Procedimento Comum Cível 0800249-56.2016.8.12.0030 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800249-56.2016.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2026, 17:51

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 12:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2025, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2024, 16:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2024, 16:47

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: 3g Comercial Concórdia Ltda - ME Advogada: Gisiane Alves de Castilho (OAB: 264922/SP) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: José Aparecido da Silva DPGE - 1ª Inst.: Sara Zam Segura Marçal Interessado: Adilson da Costa Pinto ME Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA, DENTRO DOS LIMITES DA APÓLICE CONTRATADA - SÚMULA 537/STJ - RESSARCIMENTO À SEGURADA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIA - DECORRÊNCIA LÓGICA DOS EFEITOS DA RELAÇÃO CONTRATUAL PACTUADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Conforme Súmula 537/ STJ, há solidariedade entre a seguradora e o segurado; vale dizer, a listisdenunciada deve ser condenada direta e solidariamente junto ao listisdenunciante, dentro dos limites da relação contratual pactuada pelas partes II. No caso, ainda que incabível, na lide secundária, a condenação da seguradora ao pagamento dos honorários advocatícios diante da ausência de resistência, o ressarcimento à segurada acerca do valor despendido a este título é decorrência lógica da relação contratual pactuada pelas partes. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800249-56.2016.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: 3g Comercial Concórdia Ltda - ME Advogada: Gisiane Alves de Castilho (OAB: 264922/SP) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: José Aparecido da Silva DPGE - 1ª Inst.: Sara Zam Segura Marçal Interessado: Adilson da Costa Pinto ME Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800249-56.2016.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a):

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2024, 15:30

Prazo em Curso

20/08/2024, 07:09

Documentos

Interlocutória

•11/07/2024, 16:47

Sentença

•10/01/2024, 10:24

—

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

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