Agravo em Recurso Especial 0800380-78.2024.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

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Partes do Processo

LIDIA REGINALDO DELFINO

CPF

Autor

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AO SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

THALLYSON MARTINS PEREIRA

OAB/MS 20621·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

CPF·Representa: Réu

MICKAEL SILVEIRA FONSECA

OAB/DF 71832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/11/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:20

Conheço do agravo de LIDIA REGINALDO DELFINO para negar provimento ao Recurso Especial

07/10/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

07/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

12/09/2025, 15:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

12/09/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 06:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:25

Determinada a distribuição do feito

08/09/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/08/2025, 18:04

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/11/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:20

Conheço do agravo de LIDIA REGINALDO DELFINO para negar provimento ao Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 22:40

07/10/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

07/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

12/09/2025, 15:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

12/09/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 06:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:25

Determinada a distribuição do feito

08/09/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/08/2025, 18:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/08/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/08/2025, 19:36

-

•01/08/2025, 19:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2025, 19:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 22:40

-

•01/08/2025, 19:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2025, 19:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/08/2025, 19:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33