Procedimento Comum Cível 0800372-04.2024.8.12.0053 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800372-04.2024.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivanete Alves de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com base no artigos 300 e 497, ambos do CPC, Intimação - ADV: Thalita Rafaela G. Peixoto (OAB 19926/MS) Processo 0800372-04.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Em prosseguimento ao presente feito: 1. Designe-se audiência de conciliação/mediação, a ser realizada pelo conciliador desta comarca, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e observando-se que a parte requerida deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334 do CPC). 2. Intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado (art. 334, §3º do CPC). 3. Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da realização da audiência, exceto na hipótese de cancelamento a pedido das partes, quando correrá da data do protocolo (art. 335 do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo(a) autor(a) (art. 344 do CPC). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 4. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §§ 8º e 10, do CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou Defensores Públicos (art. 334, §§ 9º, do CPC). 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 6. Após, retornem para fins de saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. 7. Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela requerente. 8. Diligências necessárias.

25/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

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