Cumprimento de sentença 0801219-34.2017.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 29.239,16

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MARCOS FREITAS DE JESUS

CPF

Autor

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA APARECIDA DA COSTA MARCELINO

OAB/SP 378955·CPF·Representa: Autor

JULIANO DA ROCHA MUCHÃO

OAB/MS 16157·CPF·Representa: Autor

WESLLEY CANDIDO POPOVITS VIEIRA

OAB/MS 22106·CPF·Representa: Autor

ANNA VITÓRIA RIBEIRO CANÁRIO

OAB/MS 19960·CPF·Representa: Réu

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS

OAB/MS 12970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:27

Prazo em Curso

12/02/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

10/02/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:50

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:27

Juntada de NULL

27/11/2025, 09:58

Prazo em Curso

22/11/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

18/11/2025, 11:04

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 17:26

Todas as movimentações(240)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:27

Prazo em Curso

12/02/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:55

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 13:00

Despacho

•20/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

10/02/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:50

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:27

Juntada de NULL

27/11/2025, 09:58

Prazo em Curso

22/11/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

18/11/2025, 11:04

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 17:26

Suspenso em Cartório

14/04/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

09/04/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 07:52

Conclusos para despacho

19/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:40

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

13/03/2025, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:42

Suspenso em Cartório

30/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 13:21

Suspenso em Cartório

17/09/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Juliano da Rocha Muchão (OAB 16157/MS), Anna Vitoria Ribeiro Canario (OAB 19960/MS), Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP) Processo 0801219-34.2017.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Freitas de Jesus - Exectdo: Oi Móvel S.A. - Despacho Defiro o pedido retro, a contar da publicação/ciência. Escoado o prazo, deverá a parte autora requerer o que de direito, independente de nova intimação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me conclusos.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

10/09/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:51

Conclusos para despacho

20/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 12:55

Prazo em Curso

25/07/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Juliano da Rocha Muchão (OAB 16157/MS), Anna Vitoria Ribeiro Canario (OAB 19960/MS), Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP) Processo 0801219-34.2017.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Freitas de Jesus - Exectdo: Oi Móvel S.A. - Prazo de suspensão esgotado: fica intimado o autor para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:55

Emissão da Relação

23/07/2024, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:03

Suspenso em Cartório

17/10/2023, 11:41

Prazo em Curso

22/09/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:54

Emissão da Relação

20/09/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:09

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:40

Prazo em Curso

26/08/2023, 21:36

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:50

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:55

Prazo em Curso

14/07/2023, 07:39

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:53

Emissão da Relação

11/07/2023, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:22

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:25

Prazo em Curso

08/05/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

04/05/2023, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:27

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2023, 16:18

Processo Reativado

24/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:55

Arquivado Definitivamente

29/01/2021, 13:56

Documento Digitalizado

11/01/2021, 16:47

Juntada de Ofício

18/11/2020, 13:06

Prazo em Curso

28/10/2020, 16:08

Prazo em Curso

27/10/2020, 16:14

Documento Digitalizado

27/10/2020, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2020, 12:09

Prazo em Curso

05/10/2020, 17:35

Expedição de Ofício.

05/10/2020, 13:57

Prazo em Curso

03/09/2020, 08:38

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 12:50

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 12:50

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 12:50

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 08:46

Emissão da Relação

01/09/2020, 07:44

Documento Digitalizado

31/08/2020, 08:17

Expedição em análise para assinatura

27/08/2020, 10:53

Documento Digitalizado

27/08/2020, 10:47

Autos preparados para expedição

25/08/2020, 10:03

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 00:12

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 00:12

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 00:12

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 00:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2020, 10:00

Emissão da Relação

24/08/2020, 09:59

Autos preparados para expedição

21/08/2020, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2020, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 08:21

Conclusos para despacho

19/08/2020, 16:40

Prazo em Curso

05/08/2020, 15:17

Expedição de Ofício.

05/08/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2020, 09:09

Autos preparados para expedição

22/06/2020, 15:14

Prazo em Curso

08/05/2020, 15:41

Documento Digitalizado

08/05/2020, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:40

Prazo em Curso

10/02/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 15:38

Prazo em Curso

04/02/2020, 13:42

Documento Digitalizado

04/02/2020, 13:41

Documento Digitalizado

21/01/2020, 13:02

Prazo em Curso

29/10/2019, 13:40

Prazo em Curso

06/08/2019, 08:09

Expedição de Ofício.

