Procedimento Comum Cível 0800929-91.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 07:43

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 01:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:58

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Severino Correa da Silva - Pelo exposto e com fundamento nos art. 59, da Lei 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Severino Correa da Silva contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. CONDENO a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, cuja exigibilidade ficará suspensa face a justiça gratuita concedida. DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. OFICIE-SE solicitando o pagamento da verba pericial, caso ainda não tenha sido paga. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Intimação - ADV: Elcilande Serafim de Souza (OAB 4845/MS), Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0800929-91.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:21

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 18:43

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:36

Recebidos os autos

18/10/2024, 09:18

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 09:18

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 07:43

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 01:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:58

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Severino Correa da Silva - Pelo exposto e com fundamento nos art. 59, da Lei 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Severino Correa da Silva contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. CONDENO a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, cuja exigibilidade ficará suspensa face a justiça gratuita concedida. DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. OFICIE-SE solicitando o pagamento da verba pericial, caso ainda não tenha sido paga. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Intimação - ADV: Elcilande Serafim de Souza (OAB 4845/MS), Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0800929-91.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:21

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 18:43

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:36

Recebidos os autos

18/10/2024, 09:18

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:18

Julgado improcedente o pedido

18/10/2024, 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2024, 08:54

Decorrido prazo de parte

16/10/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:06

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:06

Remetidos os Autos para destino.

07/10/2024, 08:59

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 17:53

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Severino Correa da Silva - (...) Após juntada do laudo, Intimação - ADV: Elcilande Serafim de Souza (OAB 4845/MS), Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0800929-91.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, sob pena de preclusão.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de tipo

26/09/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:44

Juntada de tipo de documento

20/08/2024, 08:20

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Severino Correa da Silva - (...) DA ANTECIPAÇÃO PROVA PERICIAL De imediato, tendo em conta as peculiaridades do caso. 1. Considerando que a prova pericial é imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a incapacidade alegada na inicial, Intimação - ADV: Elcilande Serafim de Souza (OAB 4845/MS), Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0800929-91.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO-A. 2. NOMEIO o Dr. Evair Moisés de Lima Santiago, inscrito no CRM/RS n. 1.929. Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), cujo pagamento responsabilizo a parte requerida. Quando da intimação do perito, DETERMINO que lhe seja fornecido senha de aceso aos autos. 3. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, para indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. 4. DESIGNO para realização da perícia o dia 30/08/2024, às 16:0 horas, que será realizada no Tribunal do Júri desta Comarca, sendo que deverá a parte autora para nela comparecer, ser intimada por intermédio de seu advogado, por meio de publicação, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública, que então deverá ser intimada pessoalmente. Tolerância de atraso de 15 minutos. (...)

13/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 21:48

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:14

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 13:58

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:48

Recebidos os autos

09/08/2024, 13:31

Decisão ou Despacho

09/08/2024, 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de parte

02/08/2024, 04:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Severino Correa da Silva - Intimação - ADV: Elcilande Serafim de Souza (OAB 4845/MS), Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0800929-91.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informar, inclusive documentalmente, se houve prévio requerimento administrativo de novo benefício ou prorrogação, pena de indeferimento. Caso não tenha ocorrido o requerimento, que ainda assim deverá ser noticiado nos autos, suspendo o feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de que a parte autora efetue o protocolo na via administrativa, independentemente de nova conclusão. Advirto, desde já, que findo o prazo, sem manifestação, o processo será extinto. Às providências e intimações necessárias.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:10

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:57

Decisão ou Despacho

22/07/2024, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2024, 20:17

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 20:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:05

Distribuído por tipo

10/07/2024, 09:55

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:19

Interlocutória

•09/08/2024, 13:31

Interlocutória

•22/07/2024, 17:57