Usucapião 0802719-50.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Partes do Processo

MARLENE SIQUEIRA GOMES

CPF

Autor

DALVA PEREIRA

CPF

Reu

MARILENE PEREIRA

CPF

Reu

JAMIL PEREIRA, HERDEIRO DE NELSON PEREIRA

CPF

Reu

LINDOMAR PEREIRA, HERDEIRO DE NELSON PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

LUSENY ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 21259·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARLENE SIQUEIRA GOMES

CPF

Autor

DALVA PEREIRA

CPF

Reu

MARILENE PEREIRA

CPF

Reu

JAMIL PEREIRA, HERDEIRO DE NELSON PEREIRA

CPF

Reu

LINDOMAR PEREIRA, HERDEIRO DE NELSON PEREIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE NELSON PEREIRA

CPF

Reu

RAUANI CORSINE

TERCEIRO

MARCO ALVES BORGES

CPF

TERCEIRO

MIRIAN BARBOZA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA ALVES FEITOSA

CPF

TERCEIRO

MICAELA CORSINI ALVES BORGES

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIANA CORREA BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HUMBERTO SOLIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IZABEL CRISTINA PINTO TEIXEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

01/09/2025, 14:30

Cobrança exaurida no GECOF

01/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:35

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:18

Prazo em Curso

19/11/2024, 17:03

Juntada de NULL

19/11/2024, 17:02

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 15:33

Processo Reativado

28/10/2024, 08:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 08:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/10/2024, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 11:50

Todas as movimentações(506)

Documento Digitalizado

01/09/2025, 14:30

Cobrança exaurida no GECOF

01/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:35

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 17:45

Interlocutória

•17/04/2024, 18:49

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:18

Prazo em Curso

19/11/2024, 17:03

Juntada de NULL

19/11/2024, 17:02

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 15:33

Processo Reativado

28/10/2024, 08:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 08:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/10/2024, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 11:50

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 03:07

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 15:17

Prazo em Curso

18/09/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Luseny Alves dos Santos (OAB 21259/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0802719-50.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Marlene Siqueira Gomes - Ré: Dalva Pereira - Intimação da parte interessada, acerca da disponibilidade da carta de sentença de fl. 423, para devidas providências.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:04

Emissão da Relação

11/09/2024, 16:09

Expedição de Carta.

10/09/2024, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2024, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2024, 17:39

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 17:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/09/2024, 17:17

Transitado em Julgado em data

10/09/2024, 17:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2024, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2024, 16:26

Prazo em Curso

25/07/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Luseny Alves dos Santos (OAB 21259/MS) Processo 0802719-50.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Marlene Siqueira Gomes - Ré: Dalva Pereira, Espólio de Nelson Pereira, Jamil Pereira, Herdeiro de Nelson Pereira, Lindomar Pereira, Herdeiro de Nelson Pereira, Marilene Pereira - 2. DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na exordial da presente ação de usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel descrito na exordial, de matrícula n. 98.801 do 1º SRI de Campo Grande, especificado como Lote de tereno nº 04, da quadra 04, da Vila Oeste, na rua Rialma, 4, Parque dos Laranjais, Campo Grande-MS, em conformidade com os preceitos dos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil. Por consequência, fica extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. Determino a expedição de carta de sentença para registro da presente e transmissão do domínio à autora, independentemente de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei. Campo Grande/MS, data da assinatura eletrônica. Documento assinado digitalmente por Marcel Henry Batista de Arruda Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:09

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2024, 18:09

Emissão da Relação

23/07/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:45

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 17:45

Registro de Sentença

23/07/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 04:27:41, 11ª Vara Cível.

22/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:01

Prazo em Curso

30/04/2024, 14:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2024, 09:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2024, 09:34

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

19/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2024, 17:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2024, 14:37

Prazo em Curso

18/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 03:30:00, 11ª Vara Cível.

