Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
03/02/2023, 14:23
Transitado em Julgado em 03/02/2023
03/02/2023, 14:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022
29/11/2022, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/11/2022, 17:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2022
26/11/2022, 06:10
Determinada a devolução dos autos à origem para que, proceda o Tribunal a quo ao juízo de admissibilidade do recurso especial (Publicação prevista para 29/11/2022)
26/11/2022, 06:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
03/11/2022, 14:22
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
03/11/2022, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL