Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829202-83.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MILTON MARCELINO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUDMILA MARQUES ROZAL

OAB/MS 13239·CPF·Representa: Autor

LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA

OAB/MS 8698·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2026, 19:42

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 19:42

Registro de Sentença

03/05/2026, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2026, 19:41

Conclusos para decisão

16/12/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:46

Prazo em Curso

19/11/2025, 13:42

Prazo em Curso

19/11/2025, 13:41

Documento Digitalizado

19/11/2025, 13:41

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 13:39

Prazo em Curso

19/11/2025, 13:29

Documento Digitalizado

12/11/2025, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:23

Todas as movimentações(345)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2026, 19:42

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 19:42

Registro de Sentença

03/05/2026, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2026, 19:41

Conclusos para decisão

16/12/2025, 20:09

Documentos

Sentença

•03/05/2026, 19:41

Interlocutória

•30/05/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:46

Prazo em Curso

19/11/2025, 13:42

Prazo em Curso

19/11/2025, 13:41

Documento Digitalizado

19/11/2025, 13:41

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 13:39

Prazo em Curso

19/11/2025, 13:29

Documento Digitalizado

12/11/2025, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:06

Emissão da Relação

03/11/2025, 08:49

Juntada de Informações

06/10/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:13

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:05

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 16:00

Emissão da Relação

25/09/2025, 15:59

Documento Digitalizado

25/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

25/09/2025, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 13:52

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 13:49

Prazo em Curso

10/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:22

Juntada de Ofício

19/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 04:44

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:18

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 14:15

Emissão da Relação

04/08/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:12

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 15:13

Prazo em Curso

01/08/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

21/07/2025, 13:28

Prazo em Curso

18/07/2025, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 03:01

Prazo em Curso

07/07/2025, 13:33

Prazo em Curso

07/07/2025, 12:27

Prazo em Curso

04/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:52

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

02/06/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 22:22

Proferida decisão interlocutória

30/05/2025, 22:22

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 13:44

Prazo em Curso

21/02/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

19/02/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:42

Conclusos para decisão

08/11/2024, 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:32

Prazo em Curso

23/09/2024, 08:30

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:59

Emissão da Relação

19/09/2024, 14:55

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 13:42

Prazo em Curso

03/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:16

Prazo em Curso

01/08/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lidiane Vilhagra de Almeida (OAB 8698/MS) Processo 0829202-83.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milton Marcelino - Nos termos do art.7º, §5º, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do preenchimento do Ofício de Reequisição de fl.s 314/316, com prazo de 15 dias.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

30/07/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 14:16

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 17:36

Prazo em Curso

25/07/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lidiane Vilhagra de Almeida (OAB 8698/MS), Ludmila Marques Rozal (OAB 13239A/MS) Processo 0829202-83.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milton Marcelino - Diante da concordância expressa do exequente à fl. 308, homologo os cálculos apresentados pela executada à fls. 274 e, por conseguinte, determino a expedição de precatório/ROPV para requisição dos valores referentes às prestações vencidas. Informado nos autos a disponibilidade da aludida quantia, expeça-se alvará em favor da parte exequente.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:30

Emissão da Relação

23/07/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 18:58

Proferida decisão interlocutória

08/07/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:06

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:25

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:04

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:32

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 13:46

Prazo em Curso

23/01/2023, 14:34

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:38

Emissão da Relação

16/01/2023, 08:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 01:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/12/2022, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

20/12/2022, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 10:20

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 12:41

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:06

Expedição de Ofício.

16/11/2022, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/11/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:48

Evolução da Classe Processual

16/11/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/11/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:15

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 03:45

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

18/07/2022, 10:51

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:14

Conclusos para decisão

12/07/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 17:46

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:36

Emissão da Relação

28/06/2022, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:12

Prazo em Curso

21/03/2022, 17:17

Prazo em Curso

21/03/2022, 14:29

Juntada de Ofício

21/03/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:24

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 07:41

Conclusos para decisão

04/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:51

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 08:15

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:39

Emissão da Relação

14/02/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/01/2022, 16:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/01/2022, 16:29

Transitado em Julgado em data

17/12/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2021, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2021, 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2021, 15:16

Prazo em Curso

28/07/2021, 08:42

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 18:08

Emissão da Relação

20/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 02:56

Documento Digitalizado

31/05/2021, 16:22

Documento Digitalizado

25/05/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 21:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:00

