Processo 0800168-14.2015.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Honorários PericiaisSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Informação do Sistema

09/02/2026, 10:15

Apensado ao processo numero do processo

09/02/2026, 10:15

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:12

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 17:12

Documento Digitalizado

04/02/2025, 17:08

Documento Digitalizado

04/02/2025, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 19:08

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 18:05

Documento Digitalizado

30/01/2025, 17:55

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 14:01

Prazo em Curso

03/12/2024, 12:30

Todas as movimentações(348)

Informação do Sistema

09/02/2026, 10:15

Apensado ao processo numero do processo

09/02/2026, 10:15

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:13

Documentos

Despacho

•08/06/2015, 18:31

Despacho

•14/12/2015, 16:42

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Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:12

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 17:12

Documento Digitalizado

04/02/2025, 17:08

Documento Digitalizado

04/02/2025, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 19:08

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 18:05

Documento Digitalizado

30/01/2025, 17:55

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 14:01

Prazo em Curso

03/12/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:58

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:11

Juntada de Ofício

12/09/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:27

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:39

Prazo em Curso

25/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2024, 07:38

Evolução da Classe Processual

03/06/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 12:35

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2024, 11:44

Emissão da Relação

16/05/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Glória Irala Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage Recurso Extraordinário nº 0800168-14.2015.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Glória Irala Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage Recurso Extraordinário nº 0800168-14.2015.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Glória Irala Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage Recurso Extraordinário nº 0800168-14.2015.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Glória Irala Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage Recurso Extraordinário nº 0800168-14.2015.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Glória Irala Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage Recurso Extraordinário nº 0800168-14.2015.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:58

Emissão da Relação

11/12/2023, 10:41

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Agravada: Glória Irala Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Pr Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800168-14.2015.8.12.0040/50003 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

10/10/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2023, 09:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/10/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Agravada: Glória Irala Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basma Agravo em Recurso Especial nº 0800168-14.2015.8.12.0040/50002 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

06/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

20/09/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Agravada: Glória Irala Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Pr Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800168-14.2015.8.12.0040/50003 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Agravada: Glória Irala Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basma Agravo em Recurso Especial nº 0800168-14.2015.8.12.0040/50002 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2022, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2022, 17:16

Prazo em Curso

04/04/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:36

Prazo em Curso

17/02/2022, 14:31

Prazo em Curso

16/12/2021, 12:57

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/12/2021, 13:31

Emissão da Relação

14/12/2021, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 23:27

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 23:27

Registro de Sentença

13/12/2021, 23:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2021, 23:26

Conclusos para decisão

09/03/2021, 11:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2021, 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2021, 11:53

Documento Digitalizado

26/01/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2021, 16:31

Expedição em análise para assinatura

19/01/2021, 16:31

Publicado ato_publicado em 07/01/2021.

07/01/2021, 20:14

Publicado ato_publicado em 07/01/2021.

07/01/2021, 20:14

Publicado ato_publicado em 07/01/2021.

07/01/2021, 20:14

Publicado ato_publicado em 07/01/2021.

07/01/2021, 20:14

Publicado ato_publicado em 07/01/2021.

07/01/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2020, 15:17

Emissão da Relação

18/12/2020, 14:24

Autos preparados para expedição

18/12/2020, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2020, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 22:11

Conclusos para decisão

26/08/2020, 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2020, 17:53

Juntada de Petição de Apelação

08/06/2020, 12:36

Documento Digitalizado

04/05/2020, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 11:51

Prazo em Curso

30/04/2020, 07:14

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 13:26

Emissão da Relação

28/04/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 18:18

Expedição em análise para assinatura

27/04/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2020, 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2020, 16:24

Autos preparados para expedição

26/04/2020, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 18:30

Registro de Sentença

10/03/2020, 18:30

Julgado procedente o pedido

10/03/2020, 18:30

Conclusos para despacho

05/03/2020, 15:01

Conclusos para despacho

05/03/2020, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 15:29

Juntada de Petição de Alegações finais

14/10/2019, 16:23

Prazo em Curso

30/09/2019, 14:50

Documento Digitalizado

30/09/2019, 14:49

Prazo em Curso

20/09/2019, 14:27

Publicado ato_publicado em 19/09/2019.

