Procedimento Comum Cível 0801406-78.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.480,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

TAINARA FERREIRA DE CAMPOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Autor

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2025.

13/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 10:59

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:25

Emissão da Relação

03/07/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2025, 14:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/05/2025, 14:34

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2025, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2025, 17:02

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2025.

13/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 10:59

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:06

Documentos

Interlocutória

•19/02/2025, 14:27

Sentença

•19/07/2024, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:25

Emissão da Relação

03/07/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2025, 14:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/05/2025, 14:34

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2025, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2025, 17:02

Prazo em Curso

20/03/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:03

Emissão da Relação

18/03/2025, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/02/2025, 14:27

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de Apelação

13/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 02:12

Documento Digitalizado

25/07/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Tainara Ferreira de Campos - Posto isso, julgo improcedente o pedido formulado por Tainara Ferreira de Campos em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social e, com fulcro nas disposições do art. 487, I, do CPC - Código de Processo Civil declaro extinta a ação com resolução do mérito. Custas devidas na forma nos valores e na forma estabelecida pelo Regimento de Custas do E. TJMS (Lei Estadual n. 3779/2009), a serem pagas pela parte autora no prazo de 15 (dez) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com arrimo nas disposições do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, ficando, todavia, suspensa a obrigação pelo pagamento enquanto persistir o estado de pobreza, até cinco anos, quando, então, a dívida restará extinta pela prescrição, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Se as custas devidas forem inferiores ou iguais ao valor correspondente a 15 UFERMS, a serventia está autorizada a deixar de inscrever o débito em dívida ativa, na forma estabelecida pelo art. 9º da Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010. Após o trânsito em julgado, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela Corregedoria Geral de Justiça do E. TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. As providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0801406-78.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2024, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:51

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 16:19

Emissão da Relação

23/07/2024, 16:18

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:18

Registro de Sentença

19/07/2024, 13:18

Julgado improcedente o pedido

19/07/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

01/03/2024, 17:11

Prazo em Curso

23/02/2024, 15:24

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:58

Emissão da Relação

20/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2024, 10:25

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:39

Expedição de Carta.

06/02/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 08:01

Emissão da Relação

05/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:26

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 12:48

Prazo em Curso

24/11/2023, 16:23

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 16:12

Emissão da Relação

21/11/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 21:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:09

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:23

Prazo em Curso

31/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:12

Prazo em Curso

20/10/2023, 16:46

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:54

Emissão da Relação

18/10/2023, 10:44

Prazo em Curso

20/09/2023, 13:31

Juntada de NULL

20/09/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:04

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:00

Prazo em Curso

31/08/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:39

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 15:36

Emissão da Relação

31/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:11

Documento Digitalizado

29/08/2023, 13:11

Prazo em Curso

22/08/2023, 13:43

Documento Digitalizado

22/08/2023, 13:42

Expedição de Carta.

22/08/2023, 13:33

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 13:26

Prazo em Curso

26/07/2023, 13:23

Documento Digitalizado

26/07/2023, 13:22

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 07:39

Prazo em Curso

26/07/2023, 07:39

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:53

Emissão da Relação

25/07/2023, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 15:02

Não Concedida a Medida Liminar

21/07/2023, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:17

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:47

Informação do Sistema

10/07/2023, 17:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/07/2023, 17:54

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:35

Despacho

•20/11/2023, 21:47

Interlocutória

•21/07/2023, 15:02