Prazo em Curso

10/02/2021, 13:03

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 09:20

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2021, 07:57

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 15:23

Emissão da Relação

08/02/2021, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 19:41

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 19:41

Registro de Sentença

01/02/2021, 19:41

Julgado procedente o pedido

01/02/2021, 19:41

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2020, 17:02

Juntada de Petição de Réplica

16/09/2020, 20:38

Prazo em Curso

25/08/2020, 10:58

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 21:14

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2020, 07:41

Emissão da Relação

21/08/2020, 12:54

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2020, 18:00

Prazo em Curso

24/06/2020, 10:18

Documento Digitalizado

24/06/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 10:09

Autos preparados para expedição

08/06/2020, 12:57

Documento Digitalizado

08/06/2020, 12:53

Prazo em Curso

22/05/2020, 14:51

Expedição em análise para assinatura

20/05/2020, 15:32

Autos preparados para expedição

18/05/2020, 14:19

Juntada de Ofício

18/05/2020, 14:17

Prazo em Curso

04/05/2020, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2020, 07:23

Prazo em Curso

14/04/2020, 14:04

Expedição de Ofício.

14/04/2020, 14:03

Expedição em análise para assinatura

07/04/2020, 16:52

Autos preparados para expedição

02/04/2020, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2020, 18:09

Proferida decisão interlocutória

01/04/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 14:52

Conclusos para decisão

12/02/2020, 10:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 16:35

Prazo em Curso

05/12/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 17:39

Autos preparados para expedição

02/12/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 15:10

Prazo em Curso

26/09/2019, 15:38

Documento Digitalizado

26/09/2019, 15:37

Expedição de Carta.

26/09/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 18:06

Expedição em análise para assinatura

13/09/2019, 14:48

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 07:47

Autos preparados para expedição

06/09/2019, 13:42

Emissão da Relação

06/09/2019, 13:36

Juntada de NULL

06/09/2019, 13:35

Juntada de Mandado

06/09/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 10:27

Prazo em Curso

01/08/2019, 12:31

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 12:16

Expedição em análise para assinatura

25/07/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 10:46

Documento Digitalizado

10/07/2019, 13:15

Autos preparados para expedição

04/07/2019, 15:10

Juntada de NULL

04/07/2019, 15:07

Juntada de Mandado

04/07/2019, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 10:36

Prazo em Curso

28/05/2019, 15:04

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 15:00

Expedição em análise para assinatura

23/05/2019, 15:22

Autos preparados para expedição

13/05/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 09:01

Autos preparados para expedição

07/05/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 16:41

Prazo em Curso

03/04/2019, 16:54

Documento Digitalizado

03/04/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 14:21

Conclusos para decisão

26/02/2019, 11:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 14:06

Documento Digitalizado

25/02/2019, 13:36

Prazo em Curso

07/12/2018, 16:21

Documento Digitalizado

07/12/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2018, 19:18

Prazo em Curso

16/10/2018, 17:55

Documento Digitalizado

16/10/2018, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 17:49

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 16:01

Autos preparados para expedição

05/10/2018, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2018, 17:44

Despacho Saneador

24/08/2018, 17:44

Conclusos para decisão

22/08/2018, 11:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:19

Prazo em Curso

14/06/2018, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2018, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 14:54

Conclusos para decisão

21/05/2018, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2018, 15:22

Autos preparados para expedição

10/05/2018, 18:01

Prazo em Curso

26/03/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 11:32

Prazo em Curso

23/01/2018, 14:48

Publicado ato_publicado em 22/01/2018.

22/01/2018, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2018, 13:42

Emissão da Relação

12/01/2018, 15:56

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2018, 14:55

Prazo em Curso

14/12/2017, 13:43

Expedição de Ofício.

14/12/2017, 13:42

Expedição em análise para assinatura

06/12/2017, 14:47

Juntada de Outros documentos

05/12/2017, 15:52

Juntada de Outros documentos

05/12/2017, 15:52

Juntada de NULL

05/12/2017, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 15:59

Prazo em Curso

18/10/2017, 13:24

Expedição de Mandado.

18/10/2017, 13:20

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.

17/10/2017, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2017, 18:16

Despacho Saneador

17/10/2017, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2017, 13:11

Conclusos para decisão

16/10/2017, 17:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2017, 17:24

Expedição em análise para assinatura

16/10/2017, 14:55

Emissão da Relação

16/10/2017, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2017, 18:24

Tutela Provisória

18/09/2017, 18:24

Conclusos para despacho

11/09/2017, 12:10

Distribuído por sorteio

11/09/2017, 11:04

Despacho

•07/01/2025, 14:42

Interlocutória

•08/07/2024, 18:58

Despacho

•06/12/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:48

Despacho

•12/07/2022, 16:14

Despacho

•09/03/2022, 15:23

Sentença

•01/02/2021, 19:41

Interlocutória

•01/04/2020, 18:09

Despacho

•28/03/2019, 14:21

Interlocutória

•24/08/2018, 17:44

Despacho

•08/06/2018, 14:54

Interlocutória

•17/10/2017, 18:16

Interlocutória

•18/09/2017, 18:24