19/09/2019, 23:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2019, 17:12

Expedição em análise para assinatura

18/09/2019, 16:58

Emissão da Relação

18/09/2019, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2019, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 21:08

Conclusos para despacho

08/04/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2019, 14:41

Prazo em Curso

26/10/2018, 14:50

Prazo em Curso

09/10/2018, 16:49

Documento Digitalizado

09/10/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 15:47

Expedição em análise para assinatura

13/09/2018, 13:19

Expedição em análise para assinatura

08/08/2018, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:45

Prazo em Curso

19/06/2018, 12:34

Publicado ato_publicado em 15/06/2018.

15/06/2018, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2018, 13:35

Emissão da Relação

14/06/2018, 13:34

Autos preparados para expedição

11/06/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 17:56

Prazo em Curso

14/05/2018, 08:22

Publicado ato_publicado em 11/05/2018.

11/05/2018, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2018, 08:28

Emissão da Relação

11/05/2018, 08:05

Autos preparados para expedição

12/04/2018, 08:56

Juntada de NULL

27/03/2018, 18:34

Juntada de Mandado

27/03/2018, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 10:25

Prazo em Curso

19/03/2018, 13:07

Publicado ato_publicado em 19/03/2018.

19/03/2018, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2018, 13:15

Emissão da Relação

16/03/2018, 13:02

Prazo em Curso

14/03/2018, 18:54

Expedição de Mandado.

14/03/2018, 18:34

Expedição em análise para assinatura

14/03/2018, 14:52

Autos preparados para expedição

14/03/2018, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 08:05

Prazo em Curso

05/03/2018, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2018, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2018, 07:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2018, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 09:18

Prazo em Curso

19/02/2018, 13:18

Expedição de Carta.

16/02/2018, 18:50

Expedição de Carta.

16/02/2018, 18:49

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 11:01

Documento Digitalizado

06/02/2018, 13:06

Expedição em análise para assinatura

05/02/2018, 17:49

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2018, 17:30

Documento Digitalizado

05/02/2018, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 14:12

Publicado ato_publicado em 24/01/2018.

24/01/2018, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2018, 12:52

Emissão da Relação

24/01/2018, 12:49

Autos preparados para expedição

22/01/2018, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2018, 18:50

Proferida decisão interlocutória

15/01/2018, 18:50

Conclusos para despacho

09/01/2018, 15:57

Conclusos para despacho

09/01/2018, 14:27

Conclusos para despacho

08/01/2018, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2017, 09:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2017, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2017, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 14:01

Conclusos para despacho

14/11/2017, 15:09

Conclusos para despacho

14/11/2017, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2017, 13:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2017, 13:09

Autos preparados para expedição

10/11/2017, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 06:35

Prazo em Curso

16/10/2017, 23:33

Publicado ato_publicado em 16/10/2017.

16/10/2017, 21:30

Prazo em Curso

16/10/2017, 15:12

Documento Digitalizado

16/10/2017, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2017, 13:53

Emissão da Relação

16/10/2017, 13:31

Autos preparados para expedição

16/10/2017, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2017, 18:11

Despacho Saneador

03/10/2017, 18:11

Conclusos para despacho

29/09/2017, 10:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2017, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2017, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 11:08

Prazo em Curso

21/08/2017, 16:25

Documento Digitalizado

21/08/2017, 16:24

Publicado ato_publicado em 18/08/2017.

18/08/2017, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2017, 13:16

Autos preparados para expedição

18/08/2017, 13:09

Emissão da Relação

18/08/2017, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2017, 14:23

Despacho Saneador

14/08/2017, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2017, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2017, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 09:38

Prazo em Curso

19/06/2017, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

17/06/2017, 09:02

Publicado ato_publicado em 07/06/2017.

07/06/2017, 22:49

Documento Digitalizado

07/06/2017, 16:28

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2017, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2017, 13:46

Autos preparados para expedição

07/06/2017, 13:30

Emissão da Relação

07/06/2017, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2017, 09:26

Despacho Saneador

24/05/2017, 09:26

Conclusos para despacho

09/05/2017, 12:40

Conclusos para despacho

09/05/2017, 12:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2017, 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2017, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2017, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 19:52

Prazo em Curso

29/03/2017, 14:18

Expedição de Ofício.

29/03/2017, 09:48

Expedição em análise para assinatura

28/03/2017, 17:43

Prazo em Curso

27/03/2017, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2017, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 13:21

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 08:45

Publicado ato_publicado em 07/03/2017.

