Procedimento Comum Cível 0802450-92.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.427,40

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 08:42

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Silma Cândida de Souza - Réu: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Melhor observando o acordo entabulado entre as partes (fls. 417/419), infere-se que a transação teve como finalidade colocar fim à demanda como um todo, conferindo ampla, geral e irrestrita quitação ao objeto da demanda de maneira integral, sem exceções, com expressa renúncia ao direito de ajuizar qualquer outra medida contra ambos os réus, conforme cláusulas 4, 5 e 6 do instrumento. Destarte, julgo igualmente extinto o processo com resolução do mérito no que tange à ré Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, certo de que os termos do acordo de fls. 417/419 inequivocamente produziram-lhe efeitos Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabíola Meira de Almeida Santos (OAB 184674/SP), Milena Calori da Silva (OAB 328617/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802450-92.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:53

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 07:36

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:45

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:45

Homologada a Transação

09/12/2024, 16:45

Juntada de tipo de documento

27/11/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:58

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 08:42

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Silma Cândida de Souza - Réu: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Melhor observando o acordo entabulado entre as partes (fls. 417/419), infere-se que a transação teve como finalidade colocar fim à demanda como um todo, conferindo ampla, geral e irrestrita quitação ao objeto da demanda de maneira integral, sem exceções, com expressa renúncia ao direito de ajuizar qualquer outra medida contra ambos os réus, conforme cláusulas 4, 5 e 6 do instrumento. Destarte, julgo igualmente extinto o processo com resolução do mérito no que tange à ré Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, certo de que os termos do acordo de fls. 417/419 inequivocamente produziram-lhe efeitos Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabíola Meira de Almeida Santos (OAB 184674/SP), Milena Calori da Silva (OAB 328617/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802450-92.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:53

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 07:36

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:45

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:45

Homologada a Transação

09/12/2024, 16:45

Juntada de tipo de documento

27/11/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2024, 08:01

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 07:59

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Silma Cândida de Souza - Réu: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Homologo por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo formulado por Silma Cândida de Souza e Banco Bradesco S/A às fls. 417/419, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão e, por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma pactuada (fls. 418, item 5). Ainda, com supedâneo no artigo 90, §3º, do Novo Código de Processo Civil, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, haja vista que a transação ocorreu antes da prolação da sentença. Fica suspensa a exigibilidade das despesas em relação à parte autora, em razão de ser beneficiária da gratuidade judiciária. Transitada em julgado nesta data em relação à pretensão em face do réu Banco Bradesco S/A, portanto, certifique-se e, após, promova-se á baixa da referida parte. A ação prosseguirá em face do requerido Paulista – Serviços de Recebimento e Pagamentos LTDA. Portanto, após a publicação desta em cartório, voltem conclusos. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabíola Meira de Almeida Santos (OAB 184674/SP), Milena Calori da Silva (OAB 328617/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802450-92.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:04

Recebidos os autos

26/06/2024, 18:44

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 18:44

Homologada a Transação

26/06/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 06:52

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 18:16

Juntada de tipo de documento

17/05/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:41

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de tipo

15/03/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de tipo

08/03/2024, 19:36

Juntada de tipo de documento

04/03/2024, 11:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2024, 16:18

Audiência tipo de audiência situação.

27/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de tipo

27/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de parte

10/02/2024, 03:29

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 10:23

Juntada de Petição de tipo

02/01/2024, 09:51

Juntada de tipo de documento

29/12/2023, 08:07

Juntada de tipo de documento

25/12/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:38

Expedição de tipo de documento.

15/12/2023, 14:38

Expedição de tipo de documento.

15/12/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:31

Juntada de Petição de tipo

08/12/2023, 12:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2023, 14:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:55

Expedição de tipo de documento.

05/12/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:56

Expedição de tipo de documento.

05/12/2023, 12:33

de Instrução e Julgamento

05/12/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:09

Recebidos os autos

01/11/2023, 19:33

Determinada Requisição de Informações

01/11/2023, 19:33

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2023, 16:18

Distribuído por tipo

31/10/2023, 15:35

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 16:45

Sentença

•26/06/2024, 18:44

Despacho

•09/05/2024, 16:45

Despacho

•01/11/2023, 19:33