Procedimento Comum Cível 0813908-83.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0813908-83.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 16:58

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 16:58

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Davanso dos Santos (OAB 12574/MS), André Ferrarini de Oliveira Pimentel (OAB 185441/SP) Processo 0813908-83.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Sendas Distribuidora S.A. - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Rodrigo Constante - Ré: Sendas Distribuidora S.A. - 3. DISPOSITIVO Intimação - ADV: Fernando Davanso dos Santos (OAB 12574/MS), Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), André Ferrarini de Oliveira Pimentel (OAB 185441/SP) Processo 0813908-83.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o requerido ao pagamento do valor de R$10.000,00 (dez mil reais) à titulo de danos morais e ainda ao pagamento de R$ 8.000,00 ( oito mil reais) por danos estéticos, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da data da sentença e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso. A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024. Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Diante da sucubência recíproca, condena-se o requerido ao pagamento de 50% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 12% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, e o requerente aos 50% remanescentes cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:48

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 11:23

Despacho

•22/07/2024, 11:57

—

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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