18/04/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 18:49

Proferida decisão interlocutória

17/04/2024, 18:49

Conclusos para decisão

17/04/2024, 18:46

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:47

Prazo em Curso

24/01/2024, 07:16

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2024, 13:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/01/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:07

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2024, 08:07

Emissão da Relação

22/01/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 16:43

Outras Decisões

19/01/2024, 16:43

Conclusos para decisão

26/10/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 22:05

Prazo em Curso

29/09/2023, 07:29

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2023, 17:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/09/2023, 17:32

Emissão da Relação

27/09/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:52

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:49

Prazo em Curso

04/09/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 01:06

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:45

Prazo em Curso

01/06/2023, 09:42

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:44

Emissão da Relação

30/05/2023, 11:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2023, 13:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:53

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:29

Prazo em Curso

16/01/2023, 17:58

Prazo em Curso

16/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2023, 16:10

Documento Digitalizado

14/12/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2022, 16:34

Expedição em análise para assinatura

07/12/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2022, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2022, 16:12

Expedição em análise para assinatura

30/11/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 16:26

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 13:38

Emissão da Relação

26/10/2022, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 19:09

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 18:50

Prazo em Curso

04/08/2022, 21:40

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:37

Emissão da Relação

03/08/2022, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2022, 08:13

Prazo em Curso

12/07/2022, 12:02

Emissão da Relação

12/07/2022, 12:02

Documento Digitalizado

06/07/2022, 17:11

Prazo em Curso

28/06/2022, 17:49

Expedição de Carta.

28/06/2022, 15:09

Expedição em análise para assinatura

27/06/2022, 22:00

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 20:40

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 15:22

Emissão da Relação

06/05/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 18:03

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 18:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 18:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 18:00

Juntada de Informações

05/05/2022, 18:00

Prazo em Curso

26/04/2022, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2022.

08/03/2022, 01:13

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 16:52

Prazo em Curso

07/02/2022, 20:26

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

04/02/2022, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2022.

04/02/2022, 08:13

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 07:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2021, 13:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/09/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:02

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2021, 13:02

Emissão da Relação

22/09/2021, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:04

Conclusos para decisão

09/07/2021, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2021, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2021.

03/07/2021, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2021, 12:42

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 20:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2021, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/06/2021, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

08/06/2021, 17:52

Emissão da Relação

08/06/2021, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:54

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2021, 13:43

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2021, 18:32

Prazo em Curso

14/04/2021, 15:05

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 21:36

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 21:36

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 08:01

Emissão da Relação

12/04/2021, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2021, 10:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/04/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 12:28

Prazo em Curso

14/01/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:05

Documento Digitalizado

11/01/2021, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2020, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2020, 18:52

Expedição em análise para assinatura

16/12/2020, 17:51

Autos preparados para expedição

17/11/2020, 17:05

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 21:42

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 07:51

Emissão da Relação

13/11/2020, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 15:24

Conclusos para despacho

15/10/2020, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2020, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 12:18

Prazo em Curso

02/10/2020, 10:29

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:36

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2020, 07:58

Emissão da Relação

30/09/2020, 16:40

Juntada de Carta precatória

29/09/2020, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2020, 07:11

Prazo em Curso

01/07/2020, 15:10

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 07:51

Emissão da Relação

29/06/2020, 17:59

Documento Digitalizado

29/06/2020, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2020, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2020, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2020, 08:02

Documento Digitalizado

22/05/2020, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2020, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2020, 18:11

Expedição de Carta precatória.

15/05/2020, 18:08

Expedição de Carta.

15/05/2020, 17:56

Expedição de Carta.

15/05/2020, 17:55

Expedição de Carta.

15/05/2020, 17:55

Expedição de Carta.

15/05/2020, 17:55

Expedição de Carta.

15/05/2020, 17:54

Expedição em análise para assinatura

14/05/2020, 18:19

Publicado ato_publicado em 22/04/2020.

