Procedimento Comum Cível 0001194-92.2011.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:00

Emissão da Relação

20/03/2026, 08:53

Prazo em Curso

20/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 09:41

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de Alegações finais

03/11/2025, 15:50

Prazo em Curso

09/10/2025, 04:18

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:31

Todas as movimentações(334)

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:00

Emissão da Relação

20/03/2026, 08:53

Prazo em Curso

20/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 09:41

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de Alegações finais

03/11/2025, 15:50

Prazo em Curso

09/10/2025, 04:18

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:21

Emissão da Relação

06/10/2025, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 16:58

Despacho Saneador

15/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 08:20

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

01/09/2025, 12:24

Prazo em Curso

15/08/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2025, 12:14

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:07

Emissão da Relação

07/08/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 08:52

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:20

Prazo em Curso

11/11/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0001194-92.2011.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida dos Santos Almeida - Reqdo: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Conforme certidão de óbito de f. 367, a autora deixou quatro filhos: Sumara de Almeida, Gilberto de Almeida, Alessandra dos Santos Alexandre Silva e Edvaldo dos Santos Silva. Entretanto, foi providenciada a habilitação apenas do sucessor Edvaldo (f. 369), remanescendo a habilitação dos demais. Sendo assim, intime-se o subscritor de f. 369 para habilitar/qualificar os herdeiros Sumara de Almeida, Gilberto de Almeida, Alessandra dos Santos Alexandre Silva, no prazo de 30 dias.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

07/11/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

10/09/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:20

Prazo em Curso

15/08/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0001194-92.2011.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida dos Santos Almeida - Intime-se o subscritor de f. 369 para qualificar os herdeiros de Aparecida dos Santos Almeida, em conformidade à certidão de óbito (f. 367).

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:10

Emissão da Relação

13/08/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0001194-92.2011.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida dos Santos Almeida - 1. Tendo em vista a notícia do falecimento da autora (f.367), determino a suspensão do feito, conforme art. 313, inciso I, do Código de Proceso Civil. 2. Intime-se o procurador da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar qualificação do espólio, dos sucessores ou dos herdeiros da autora, esclarecendo o endereço destes para intimação, nos termos do art. 313, § 2°, I do CPC. Com a informação, intime-os, com prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido, intime-se a parte requerida para se pronunciar no prazo de 05 dias (art. 690 do CPC). 4. Após, conclusos para decisão acerca da habilitação (art. 691, CPC).

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:06

Emissão da Relação

23/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 20:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/06/2024, 20:31

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:35

Prazo em Curso

04/04/2024, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2024.

29/03/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:40

Prazo em Curso

18/03/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:08

Emissão da Relação

14/03/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

28/02/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:15

Documento Digitalizado

30/01/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:25

Prazo em Curso

06/12/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:04

Emissão da Relação

04/12/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

29/11/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2023, 13:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:57

Emissão da Relação

20/11/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2023, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 23:56

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:03

Transitado em Julgado em data

22/09/2023, 16:03

Documento Digitalizado

22/09/2023, 16:01

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

22/09/2023, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/03/2020, 13:05

Documento Digitalizado

02/03/2020, 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2020, 16:36

Prazo em Curso

09/01/2020, 12:35

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2019, 08:39

Emissão da Relação

18/12/2019, 15:03

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2019, 17:21

Prazo em Curso

22/10/2019, 11:10

Documento Digitalizado

18/10/2019, 12:33

Documento Digitalizado

18/10/2019, 12:33

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 03:28

Documento Digitalizado

15/10/2019, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2019, 10:51

Documento Digitalizado

14/10/2019, 14:21

Documento Digitalizado

14/10/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 09:57

Emissão da Relação

14/10/2019, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 13:08

Registro de Sentença

09/10/2019, 13:08

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/10/2019, 13:08

Conclusos para julgamento

04/10/2019, 10:58

Conclusos para julgamento

04/10/2019, 10:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2019, 14:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 02:52

Publicado ato_publicado em 01/09/2019.

01/09/2019, 21:46

Documento Digitalizado

30/08/2019, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:27

Autos entregues em carga ao Promotor

30/08/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:21

Emissão da Relação

30/08/2019, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 15:12

Conclusos para despacho

21/08/2019, 12:59

Conclusos para despacho

21/08/2019, 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 15:58

Prazo em Curso

12/07/2019, 15:41

Documento Digitalizado

12/07/2019, 14:44

Documento Digitalizado

12/07/2019, 14:44

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

11/07/2019, 01:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 17:52

Emissão da Relação

09/07/2019, 17:50

Juntada de Ofício

08/07/2019, 15:07

Documento Digitalizado

18/06/2019, 14:04

Prazo em Curso

17/06/2019, 11:11

Documento Digitalizado

13/06/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 09:52

Expedição de Ofício.