07/03/2017, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2017, 10:00

Prazo em Curso

06/03/2017, 13:53

Documento Digitalizado

06/03/2017, 13:52

Autos preparados para expedição

03/03/2017, 17:38

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2017, 17:38

Emissão da Relação

03/03/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 10:33

Registro de Sentença

21/02/2017, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2017, 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/02/2017, 10:32

Conclusos para julgamento

20/02/2017, 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2017, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2017, 18:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2017, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 16:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/02/2017, 16:22

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 08:31

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 18:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2017, 16:33

Prazo em Curso

11/01/2017, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2016, 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2016, 07:39

Expedição de Ofício.

15/12/2016, 11:59

Expedição em análise para assinatura

13/12/2016, 15:49

Expedição de Ofício.

13/12/2016, 15:48

Autos preparados para expedição

05/12/2016, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2016, 17:52

Documento Digitalizado

31/10/2016, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 17:55

Prazo em Curso

26/09/2016, 13:58

Expedição de Ofício.

25/09/2016, 14:20

Expedição em análise para assinatura

20/09/2016, 16:30

Autos preparados para expedição

14/09/2016, 18:17

Publicado ato_publicado em 11/08/2016.

11/08/2016, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2016, 14:32

Emissão da Relação

10/08/2016, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2016, 11:15

Despacho Saneador

09/08/2016, 11:15

Conclusos para despacho

01/08/2016, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2016, 17:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2016, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 16:28

Publicado ato_publicado em 15/07/2016.

15/07/2016, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2016, 13:37

Emissão da Relação

16/03/2016, 22:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2015, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2015, 16:42

Conclusos para despacho

11/12/2015, 11:15

Publicado ato_publicado em 10/11/2015.

10/11/2015, 11:15

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2015, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2015, 18:59

Emissão da Relação

23/10/2015, 17:51

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2015, 11:19

Prazo em Curso

17/08/2015, 19:00

Juntada de NULL

17/08/2015, 18:58

Juntada de Mandado

17/08/2015, 18:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 18:58

Juntada de NULL

17/08/2015, 16:18

Juntada de Mandado

17/08/2015, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 16:17

Prazo em Curso

12/08/2015, 16:29

Expedição de Mandado.

06/08/2015, 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2015, 19:07

Expedição em análise para assinatura

06/08/2015, 16:33

Expedição de Mandado.

27/07/2015, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2015, 10:38

Expedição em análise para assinatura

23/07/2015, 14:52

Expedição de Mandado.

23/07/2015, 14:52

Autos preparados para expedição

10/06/2015, 21:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2015, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2015, 18:31

Conclusos para despacho

29/05/2015, 12:54

Distribuído por sorteio

28/05/2015, 18:44

Interlocutória

•09/08/2016, 11:15

Sentença

•21/02/2017, 10:32

Interlocutória

•24/05/2017, 09:26

Interlocutória

•14/08/2017, 14:23

Interlocutória

•03/10/2017, 18:11

Despacho

•20/11/2017, 14:01

Interlocutória

•15/01/2018, 18:50

Despacho

•12/09/2019, 21:08

Sentença

•10/03/2020, 18:30

Despacho

•26/08/2020, 22:11

Sentença

•13/12/2021, 23:27

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2023, 08:52

Despacho

•09/10/2023, 08:58

Todos os documentos(22)

Despacho

•08/06/2015, 18:31

Despacho

•14/12/2015, 16:42

Interlocutória

•09/08/2016, 11:15

Sentença

•21/02/2017, 10:32

Interlocutória

•24/05/2017, 09:26

Interlocutória

•14/08/2017, 14:23

Interlocutória

•03/10/2017, 18:11

Despacho

•20/11/2017, 14:01

Interlocutória

•15/01/2018, 18:50

Despacho

•12/09/2019, 21:08

Sentença

•10/03/2020, 18:30

Despacho

•26/08/2020, 22:11

Sentença

•13/12/2021, 23:27

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2023, 08:52

Despacho

•09/10/2023, 08:58

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2023, 09:00

Despacho

•09/10/2023, 09:26

Despacho

•24/04/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:45

Despacho

•11/09/2024, 14:27

Despacho

•22/10/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:12