Procedimento Comum Cível 0800682-98.2018.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 21:11

Conclusos para despacho

21/04/2026, 15:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/03/2026, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

18/03/2026, 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:42

Prazo em Curso

02/03/2026, 12:18

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 06:57

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 06:57

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:01

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 11:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/02/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 11:56

Prazo em Curso

11/02/2026, 09:47

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:34

Todas as movimentações(266)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 21:11

Conclusos para despacho

21/04/2026, 15:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/03/2026, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

18/03/2026, 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:42

Prazo em Curso

02/03/2026, 12:18

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 06:57

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 06:57

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:01

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 11:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/02/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 11:56

Prazo em Curso

11/02/2026, 09:47

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

09/02/2026, 12:05

Realizado cálculo de custas

09/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/02/2026, 12:04

Transitado em Julgado em data

09/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2026.

07/01/2026, 08:31

Juntada de Ofício

13/11/2025, 15:19

Prazo em Curso

11/11/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:51

Manifestação do Ministério Público

09/10/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:20

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2025, 10:20

Emissão da Relação

09/10/2025, 10:19

Prazo em Curso

09/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 18:43

Julgado procedente o pedido

22/09/2025, 18:43

Registro de Sentença

22/09/2025, 18:43

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 07:32

Manifestação do Ministério Público

25/06/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:18

Autos entregues em carga ao Promotor

11/06/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:47

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Gomes do Nascimento - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no mesmo prazo (art. 477, § 1º, CPC). Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS) Processo 0800682-98.2018.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

10/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de Alegações finais

01/01/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 13:56

Juntada de Carta precatória

29/11/2024, 13:47

Prazo em Curso

07/10/2024, 08:57

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 08:54

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.

07/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Gomes do Nascimento - Intimação da parte Autora do teor dos documentos juntados às fls. 220/224. Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS) Processo 0800682-98.2018.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 13:35

Emissão da Relação

23/07/2024, 13:31

Juntada de Ofício

23/07/2024, 13:28

Documento Digitalizado

23/07/2024, 13:27

Prazo em Curso

22/07/2024, 18:12

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:39

Emissão da Relação

20/05/2024, 13:37

Prazo em Curso

02/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:34

Documento Digitalizado

02/05/2024, 13:34

Expedição de Carta precatória.

29/04/2024, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 17:44

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 12:58

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 17:54

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:16

Emissão da Relação

09/01/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 09:03

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:38

Prazo em Curso

09/10/2023, 17:22

Documento Digitalizado

09/10/2023, 17:19

Documento Digitalizado

04/10/2023, 13:35

Prazo em Curso

03/10/2023, 08:46

Juntada de Carta precatória

01/09/2023, 16:10

Documento Digitalizado

01/09/2023, 16:06

Prazo em Curso

15/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:21

Prazo em Curso

14/08/2023, 14:00

Documento Digitalizado

14/08/2023, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2023, 09:59

Expedição de Carta precatória.

22/07/2023, 09:53

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 19:21

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:57

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:52

Emissão da Relação

02/06/2023, 10:15

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:57

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:15

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

03/08/2022, 12:39

Informação do Sistema

27/07/2022, 13:07

Prazo em Curso

26/07/2022, 17:29

Informação do Sistema

26/07/2022, 17:25

Expedição de Carta precatória.

26/07/2022, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 18:54

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 10:54

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 21:56

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:35

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:44

Emissão da Relação

18/03/2022, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 16:53

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 16:53

Conclusos para decisão

25/01/2022, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 13:58

Proferida decisão interlocutória

30/09/2021, 14:01

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:11

Autos preparados para expedição

26/07/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2021, 09:55

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:44

Emissão da Relação

21/07/2021, 17:11

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 15:29

Proferida decisão interlocutória

27/05/2021, 15:20

Conclusos para despacho

20/05/2021, 18:15

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

20/05/2021, 18:05

Documento Digitalizado

05/05/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2021, 12:10

Documento Digitalizado

25/02/2021, 18:43

Documento Digitalizado

25/02/2021, 18:43

Prazo em Curso

24/02/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:25

Prazo em Curso

22/02/2021, 14:33

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 23:59

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 08:09

Expedição em análise para assinatura

12/02/2021, 14:39

Emissão da Relação

12/02/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2021, 14:26

Autos preparados para expedição

29/01/2021, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2021, 14:25

Proferida decisão interlocutória

13/01/2021, 14:25

Conclusos para despacho

30/11/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 16:08

Documento Digitalizado

14/10/2020, 18:08

Prazo em Curso

19/08/2020, 18:27

Documento Digitalizado

19/08/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 21:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 16:46

Documento Digitalizado

02/07/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 00:50

Prazo em Curso

25/06/2020, 14:25

Documento Digitalizado

25/06/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 18:42

Prazo em Curso

22/06/2020, 12:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 08:57

Expedição em análise para assinatura

18/06/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2020, 13:22

Emissão da Relação

18/06/2020, 13:21

Autos preparados para expedição

18/06/2020, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 11:05

Conclusos para despacho

22/05/2020, 19:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 11:33

Publicado ato_publicado em 07/04/2020.

07/04/2020, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2020, 08:39

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 14:18

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 13:54

Autos preparados para expedição

02/04/2020, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 15:42

Proferida decisão interlocutória

02/04/2020, 15:42

Conclusos para despacho

01/04/2020, 16:56

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

01/04/2020, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2020.

01/04/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2019, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 15:14

Conclusos para despacho

06/09/2019, 15:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2019, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2019.

05/09/2019, 17:15

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

04/09/2019, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 19:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2019, 17:40

Juntada de Petição de Réplica

22/01/2019, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 14:37

Prazo em Curso

20/12/2018, 09:23

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

19/12/2018, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2018, 13:55

Emissão da Relação

19/12/2018, 13:35

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2018, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:13

Documento Digitalizado

05/11/2018, 20:14

Prazo em Curso

01/11/2018, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 17:36

Expedição em análise para assinatura

29/10/2018, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2018, 16:57

Tutela Provisória

16/10/2018, 16:57

Informação do Sistema

07/10/2018, 18:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2018, 18:20

Conclusos para despacho

04/10/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 16:46

Conclusos para despacho

01/08/2018, 17:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/08/2018, 08:49

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 08:49

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:56

Sentença

•22/09/2025, 18:43

Despacho

•09/05/2025, 18:47

Despacho

•07/12/2023, 09:03

Despacho

•22/05/2023, 16:10

Despacho

•03/08/2022, 12:39

Interlocutória

•03/08/2022, 12:39

Interlocutória

•27/01/2022, 16:53

Interlocutória

•01/10/2021, 13:57

Interlocutória

•27/05/2021, 15:29

Interlocutória

•13/01/2021, 14:25

Despacho

•18/06/2020, 11:05

Interlocutória

•02/04/2020, 15:42

Despacho

•16/09/2019, 15:14

Interlocutória

•16/10/2018, 16:57

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:56

Sentença

•22/09/2025, 18:43

Despacho

•09/05/2025, 18:47

Despacho

•07/12/2023, 09:03

Despacho

•22/05/2023, 16:10

Despacho

•03/08/2022, 12:39

Interlocutória

•03/08/2022, 12:39

Interlocutória

•27/01/2022, 16:53

Interlocutória

•01/10/2021, 13:57

Interlocutória

•27/05/2021, 15:29

Interlocutória

•13/01/2021, 14:25

Despacho

•18/06/2020, 11:05

Interlocutória

•02/04/2020, 15:42

Despacho

•16/09/2019, 15:14

Interlocutória

•16/10/2018, 16:57

Despacho

•30/08/2018, 16:46