Procedimento Comum Cível 0800580-52.2023.8.12.0043 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800580-52.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:27

Documento Digitalizado

13/02/2026, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 15:14

Processo Reativado

13/02/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:06

Transitado em Julgado em data

20/09/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:26

Documento Digitalizado

25/07/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Diego Lorencet - Na forma da fundamentação acima, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial. Por consequência, declaro extinta a ação com julgamento do mérito (art. 487, I, do CPC). Com fulcro nas disposições do art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa. Custas devidas nos valores estabelecidos pelo regimento de custas do E. TJMS (Lei Estadual n. 3779/2009), a serem pagas no prazo de 15 (quinze) dias pela parte ré, a contar da intimação pessoal desta decisão, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Se as custas devidas forem inferiores ou iguais ao valor correspondente a 25 UFERMS, a serventia está autorizada a deixar de inscrever o débito em dívida ativa, na forma estabelecida pelo art. 9º da Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010. Na hipótese de a parte responsável pelo pagamento ser isenta ou beneficiária da justiça gratuita, a cobrança fica sobrestada ou prejudicada (na primeira hipótese), sendo que, se dentro de cinco anos, a contar da decisão final, não puderem satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita (art. 12 da Lei n. 1.060/50). Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações exigidas pela E. CGJ/TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa.Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações exigidas pela E. CGJ/TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa. Às providências e intimações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0800580-52.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2024, 17:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:36

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 13:35

Despacho

•23/05/2024, 21:03

—

Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Documento Digitalizado

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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