Procedimento Comum Cível 0802105-06.2022.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 23.028,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PAULO JUVENIL JUNCOWSKI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAFAEL CANDIDO MAIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELISANGELA PERAL DA SILVA

OAB/MT 13404·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 10:21

Recebidos os autos

02/06/2025, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de parte

07/03/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:47

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:46

Juntada de tipo de documento

13/01/2025, 09:25

Juntada de tipo de documento

13/01/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:52

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 13:38

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 13:19

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 10:21

Recebidos os autos

02/06/2025, 03:33

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 03:32

Sentença

•24/06/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de parte

07/03/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:47

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:46

Juntada de tipo de documento

13/01/2025, 09:25

Juntada de tipo de documento

13/01/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:52

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 13:38

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 13:19

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Juvenil Juncowski - Intimação da parte autora acerca da certidão de f. 147 para, no prazo, requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: Elisangela Peral da Silva (OAB 13404O/MT) Processo 0802105-06.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 18:17

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

03/08/2024, 02:10

Expedição de tipo de documento.

26/07/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Paulo Juvenil Juncowski - Posto isso, julgo improcedente o pedido formulado por Paulo Juvenil Juncowski em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social e, com fulcro nas disposições do art. 487, I, do CPC - Código de Processo Civil declaro extinta a ação com resolução do mérito. Custas devidas na forma nos valores e na forma estabelecida pelo Regimento de Custas do E. TJMS (Lei Estadual n. 3779/2009), a serem pagas pela parte autora no prazo de 15 (dez) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com arrimo nas disposições do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, ficando, todavia, suspensa a obrigação pelo pagamento enquanto persistir o estado de pobreza, até cinco anos, quando, então, a dívida restará extinta pela prescrição, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Se as custas devidas forem inferiores ou iguais ao valor correspondente a 15 UFERMS, a serventia está autorizada a deixar de inscrever o débito em dívida ativa, na forma estabelecida pelo art. 9º da Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010. Após o trânsito em julgado, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela Corregedoria Geral de Justiça do E. TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. As providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Elisangela Peral da Silva (OAB 13404O/MT) Processo 0802105-06.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2024, 21:09

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 14:14

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:02

Recebidos os autos

24/06/2024, 19:29

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 19:29

Julgado improcedente o pedido

24/06/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 19:29

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de parte

29/02/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:43

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 06:52

Expedição de tipo de documento.

04/12/2023, 14:30

Expedição de tipo de documento.

04/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de tipo

29/11/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de tipo

26/10/2023, 14:12

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 17:27

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de tipo

17/10/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de tipo

25/07/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:42

Juntada de tipo de documento

21/06/2023, 14:41

Juntada de tipo de documento

21/06/2023, 14:41

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de tipo

19/05/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:32

Expedição de tipo de documento.

17/05/2023, 16:28

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 11:11

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:38

Recebidos os autos

08/05/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:50

Juntada de Petição de tipo

08/05/2023, 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2023, 15:24

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de tipo

27/02/2023, 08:55

Decorrido prazo de parte

19/02/2023, 01:22

Expedição de tipo de documento.

19/02/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:45

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 13:56

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:51

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 10:15

Recebidos os autos

22/11/2022, 07:19

Concedida a Medida Liminar

22/11/2022, 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2022, 23:09

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 23:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2022, 23:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:05

Distribuído por tipo

21/11/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:11

Despacho

•08/05/2023, 19:50

Interlocutória

•22/11/2022, 07:19