Procedimento Comum Cível 0800143-29.2024.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.910,80

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/11/2025, 17:06

Remessa para o TRF 3ª Região

07/05/2025, 17:18

Prazo em Curso

07/05/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de Apelação

12/02/2025, 16:41

Prazo em Curso

06/02/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Rodrigues - Intimação - ADV: Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800143-29.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedentes os pedidos formulados por Sebastião Rodrigues em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido pela parte contrária, à luz do art. 85, parágrafos 2º e 3º, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Indefiro o pedido de majoração de p. 118-9, haja vista que os honorários já foram fixados no valor máximo permitido na Resolução nº 306/2014 do CFJ. Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais em favor da perita nomeada.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:05

Todas as movimentações(97)

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/11/2025, 17:06

Remessa para o TRF 3ª Região

07/05/2025, 17:18

Prazo em Curso

07/05/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de Apelação

12/02/2025, 16:41

Prazo em Curso

06/02/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Rodrigues - Intimação - ADV: Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800143-29.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedentes os pedidos formulados por Sebastião Rodrigues em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido pela parte contrária, à luz do art. 85, parágrafos 2º e 3º, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Indefiro o pedido de majoração de p. 118-9, haja vista que os honorários já foram fixados no valor máximo permitido na Resolução nº 306/2014 do CFJ. Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais em favor da perita nomeada.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:05

Emissão da Relação

27/01/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:42

Registro de Sentença

23/01/2025, 12:42

improcedência

23/01/2025, 12:42

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 06:55

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Rodrigues - Intimação para que tome ciência do laud pericial das fls: 101-117 e manifeste-se como entender de direito no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800143-29.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:10

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:07

Emissão da Relação

07/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:46

Prazo em Curso

06/11/2024, 13:49

Juntada de NULL

30/10/2024, 15:04

Juntada de Mandado

30/10/2024, 15:04

Prazo em Curso

22/10/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 14:21

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 14:06

Prazo em Curso

07/10/2024, 15:49

Prazo em Curso

03/10/2024, 13:59

Prazo em Curso

03/10/2024, 13:59

Documento Digitalizado

03/10/2024, 13:59

Expedição de Carta.

03/10/2024, 12:13

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 13:47

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 16:29

Prazo em Curso

22/08/2024, 15:31

Prazo em Curso

21/08/2024, 14:28

Prazo em Curso

02/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:12

Prazo em Curso

29/07/2024, 16:42

Prazo em Curso

26/07/2024, 15:23

Documento Digitalizado

26/07/2024, 15:18

Prazo em Curso

26/07/2024, 14:14

Expedição de Carta.

25/07/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Rodrigues - Intimação - ADV: Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800143-29.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Tendo em vista os quesitos e documentos apresentados pelo INSS às f. 53-78, dê ciência à perita para respondê-los quando da elaboração do laudo pericial. No que tange ao pedido de citação da Autarquia após a juntada do laudo pericial, a fim de evitar eventuais alegações de nulidade processual, desde já defiro a intimação do INSS, após a juntada do referido laudo, para apresentação de contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que mais entender pertinente. Por fim, não vislumbro, no caso em tela, a necessidade de emenda à inicial, até porque os requisitos previstos no art. 129, inc. I, da Lei n. 8.213/91 poderão ser satisfeitos quando da manifestação acerca do laudo pericial. Às providências e intimações necessárias.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:08

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 16:26

Emissão da Relação

23/07/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 13:24

Conclusos para despacho

18/07/2024, 19:02

Prazo em Curso

17/06/2024, 14:12

Juntada de NULL

13/06/2024, 13:08

Juntada de Mandado

13/06/2024, 13:07

Prazo em Curso

15/05/2024, 17:10

Prazo em Curso

14/05/2024, 17:16

Prazo em Curso

13/05/2024, 18:20

Prazo em Curso

13/05/2024, 15:08

Prazo em Curso

13/05/2024, 15:08

Documento Digitalizado

13/05/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 14:59

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 14:40

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 14:34

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 12:40

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 12:40

Prazo em Curso

03/05/2024, 07:52

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:26

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 16:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:29

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 16:30

Emissão da Relação

29/04/2024, 16:28

Expedição de Carta.

29/04/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 14:34

Proferida decisão interlocutória

26/04/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2024 01:40:00, Vara Única.

25/04/2024, 17:34

Informação do Sistema

25/04/2024, 17:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/04/2024, 17:13

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:18

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 15:55

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 12:42

Despacho

•19/07/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:18

Interlocutória

•26/04/2024, 14:34