Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802155-71.2018.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARLENE ROPKE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

TERESINHA DE FATIMA LUFT PEDROSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADAO RODRIGUES DOS ANJOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILLIAM ROSA FERREIRA

OAB/MS 12971·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/04/2026, 07:30

Cobrança exaurida no GECOF

02/04/2026, 07:30

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:09

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 15:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2026, 16:52

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 06:56

Emissão da Relação

17/12/2025, 06:53

Evolução da Classe Processual

05/12/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 22:38

Todas as movimentações(185)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/04/2026, 07:30

Cobrança exaurida no GECOF

02/04/2026, 07:30

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:09

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 15:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2026, 16:52

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 22:38

Interlocutória

•03/02/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2026, 16:52

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 06:56

Emissão da Relação

17/12/2025, 06:53

Evolução da Classe Processual

05/12/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 22:38

Registro de Sentença

27/11/2025, 22:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 22:37

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:22

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 16:55

Emissão da Relação

24/11/2025, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

19/11/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:33

Expedição de Alvará.

14/11/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:12

Prazo em Curso

01/09/2025, 17:48

Documento Digitalizado

01/09/2025, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:25

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 14:29

Prazo em Curso

07/07/2025, 20:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 08:20

Prazo em Curso

09/06/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 17:41

Emissão da Relação

04/06/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 17:39

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 16:39

Processo Reativado

03/06/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2025.

03/03/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 02:01

Prazo em Curso

25/02/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 17:53

Emissão da Relação

21/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 13:19

Despacho Saneador

03/02/2025, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:55

Juntada de Ofício

28/10/2024, 14:12

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:14

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:26

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 10:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/09/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2024, 11:55

Prazo em Curso

03/09/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0802155-71.2018.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marlene Ropke - Na forma da fundamentação acima, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e declaro o exercício de atividade rural pela autora durante o período de 27/01/1977 até 04-05-1998, devendo o réu averbar o mencionado período. Por consequência, declaro extinta a ação com julgamento do mérito (art. 487, I, do CPC). Com fulcro nas disposições do art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais incidirão sobre as prestações vencidas até a data da prolação da presente sentença, em observância ao verbete da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, o percentual devido será fixado após liquidação da sentença, em atenção às disposições do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC. Não obstante, se o cálculo de liquidação importar até 200 (duzentos) salários mínimos, desde já, fixo o percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 85, §3º, inciso I, do CPC. Condeno o requerido, também, no pagamento das custas, o que faço com fundamento no artigo 24, § 1º da Lei 3.779/09 e súmula 178/STJ. Deixo de determinar a remessa dos autos ao E. TRF da 3ª Região para o reexame necessário de que trata o art. 496 do NCPC em virtude das disposições do art. 496, §3º, I, do CPC, aplicáveis ao presente caso. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações exigidas pela E. CGJ/TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:48

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 16:20

Emissão da Relação

23/07/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:22

Registro de Sentença

19/07/2024, 13:22

Julgado procedente o pedido

19/07/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

26/09/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:09

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2023 02:58:00, 1ª Vara.

17/07/2023, 14:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2023, 11:49

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2023, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:55

Prazo em Curso

05/05/2023, 17:32

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 15:23

Emissão da Relação

05/05/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:11

Documento Digitalizado

05/05/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 03:15:00, 1ª Vara.

05/05/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 03:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2023, 10:43

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2023 01:30:00, 1ª Vara.

15/03/2023, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2023, 08:23

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 08:22

Prazo em Curso

14/03/2023, 08:21

Emissão da Relação

14/03/2023, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 19:00

Despacho Saneador

13/03/2023, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:03

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:54

Prazo em Curso

03/11/2022, 07:22

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 07:21

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:15

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:48

Emissão da Relação

16/12/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2021, 18:15

Outras Decisões

22/11/2021, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 18:54

Conclusos para decisão

13/01/2021, 17:18

Documento Digitalizado

29/10/2020, 14:30

Prazo em Curso

28/10/2020, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:28

Documento Digitalizado

25/09/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/08/2020, 12:05

Publicado ato_publicado em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:48

Publicado ato_publicado em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2020, 08:35

Emissão da Relação

14/08/2020, 18:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/08/2020, 21:41

Documento Digitalizado

22/07/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 15:23

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 09:24

Emissão da Relação

26/06/2020, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 17:26

Despacho Saneador

15/06/2020, 17:26

Conclusos para decisão

29/08/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 11:12

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2019, 10:00

Emissão da Relação

02/08/2019, 15:58

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2019, 16:42

Prazo em Curso

01/03/2019, 17:34

Documento Digitalizado

01/03/2019, 17:10

Documento Digitalizado

19/02/2019, 16:46

Expedição de Carta.

18/02/2019, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2019, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2019, 09:53

Autos preparados para expedição

15/02/2019, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2019, 19:29

Recebida petição inicial

14/02/2019, 19:29

Conclusos para despacho

08/01/2019, 18:09

Juntada de Ofício

08/01/2019, 17:56

Informação do Sistema

08/01/2019, 12:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2019, 12:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/01/2019, 11:41

Distribuído por sorteio

08/01/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:14

Sentença

•19/07/2024, 13:22

Interlocutória

•13/03/2023, 19:00

Interlocutória

•22/11/2021, 18:54

Interlocutória

•15/06/2020, 17:26

Despacho

•14/02/2019, 19:29