, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:46

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 12:40

Prazo em Curso

18/11/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 21:02

Emissão da Relação

16/11/2022, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2022, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 14:31

Prazo em Curso

13/10/2022, 15:10

Expedição de Carta.

13/10/2022, 15:10

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 20:24

Prazo em Curso

19/08/2022, 15:47

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 16:59

Juntada de Mandado

03/08/2022, 18:14

Juntada de NULL

02/08/2022, 18:33

Prazo em Curso

27/07/2022, 17:46

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:11

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 16:57

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

02/06/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2022, 11:55

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 17:45

Emissão da Relação

24/05/2022, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2022, 08:38

Prazo em Curso

05/04/2022, 18:33

Expedição de Carta.

01/04/2022, 23:06

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:56

Prazo em Curso

08/03/2022, 11:35

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 18:07

Emissão da Relação

04/03/2022, 18:07

Juntada de Mandado

22/02/2022, 17:37

Juntada de NULL

22/02/2022, 17:37

Prazo em Curso

07/12/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 22:21

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 15:40

Prazo em Curso

10/11/2021, 10:49

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 13:12

Emissão da Relação

09/11/2021, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2021, 19:00

Outras Decisões

01/11/2021, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:12

Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 11:10

Prazo em Curso

20/07/2021, 20:27

Publicado ato_publicado em 20/07/2021.

20/07/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 21:32

Emissão da Relação

19/07/2021, 21:28

Emissão da Relação

19/07/2021, 21:18

Juntada de Carta precatória

13/07/2021, 15:23

Documento Digitalizado

18/03/2021, 19:03

Juntada de Ofício

18/03/2021, 18:53

Prazo em Curso

29/01/2021, 17:42

Documento Digitalizado

29/01/2021, 17:41

Expedição de Carta precatória.

29/01/2021, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2021, 13:27

Autos preparados para expedição

19/11/2020, 15:06

Autos preparados para expedição

08/10/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 09:41

Prazo em Curso

28/09/2020, 08:10

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2020, 06:43

Emissão da Relação

24/09/2020, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2020, 07:16

Prazo em Curso

01/09/2020, 09:23

Expedição de Carta.

01/09/2020, 09:17

Autos preparados para expedição

15/07/2020, 12:55

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

15/07/2020, 12:49

Processo Reativado

04/06/2020, 13:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/06/2020, 10:29

Arquivado Definitivamente

23/02/2018, 12:02

Transitado em Julgado em data

23/02/2018, 11:07

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2018, 09:30

Prazo em Curso

25/01/2018, 09:27

Emissão da Relação

25/01/2018, 08:33

Expedição de NULL.

23/01/2018, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2018, 18:09

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 18:09

Registro de Sentença

19/01/2018, 18:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/01/2018, 18:09

Conclusos para julgamento

06/12/2017, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2017, 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/12/2017 02:27:02, Juizado Especial Adjunto.

05/12/2017, 14:27

Juntada de Carta precatória

22/11/2017, 14:06

Juntada de Ofício

10/11/2017, 17:28

Prazo em Curso

06/11/2017, 13:16

Documento Digitalizado

06/11/2017, 13:15

Expedição de Carta precatória.

31/10/2017, 08:52

Expedição em análise para assinatura

31/10/2017, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2017, 08:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2017, 08:38

Autos preparados para expedição

30/10/2017, 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/10/2017 05:15:39, Juizado Especial Adjunto.

30/10/2017, 17:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/12/2017 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.

30/10/2017, 17:06

Prazo em Curso

27/09/2017, 14:17

Expedição de Carta.

27/09/2017, 08:51

Autos preparados para expedição

26/09/2017, 14:44

Juntada de NULL

26/09/2017, 14:43

Juntada de Mandado

26/09/2017, 14:43

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

19/09/2017, 23:15

Prazo em Curso

19/09/2017, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2017, 09:41

Emissão da Relação

19/09/2017, 09:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2017, 09:30

Expedição de Mandado.

19/09/2017, 09:26

Autos preparados para expedição

18/09/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 16:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/10/2017 05:20:00, Juizado Especial Adjunto.

18/09/2017, 13:00

Distribuído por sorteio

15/09/2017, 14:54

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 23:11

Interlocutória

•07/10/2024, 20:19

Interlocutória

•28/02/2024, 10:17

Interlocutória

•29/08/2023, 15:56

Despacho

•16/02/2023, 18:06

Interlocutória

•01/11/2021, 19:00

Sentença (Outras)

•23/01/2018, 13:31

Sentença

•19/01/2018, 18:09