06/06/2019, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2019, 12:28

Autos preparados para expedição

21/05/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 17:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2019, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 17:22

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 02:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2019, 11:29

Emissão da Relação

06/05/2019, 08:43

Juntada de Informações

03/05/2019, 15:15

Documento Digitalizado

03/04/2019, 15:22

Prazo em Curso

02/04/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 09:50

Expedição de Ofício.

12/03/2019, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2019, 07:59

Publicado ato_publicado em 21/02/2019.

21/02/2019, 00:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2019, 13:59

Autos preparados para expedição

20/02/2019, 13:51

Emissão da Relação

20/02/2019, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 16:29

Conclusos para despacho

19/02/2019, 15:26

Documento Digitalizado

19/02/2019, 15:21

Documento Digitalizado

19/02/2019, 15:21

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/02/2019, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2016, 18:35

Documento Digitalizado

22/11/2016, 18:34

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 18:32

Juntada de Mandado

22/11/2016, 18:13

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2016, 09:05

Juntada de Ofício

05/07/2016, 10:52

Publicado ato_publicado em 27/06/2016.

27/06/2016, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2016, 13:53

Emissão da Relação

27/06/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 17:20

Documento Digitalizado

02/06/2016, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2016, 11:35

Expedição de Ofício.

04/05/2016, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2016, 20:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/05/2016, 20:30

Conclusos para decisão

02/05/2016, 09:26

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2016, 18:05

Prazo em Curso

04/03/2016, 13:49

Documento Digitalizado

03/03/2016, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2016, 11:46

Expedição de Ofício.

23/02/2016, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2016, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2016, 14:03

Publicado ato_publicado em 16/02/2016.

16/02/2016, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2016, 13:29

Emissão da Relação

11/02/2016, 13:23

Expedição de Carta.

05/02/2016, 12:50

Autos preparados para expedição

25/01/2016, 18:51

Expedição de Certidão.

25/01/2016, 18:15

Registro de Sentença

25/01/2016, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2016, 18:15

Julgado procedente o pedido

25/01/2016, 18:14

Conclusos para decisão

22/01/2016, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2016, 18:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2015, 14:14

Manifestação do Ministério Público

13/12/2015, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 08:18

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2015, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2015, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2015, 19:27

Conclusos para decisão

01/12/2015, 14:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2015, 14:50

Documento Digitalizado

13/11/2015, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2015, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2015, 08:15

Expedição de Carta.

04/11/2015, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2015, 16:20

Emissão da Relação

04/11/2015, 16:20

Juntada de Outros documentos

01/07/2015, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2015, 13:49

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2015, 13:16

Prazo em Curso

10/06/2015, 13:40

Expedição de Ofício.

10/06/2015, 13:19

Entranhamento do Processo

13/03/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2014, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2014, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

17/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

17/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

17/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2013.

28/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

21/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

20/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

20/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

16/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2012.

26/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

20/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2012, 12:00

Despacho Saneador

09/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

03/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2012.

02/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2012, 12:00

Emissão da Relação

13/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

06/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

06/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

01/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

23/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

22/07/2011, 12:00

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 12:10

Interlocutória

•15/09/2025, 16:58

Despacho

•24/07/2025, 08:52

Despacho

•17/03/2025, 15:17

Despacho

•25/10/2024, 14:01

Despacho

•05/08/2024, 18:31

Interlocutória

•17/06/2024, 20:31

Despacho

•19/11/2023, 23:58

Sentença

•09/10/2019, 13:08

Despacho

•28/08/2019, 15:12

Despacho

•19/02/2019, 16:29

Interlocutória

•02/05/2016, 20:30

Sentença

•25/01/2016, 18:14

Despacho

•01/12/2015, 19:27

Interlocutória

•31/07/2013, 12:41

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/02/2026, 12:10

Interlocutória

•15/09/2025, 16:58

Despacho

•24/07/2025, 08:52

Despacho

•17/03/2025, 15:17

Despacho

•25/10/2024, 14:01

Despacho

•05/08/2024, 18:31

Interlocutória

•17/06/2024, 20:31

Despacho

•19/11/2023, 23:58

Sentença

•09/10/2019, 13:08

Despacho

•28/08/2019, 15:12

Despacho

•19/02/2019, 16:29

Interlocutória

•02/05/2016, 20:30

Sentença

•25/01/2016, 18:14

Despacho

•01/12/2015, 19:27

Interlocutória

•31/07/2013, 12:41

Interlocutória

•31/07/2013, 12:41

Interlocutória

•31/07/2013, 12:41

Interlocutória

•31/07/2013, 12:41