Procedimento Comum Cível 0804129-65.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 58.737,17

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 14:18

Manifestação do Ministério Público

03/03/2026, 15:13

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:40

Emissão da Relação

27/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 17:18

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2026, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 09:57

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais

07/10/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:32

Prazo em Curso

30/09/2025, 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 05:12:51, 7ª Vara Cível.

16/09/2025, 17:12

Todas as movimentações(172)

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 14:18

Manifestação do Ministério Público

03/03/2026, 15:13

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:40

Emissão da Relação

27/02/2026, 17:20

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 09:57

Despacho

•25/07/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 17:18

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2026, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 09:57

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais

07/10/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:32

Prazo em Curso

30/09/2025, 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 05:12:51, 7ª Vara Cível.

16/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2025, 21:53

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

25/07/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 10:42

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2025, 14:42

Juntada de Ofício

29/04/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:40

Manifestação do Ministério Público

23/04/2025, 18:36

Prazo em Curso

23/04/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2025, 17:00

Emissão da Relação

23/04/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 03:30:00, 7ª Vara Cível.

23/04/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 08:08

Manifestação do Ministério Público

16/04/2025, 18:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

16/04/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 06:47

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2025, 06:47

Prazo em Curso

16/04/2025, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 10:33

Despacho Saneador

15/04/2025, 10:33

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:34

Juntada de Ofício

13/03/2025, 17:15

Manifestação do Ministério Público

27/02/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:10

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 14:05

Prazo em Curso

12/12/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel Nomerg Silva - Réu: Colégio Harmonia - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente. O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC. Intimação - ADV: Marielle Cerezini Andrade (OAB 17526B/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0804129-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o Ministério Público.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:42

Emissão da Relação

10/12/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 17:39

Informação do Sistema

29/10/2024, 09:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2024, 22:30

Conclusos para despacho

20/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel Nomerg Silva - Réu: Colégio Harmonia - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Marielle Cerezini Andrade (OAB 17526B/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0804129-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:40

Emissão da Relação

13/08/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Gabriel Nomerg Silva - Réu: Colégio Harmonia - Decisão: O réu foi intimado para cumprir a determinação e justificou quanto a desnecessidade da apresentação da totalidade dos documentos postulados na inicial, aduzindo que permanecem conservados e armazenados em suas dependências (fls. 210/213). Por tal motivo o autor requereu a busca e apreensão dos documentos e fixação de multa pelo descumprimento (fls. 281/285). No entanto, o referido pedido deve ser objeto de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, em autos próprios, a fim de não causar tumulto neste feito. Assim, Intimação - ADV: Marielle Cerezini Andrade (OAB 17526B/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0804129-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se o autor para que providencie a formação do cumprimento de sentença.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:44

Emissão da Relação

23/07/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão

16/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 20:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2024, 20:30

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/07/2024, 14:31

Prazo em Curso

19/06/2024, 15:43

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:28

Manifestação do Ministério Público

18/06/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2024, 17:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:53

Autos entregues em carga ao Promotor

17/06/2024, 13:53

Emissão da Relação

17/06/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:58

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2024, 16:35

Prazo em Curso

23/05/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 06:45

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

16/05/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:03

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:11

Juntada de Ofício

09/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 07:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2024, 02:15

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

23/04/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 13:51

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:58

Informação do Sistema

22/04/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 20:35

Prazo em Curso

09/04/2024, 01:11

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:41

Emissão da Relação

04/04/2024, 13:44

Prazo em Curso

02/04/2024, 15:06

Juntada de NULL

02/04/2024, 15:05

Juntada de Mandado

02/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:42

Prazo em Curso

25/03/2024, 22:28

Emissão da Relação

25/03/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 14:07

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

25/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/03/2024, 18:21

Prazo em Curso

22/03/2024, 17:21

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:10

Juntada de NULL

22/03/2024, 15:07

Juntada de NULL

22/03/2024, 15:07

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:50

Juntada de Ofício

22/03/2024, 14:49

Prazo em Curso

19/03/2024, 11:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 11:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 11:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2024, 11:15

Prazo em Curso

15/03/2024, 18:26

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2024, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2024, 16:03

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:43

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 17:48

Emissão da Relação

13/03/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 02:20:00, 7ª Vara Cível.

13/03/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 16:02

Tutela Provisória

13/03/2024, 16:02

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 20:40

Informação do Sistema

08/03/2024, 11:50

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:41

Prazo em Curso

22/02/2024, 18:12

Emissão da Relação

22/02/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:45

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/02/2024, 16:19

Redistribuição de Processo - Saída

05/02/2024, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 15:51

Declarada incompetência

02/02/2024, 15:51

Conclusos para decisão

22/01/2024, 18:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/01/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 06:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2024, 06:49

Distribuído por sorteio

20/01/2024, 20:20

Interlocutória

•15/04/2025, 10:33

Despacho

•06/12/2024, 17:39

Despacho

•23/07/2024, 17:54

Despacho

•12/06/2024, 17:58

Despacho

•09/05/2024, 16:03

Despacho

•23/04/2024, 13:51

Interlocutória

•25/03/2024, 14:07

Interlocutória

•13/03/2024, 16:02

Despacho

•22/02/2024, 15:45

Interlocutória

•02/02/2024, 15:51