Procedimento Comum Cível 0827651-34.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 23.243,84

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

HELENA VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MS 16125·Representa: Réu

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 84400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:57

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:04

Documento Digitalizado

05/03/2026, 14:53

Documento Digitalizado

05/03/2026, 14:53

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 16:04

Documento Digitalizado

24/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:42

Documento Digitalizado

23/02/2026, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/02/2026, 15:36

Informação do Sistema

20/02/2026, 15:07

Apensado ao processo numero do processo

20/02/2026, 15:07

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:04

Todas as movimentações(243)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:57

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:04

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:11

Sentença

•20/04/2025, 19:01

Documento Digitalizado

05/03/2026, 14:53

Documento Digitalizado

05/03/2026, 14:53

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 16:04

Documento Digitalizado

24/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:42

Documento Digitalizado

23/02/2026, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/02/2026, 15:36

Informação do Sistema

20/02/2026, 15:07

Apensado ao processo numero do processo

20/02/2026, 15:07

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:04

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:48

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:02

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2026, 16:02

Emissão da Relação

10/02/2026, 16:02

Emissão da Relação

10/02/2026, 15:59

Documento Digitalizado

10/02/2026, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:03

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:42

Emissão da Relação

11/12/2025, 13:54

Processo Reativado

11/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 19:09

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/08/2025, 07:01

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/07/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/07/2025, 08:17

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:28

Prazo em Curso

08/05/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 08:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2025, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2025, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 05:16

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2025, 05:16

Emissão da Relação

30/04/2025, 05:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 19:01

Registro de Sentença

20/04/2025, 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2025, 19:01

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2024, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Helena Vieira de Souza - Ré: Banco BMG SA - Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS) Processo 0827651-34.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para, confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 63/65, (a) declarar a inexistência de relação jurídica referente ao contrato de empréstimo pactuado em nome da autora junto à instituição financeira ré, referente à cédula de crédito bancário nº 49296079; (b) condenar o réu à restituição, de forma simples, dos valores debitados dos proventos de aposentadoria da autora, a ser apurado em liquidação de sentença, cujas prestações deverão ser corrigidas pelo IPCA/IBGE a partir de cada pagamento e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; e (c) condenar o banco réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, quantia que deverá ser corrigida pelo IPCA/IBGE, a partir desta data (Súmula 362/STJ), e acrescida de juros de 1% ao mês, a fluir da citação. Autorizo o réu a promover o levantamento do numerário depositado em Subconta vinculada ao autos pela parte autora. Diante da sucumbência mínima da autora, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação, em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se. Sentença com excesso de prazo, em razão do acúmulo de trabalho. P. R.I. C.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2024, 15:15

Emissão da Relação

23/07/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:28

Registro de Sentença

17/07/2024, 16:28

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2024, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2023, 00:14

Conclusos para despacho

14/12/2022, 22:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2022, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 16:30

Prazo em Curso

06/10/2022, 14:14

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:12

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2022, 16:12

Emissão da Relação

29/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 10:24

Prazo em Curso

05/07/2022, 12:49

Prazo em Curso

01/07/2022, 16:12

Juntada de NULL

01/07/2022, 16:12

Juntada de Mandado

01/07/2022, 16:11

Prazo em Curso

27/06/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:11

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/06/2022, 07:59

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 18:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2022, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2022, 14:30

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:00

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2022, 13:00

Emissão da Relação

31/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 18:03

Documento Digitalizado

13/05/2022, 13:44

Expedição de Carta.

13/05/2022, 13:42

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 11:20

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 11:00

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 09:31

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 20:18

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:36

Emissão da Relação

30/03/2022, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 22:10

Proferida decisão interlocutória

14/03/2022, 22:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:11

Conclusos para despacho

29/09/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 10:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2021, 07:44

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:37

Emissão da Relação

14/09/2021, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 04:17

Conclusos para despacho

02/07/2021, 19:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2021, 07:52

Juntada de Ofício

25/06/2021, 16:34

Prazo em Curso

22/06/2021, 12:38

Juntada de Ofício

22/06/2021, 08:44

Documento Digitalizado

21/06/2021, 14:10

Prazo em Curso

18/06/2021, 20:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:27

Documento Digitalizado

12/05/2021, 14:15

Documento Digitalizado

23/04/2021, 16:43

Expedição em análise para assinatura

22/04/2021, 16:31

Expedição de Carta.

16/03/2021, 13:28

Expedição em análise para assinatura

15/03/2021, 12:56

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 10:59

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 07:43

Emissão da Relação

10/03/2021, 16:12

Autos preparados para expedição

11/02/2021, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 19:25

Conclusos para despacho

12/11/2020, 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2020, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 11:56

Prazo em Curso

16/10/2020, 14:15

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2020, 14:53

Emissão da Relação

13/10/2020, 14:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2020, 11:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/09/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 10:35

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 21:34

Prazo em Curso

23/07/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 16:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 08:03

Autos preparados para expedição

22/07/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 09:57

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2020, 09:57

Emissão da Relação

22/07/2020, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 19:33

Decisão de Saneamento e Organização

21/07/2020, 19:33

Conclusos para despacho

15/05/2020, 09:32

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2020, 15:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2020, 09:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/02/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 13:56

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 21:26

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 08:00

Emissão da Relação

07/02/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:57

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2020, 18:57

Emissão da Relação

07/02/2020, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 15:12

Conclusos para decisão

19/08/2019, 06:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2019, 12:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2019, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2019, 14:34

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/06/2019, 13:14

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2019, 13:21

Documento Digitalizado

28/05/2019, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2019, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2019, 07:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2019, 14:49

Expedição de Carta.

06/05/2019, 14:47

Expedição de Carta.

06/05/2019, 14:39

Autos preparados para expedição

30/04/2019, 17:24

Publicado ato_publicado em 09/04/2019.

09/04/2019, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2019, 13:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2019, 07:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/04/2019, 07:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2019, 17:37

Emissão da Relação

04/04/2019, 17:37

Autos preparados para expedição

14/03/2019, 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/03/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 16:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2019 01:00:00, 10ª Vara Cível.

13/03/2019, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2019, 14:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2019, 23:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/01/2019, 23:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2018, 00:57

Informação do Sistema

26/11/2018, 09:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2018, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2018, 14:59

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2018, 19:46

Prazo em Curso

31/10/2018, 14:47

Documento Digitalizado

31/10/2018, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2018, 14:39

Prazo em Curso

15/10/2018, 14:56

Expedição de Carta.

15/10/2018, 14:55

Expedição em análise para assinatura

09/10/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 20:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2018, 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2018, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2018, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2018, 17:33

Despacho Saneador

20/09/2018, 17:33

Conclusos para decisão

12/09/2018, 11:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/09/2018, 09:06

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 09:06

Sentença

•17/07/2024, 16:28

Interlocutória

•14/03/2022, 22:10

Despacho

•03/09/2021, 15:37

Despacho

•10/02/2021, 19:25

Interlocutória

•21/07/2020, 19:33

Despacho

•06/02/2020, 15:12

Interlocutória

•20/09/2018, 17:33