Procedimento Comum Cível 0802119-13.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

VILSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

VILSON DA AMBULANCIA

Terceiro

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS

OAB/MS 24669·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

23/07/2025, 17:45

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2025, 17:45

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de tipo

10/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 16:08

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 17:35

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 05:44

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de tipo

08/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 05:40

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 07:51

Todas as movimentações(76)

Expedição de tipo de documento.

23/07/2025, 17:45

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2025, 17:45

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de tipo

10/06/2025, 10:45

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 18:05

Sentença

•22/07/2024, 18:59

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 16:08

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 17:35

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 05:44

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de tipo

08/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 05:40

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 05:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 07:57

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 09:04

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:52

Recebidos os autos

01/04/2025, 18:05

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 18:05

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:12

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 15:14

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 15:14

Expedição de tipo de documento.

26/09/2024, 15:24

Expedição de tipo de documento.

26/09/2024, 15:09

Expedição de tipo de documento.

05/08/2024, 01:04

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 09:08

Expedição de tipo de documento.

26/07/2024, 15:23

Expedição de tipo de documento.

26/07/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Clara Calente de Matos (OAB 24669/MS) Processo 0802119-13.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vilson Pereira da Silva - Diante do exposto e mais que dos autos consta: a) reconheço a existência de litispendência com relação aos pedidos 1 e 2 da inicial, nos termos do artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil e, consequentemente, julgo nesse ponto extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil; b) julgo improcedente o pedido formulado por Vilson Pereira da Silva contra o Município de Aparecida do Taboado, no que tange ao adicional noturno, julgando extinto com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, mantendo a exigibilidade suspensa por ser beneficiário da gratuidade judiciária. Publique-se, registre-se e intime-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remeta-se os autos ao egrégio TJMS. Às providências e intimações necessárias.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:12

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:59

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 18:59

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2024, 14:05

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 10:41

Expedição de tipo de documento.

17/03/2024, 02:06

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 18:28

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 17:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:30

Recebidos os autos

04/03/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de tipo

29/01/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:40

Juntada de Petição de tipo

01/12/2023, 09:53

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 00:09

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 15:26

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:29

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2023, 09:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

26/09/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:07

Distribuído por tipo

25/09/2023, 20:05

Despacho

•04/03/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:55

Despacho

•10/10/2023, 17:32