Procedimento Comum Cível 0800702-41.2023.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 12:17

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:34

Prazo em Curso

18/03/2026, 19:54

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:51

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:06

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:48

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:33

Processo Reativado

30/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 13:35

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 12:17

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:34

Prazo em Curso

18/03/2026, 19:54

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:51

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:06

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:48

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:33

Processo Reativado

30/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 09:05

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 12:54

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:01

Emissão da Relação

01/09/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 19:50

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 19:50

Registro de Sentença

04/08/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Neide Silva Lima - Intimação da parte autora para produzir provas. Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800702-41.2023.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

15/01/2025, 07:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de Réplica

15/11/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Neide Silva Lima - Intimação da parte autora para apresentar replica. Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800702-41.2023.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:13

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2024, 09:05

Prazo em Curso

16/09/2024, 10:06

Juntada de NULL

30/08/2024, 14:35

Juntada de Mandado

30/08/2024, 14:35

Prazo em Curso

27/08/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Neide Silva Lima - I - Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800702-41.2023.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Defiro os beneficios da justiça gratuita. II - Considerando que a questão discutida nos autos envolve interesse público, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil. III - Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação. IV - Em caso de defesa indireta do mérito ou preliminar, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação, nos termos do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil. V - Após, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), nos termos dos artigos 6º e 9º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos seguintes termos: A) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento antecipado do feito. B) Diante da necessidade de instrução do feito, faculto às partes apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (arts. 357, II, do CPC). C) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (arts. 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC). D) Querendo, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). VI- Oportunamente, retornem conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:48

Emissão da Relação

23/07/2024, 12:28

Expedição de Carta.

23/07/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 20:17

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:59

Emissão da Relação

30/04/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:18

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/08/2023, 07:11

Informação do Sistema

25/08/2023, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/08/2023, 18:06

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 17:25

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 17:48

Sentença

•04/08/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:25

Despacho

•03/07/2024, 20:17

Despacho

•29/04/2024, 20:18