05/08/2019, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2019, 12:12

Autos preparados para expedição

05/08/2019, 11:19

Autos preparados para expedição

01/07/2019, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2019, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2019, 17:37

Conclusos para despacho

14/05/2019, 15:20

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/05/2019, 12:41

Prazo em Curso

09/05/2019, 13:46

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2019, 09:55

Emissão da Relação

02/05/2019, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 11:28

Conclusos para despacho

15/03/2019, 12:54

Publicado ato_publicado em 14/03/2019.

14/03/2019, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2019, 11:32

Emissão da Relação

14/03/2019, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 18:30

Conclusos para despacho

14/01/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2018, 16:45

Proferida decisão interlocutória

13/12/2018, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 08:14

Conclusos para despacho

07/10/2018, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 10:43

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2018, 09:54

Emissão da Relação

28/09/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 15:14

Publicado ato_publicado em 21/09/2018.

21/09/2018, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2018, 11:01

Emissão da Relação

21/09/2018, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2018, 18:12

Proferida decisão interlocutória

19/09/2018, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2018, 16:40

Publicado ato_publicado em 06/09/2018.

06/09/2018, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2018, 12:51

Conclusos para despacho

06/09/2018, 10:07

Emissão da Relação

05/09/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 12:55

Prazo em Curso

16/08/2018, 07:37

Publicado ato_publicado em 15/08/2018.

15/08/2018, 23:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2018, 11:41

Emissão da Relação

15/08/2018, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2018, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2018, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 05:27

Conclusos para despacho

15/06/2018, 13:07

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/06/2018, 17:41

Processo Reativado

11/06/2018, 17:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/06/2018, 21:55

Arquivado Definitivamente

23/05/2018, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2018.

23/05/2018, 10:08

Prazo em Curso

14/05/2018, 07:05

Publicado ato_publicado em 11/05/2018.

11/05/2018, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2018, 13:19

Emissão da Relação

11/05/2018, 13:18

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/05/2018, 14:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/05/2018, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2018, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2018, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2018, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2018, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2017, 10:41

Conclusos para decisão

05/09/2017, 16:00

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 16:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/09/2017, 16:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/08/2017, 08:29

Prazo em Curso

24/08/2017, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/08/2017, 15:07

Publicado ato_publicado em 23/08/2017.

23/08/2017, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2017, 12:30

Emissão da Relação

22/08/2017, 15:44

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 09:12

Registro de Sentença

22/08/2017, 09:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/08/2017, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2017, 09:10

Expedição de NULL.

22/08/2017, 09:10

Conclusos para julgamento

22/08/2017, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2017, 14:03

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2017, 19:40

Prazo em Curso

11/07/2017, 14:09

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/07/2017, 14:08

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2017, 09:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2017, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2017, 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2017, 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/06/2017, 16:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/07/2017 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

30/06/2017, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 11:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2017, 18:34

Publicado ato_publicado em 01/06/2017.

01/06/2017, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2017, 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/05/2017, 15:50

Emissão da Relação

31/05/2017, 15:48

Expedição de Carta.

31/05/2017, 15:47

Autos preparados para expedição

31/05/2017, 13:59

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 13:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2017 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

31/05/2017, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2017, 09:06

Tutela Provisória

31/05/2017, 09:06

Conclusos para despacho

29/05/2017, 12:59

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 07:37

Distribuído por sorteio

29/05/2017, 07:36

Despacho

•21/08/2024, 17:51

Despacho

•30/08/2023, 15:09

Despacho

•14/07/2023, 17:50

Despacho

•15/06/2023, 16:22

Despacho

•24/04/2023, 16:27

Despacho

•20/08/2020, 08:21

Interlocutória

•27/06/2019, 17:37

Despacho

•24/04/2019, 14:11

Despacho

•18/02/2019, 18:30

Interlocutória

•13/12/2018, 16:45

Interlocutória

•19/09/2018, 18:11

Despacho

•05/08/2018, 16:29

Despacho

•03/02/2018, 10:39

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/02/2026, 13:00

Despacho

•20/03/2025, 07:52

Despacho

•21/08/2024, 17:51

Despacho

•30/08/2023, 15:09

Despacho

•14/07/2023, 17:50

Despacho

•15/06/2023, 16:22

Despacho

•24/04/2023, 16:27

Despacho

•20/08/2020, 08:21

Interlocutória

•27/06/2019, 17:37

Despacho

•24/04/2019, 14:11

Despacho

•18/02/2019, 18:30

Interlocutória

•13/12/2018, 16:45

Interlocutória

•19/09/2018, 18:11

Despacho

•05/08/2018, 16:29

Despacho

•03/02/2018, 10:39

Sentença

•22/08/2017, 09:12

Sentença (Outras)

•22/08/2017, 09:10

Interlocutória

•31/05/2017, 09:06