Procedimento Comum Cível 0800408-64.2024.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 08:16

Prazo em Curso

16/07/2025, 12:40

Prazo em Curso

08/07/2025, 16:18

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:07

Emissão da Relação

07/07/2025, 00:55

Prazo em Curso

03/07/2025, 18:44

Documento Digitalizado

03/07/2025, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 17:27

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:58

Prazo em Curso

03/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:43

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 08:16

Prazo em Curso

16/07/2025, 12:40

Prazo em Curso

08/07/2025, 16:18

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:07

Emissão da Relação

07/07/2025, 00:55

Prazo em Curso

03/07/2025, 18:44

Documento Digitalizado

03/07/2025, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 17:27

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:58

Prazo em Curso

03/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:43

Registro de Sentença

02/07/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:15

Homologação de Acordo - CEJUSC

02/07/2025, 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 04:07:17, Vara Única.

02/07/2025, 16:07

Documento Digitalizado

01/07/2025, 17:28

Juntada de Ofício

30/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2025, 16:25

Juntada de NULL

20/05/2025, 16:12

Juntada de Mandado

20/05/2025, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:19

Prazo em Curso

23/04/2025, 18:14

Prazo em Curso

22/04/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:19

Prazo em Curso

15/04/2025, 12:42

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 09:40

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 09:40

Expedição de Carta.

15/04/2025, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:17

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 13:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2025, 13:12

Emissão da Relação

14/04/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 15:03

Produção de prova deferida

08/04/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 03:30:00, Vara Única.

08/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:07

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 11:27

Despacho Saneador

19/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:59

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:17

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Taiguara Raimundo - Ré: Cleonice Batista - INTIMAÇÃO da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. Intimação - ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Rubens Batista Vilalba (OAB 7698B/MS), Luciana Soares Ferreira (OAB 10832/MS), Luis Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS) Processo 0800408-64.2024.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:19

Emissão da Relação

21/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2024, 16:34

Documento Digitalizado

03/10/2024, 13:23

Juntada de NULL

17/09/2024, 12:38

Juntada de NULL

17/09/2024, 12:37

Juntada de Mandado

17/09/2024, 12:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2024, 18:59

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

16/09/2024, 18:57

Prazo em Curso

11/09/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 09:11

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 13:32

Juntada de NULL

02/08/2024, 17:44

Prazo em Curso

25/07/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Taiguara Raimundo - Ré: Cleonice Batista - Desta forma, ante a fundamentação exarada, não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória pleiteada, Intimação - ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Luciana Soares Ferreira (OAB 10832/MS), Luis Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS) Processo 0800408-64.2024.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - indefiro-a. Defiro pedido para compor como assistente do polo ativo (fls. 30/4). Anote-se. Em continuidade, designo o dia 16.9.2024, às 16h, para realização da audiência de conciliação. CITE-SE a parte requerida. Conforme o art. 334, § 1º, I, do CPC, somente não haverá a audiência no caso de dupla conformidade, por meio da manifestação expressa das partes. O requerido deve manifestar seu desinteresse na audiência por petição, com antecedência mínima de 10 (dez) dias (CPC, art. 334, § 5º, 2ª parte). Deverá constar expressamente no expediente de comunicação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo não houver autocomposição; e b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, desde que a parte autora tenha manifestado desinteresse em momento anterior, na hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC. Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, caput). A autora deverá ser intimada para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio de publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 343, § 3º). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados, podendo constituir representantes por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir. A ausência injustificada à audiência de conciliação configurará ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo tal circunstância constar expressamente do expediente. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355), julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). DEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao requerente e à assistente. Anote-se. Às providências e intimações necessárias.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:17

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:06

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 18:36

Emissão da Relação

23/07/2024, 17:59

Emissão da Relação

23/07/2024, 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/07/2024, 18:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/07/2024, 18:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 16:32

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2024 02:00:00, Vara Única.

08/07/2024, 14:42

Conclusos para decisão

20/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:05

Emissão da Relação

14/05/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:13

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2024, 12:00

Informação do Sistema

29/04/2024, 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/04/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 09:20

Documentos

Interlocutória

•08/04/2025, 15:03

Interlocutória

•19/02/2025, 11:27

Interlocutória

•08/07/2024, 16:32

Despacho

•09/05/2024, 15:10