Procedimento Comum Cível 0801987-87.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

LUIZA LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIO DA HORA SILVA

CPF

TERCEIRO

LUCIANA APARECIDA MANTOVANI MACHADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

JOÃO DENAMI JUNIOR

OAB/MS 20495·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:04

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:04

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:34

Emissão da Relação

06/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:59

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:04

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:04

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:33

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 16:49

Sentença

•26/06/2024, 18:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:34

Emissão da Relação

06/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:58

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

11/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:57

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

11/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:56

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

11/12/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 11:31

Remessa dos Autos para ao TRF 3ª Região com diligência

14/07/2025, 13:28

Prazo em Curso

24/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:15

Documento Digitalizado

16/04/2025, 13:15

Prazo em Curso

15/04/2025, 14:26

Prazo em Curso

14/04/2025, 15:28

Documento Digitalizado

14/04/2025, 15:23

Expedição de Carta.

14/04/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:54

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 06:46

Emissão da Relação

26/03/2025, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:49

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

18/02/2025, 13:09

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:53

Prazo em Curso

13/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2024, 18:17

Remessa para o TRF 3ª Região

25/11/2024, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:07

Prazo em Curso

13/11/2024, 18:43

Prazo em Curso

31/10/2024, 15:28

Manifestação do Ministério Público

28/10/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:35

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2024, 18:35

Prazo em Curso

23/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2024, 11:25

Prazo em Curso

02/10/2024, 13:51

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

23/09/2024, 09:18

Prazo em Curso

12/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Luiza Lima dos Santos - Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), João Denami Junior (OAB 20495/MS) Processo 0801987-87.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, conheço o embargos de declaração oposto pela autora, eis que presentes os pressupostos recursais, em especial a tempestividade e, no mérito, rejeito-o por não verificar nenhum vício na sentença embargada. Intimem-se.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:14

Emissão da Relação

23/07/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 02:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:44

Registro de Sentença

26/06/2024, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2024, 18:43

Conclusos para decisão

26/06/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:48

Prazo em Curso

20/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/06/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:42

Emissão da Relação

06/06/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:30

Registro de Sentença

14/05/2024, 18:30

Julgado procedente o pedido

14/05/2024, 18:30

Conclusos para decisão

22/02/2024, 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 07:16

Prazo em Curso

15/02/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:02

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

18/01/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:36

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:25

Prazo em Curso

14/09/2023, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2023, 13:31

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 09:42

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

28/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:27

Expedição de Carta.

14/08/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:58

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 16:32

Prazo em Curso

14/08/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 19:35

Documento Digitalizado

04/08/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:50

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 21:50

Prazo em Curso

15/06/2023, 12:32

Documento Digitalizado

15/06/2023, 12:32

Expedição de Ofício.

07/06/2023, 13:32

Expedição em análise para assinatura

06/06/2023, 12:35

Prazo em Curso

02/06/2023, 10:51

Prazo em Curso

29/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:10

Prazo em Curso

19/04/2023, 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

25/03/2023, 03:18

Prazo em Curso

21/03/2023, 09:05

Juntada de Mandado

13/03/2023, 13:22

Juntada de NULL

13/03/2023, 13:22

Prazo em Curso

10/03/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 01:23

Prazo em Curso

07/03/2023, 05:10

Prazo em Curso

06/03/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 11:09

Expedição em análise para assinatura

06/03/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 06:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 06:03

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 08:32

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 07:57

Emissão da Relação

03/02/2023, 15:25

Prazo em Curso

30/01/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:54

Documento Digitalizado

23/01/2023, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:14

Prazo em Curso

18/11/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 09:53

Prazo em Curso

09/11/2022, 09:40

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

03/11/2022, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2022, 15:30

Tutela Provisória

13/10/2022, 15:30

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2022, 09:11

Informação do Sistema

10/10/2022, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2022, 15:02

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 14:05

Sentença

•14/05/2024, 18:30

Despacho

•08/01/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:58

Despacho

•19/07/2023, 17:50

Interlocutória

•13/10/2022, 15:30