Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Leonardo de Oliveira dos Santos (OAB 21397A/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0025695-74.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: LUIZ CARLOS GONDIN BRANDÃO - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Com razão o requerido, vez que o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 10/02/2024, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading CaseRE 1445162, do respectivo Tema 1290, em que se discute: à luz dos artigos 5º, XXXVI, LIV, LV; 21, VII e VIII; 22, I, VI, VII e XIX; 37, § 6º; 48, XIII e XIV, e 93, IX, da Constituição Federal, o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990." Assim, suspendo o trâmite desta ação até o julgamento do Tema 1290 pelo STF. Com a comunicação do julgamento, o processo retomará seu curso. Às providências.
25/07/2024, 00:00