Procedimento Comum Cível 0800331-49.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.904,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

TERCEIRO

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DARLEY BARROS JUNIOR

OAB/SP 139029·CPF·Representa: Autor

EUDER LUIZ DE ALMEIDA

OAB/SP 253618·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/05/2026, 15:00

Remessa para o TRF 3ª Região

07/05/2026, 13:38

Prazo em Curso

11/02/2026, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:49

Prazo em Curso

24/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:51

Manifestação do Ministério Público

05/11/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor

03/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2025, 11:20

Prazo em Curso

09/10/2025, 07:36

Todas as movimentações(99)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/05/2026, 15:00

Remessa para o TRF 3ª Região

07/05/2026, 13:38

Prazo em Curso

11/02/2026, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:49

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 09:47

Despacho

•04/07/2025, 14:38

Prazo em Curso

24/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:51

Manifestação do Ministério Público

05/11/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor

03/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2025, 11:20

Prazo em Curso

09/10/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

01/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 09:47

Julgado improcedente o pedido

23/09/2025, 09:47

Registro de Sentença

23/09/2025, 09:47

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.

02/08/2025, 09:55

Prazo em Curso

24/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 21:45

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:18

Emissão da Relação

10/07/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 14:38

Conclusos para despacho

04/06/2025, 07:43

Manifestação do Ministério Público

03/06/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:36

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2025, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 07:58

Prazo em Curso

04/04/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:20

Prazo em Curso

27/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 03:16

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:13

Emissão da Relação

11/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:13

Prazo em Curso

19/11/2024, 13:30

Prazo em Curso

19/11/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Batista dos Santos - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Darley Barros Junior (OAB 139029/SP), Euder Luiz de Almeida (OAB 253618/SP) Processo 0800331-49.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:58

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:24

Emissão da Relação

19/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 01:35

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2024, 11:20

Prazo em Curso

09/08/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:20

Prazo em Curso

25/07/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Batista dos Santos - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o Laudo Pericial de f. 74/76, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Darley Barros Junior (OAB 139029/SP), Euder Luiz de Almeida (OAB 253618/SP) Processo 0800331-49.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:06

Emissão da Relação

23/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

20/06/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 12:31

Prazo em Curso

10/06/2024, 07:51

Prazo em Curso

10/06/2024, 07:50

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:18

Prazo em Curso

06/06/2024, 15:24

Documento Digitalizado

06/06/2024, 15:24

Expedição de Carta.

06/06/2024, 13:21

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2024, 11:08

Emissão da Relação

06/06/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 18:23

Despacho Saneador

29/05/2024, 18:23

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:17

Prazo em Curso

10/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 08:08

Emissão da Relação

08/05/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 19:05

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2024, 10:04

Informação do Sistema

16/04/2024, 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/04/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 09:35

Interlocutória

•29/05/2024, 18:23

Despacho

•03/05/2024, 19:05