22/04/2020, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2020, 07:47

Autos preparados para expedição

17/04/2020, 20:31

Emissão da Relação

17/04/2020, 20:30

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 16:11

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 18:23

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 18:23

Juntada de Informações

13/04/2020, 18:23

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:04

Conclusos para decisão

19/03/2020, 17:38

Juntada de Carta precatória

17/03/2020, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 11:26

Prazo em Curso

03/03/2020, 12:08

Publicado ato_publicado em 02/03/2020.

02/03/2020, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2020, 07:54

Emissão da Relação

28/02/2020, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2020, 08:31

Prazo em Curso

17/01/2020, 18:55

Prazo em Curso

15/01/2020, 09:30

Expedição de Carta.

10/01/2020, 18:44

Expedição em análise para assinatura

10/01/2020, 16:40

Juntada de NULL

18/12/2019, 17:05

Juntada de Mandado

18/12/2019, 17:05

Autos preparados para expedição

17/12/2019, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2019, 09:11

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

07/12/2019, 04:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 07:52

Emissão da Relação

05/12/2019, 19:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2019, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2019, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2019, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2019, 07:17

Prazo em Curso

26/11/2019, 08:31

Prazo em Curso

26/11/2019, 08:30

Prazo em Curso

26/11/2019, 08:30

Documento Digitalizado

25/11/2019, 14:49

Expedição de Carta precatória.

19/11/2019, 18:32

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2019, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2019, 17:18

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 17:17

Expedição de Carta.

19/11/2019, 17:14

Expedição em análise para assinatura

19/11/2019, 14:34

Expedição de Carta.

12/11/2019, 14:30

Expedição de Carta.

12/11/2019, 14:29

Expedição de Carta.

12/11/2019, 14:29

Expedição de Carta.

12/11/2019, 14:28

Expedição em análise para assinatura

12/11/2019, 07:57

Autos preparados para expedição

17/10/2019, 20:21

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 18:25

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 15:18

Juntada de Informações

14/10/2019, 15:06

Juntada de Informações

14/10/2019, 15:05

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 16:34

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 16:34

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 16:31

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 16:57

Conclusos para despacho

19/09/2019, 11:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2019, 10:18

Juntada de Carta precatória

16/09/2019, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:13

Prazo em Curso

20/03/2019, 06:12

Documento Digitalizado

11/03/2019, 17:26

Expedição de Carta precatória.

11/03/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2019, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2019, 15:15

Expedição em análise para assinatura

08/03/2019, 11:06

Prazo em Curso

19/02/2019, 10:06

Publicado ato_publicado em 11/02/2019.

11/02/2019, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2019, 12:52

Autos preparados para expedição

11/02/2019, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 22:17

Publicado ato_publicado em 22/01/2019.

22/01/2019, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2019, 12:12

Emissão da Relação

11/01/2019, 12:25

Juntada de NULL

17/12/2018, 13:17

Juntada de Mandado

17/12/2018, 13:17

Prazo em Curso

07/12/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 14:49

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 19:25

Expedição em análise para assinatura

05/12/2018, 18:12

Conclusos para despacho

05/12/2018, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2018, 14:18

Autos preparados para expedição

05/12/2018, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2018, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 13:43

Prazo em Curso

14/11/2018, 12:08

Publicado ato_publicado em 13/11/2018.

13/11/2018, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2018, 13:52

Emissão da Relação

13/11/2018, 12:58

Autos preparados para expedição

07/11/2018, 16:33

Juntada de Ofício

07/11/2018, 15:12

Juntada de Ofício

10/09/2018, 15:18

Juntada de Ofício

31/08/2018, 16:17

Prazo em Curso

29/08/2018, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2018, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2018, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2018, 07:25

Publicado ato_publicado em 14/08/2018.

14/08/2018, 21:03

Prazo em Curso

14/08/2018, 17:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2018, 12:39

Expedição de Ofício.

13/08/2018, 18:41

Expedição de Ofício.

13/08/2018, 18:41

Expedição de Ofício.

13/08/2018, 18:41

Expedição em análise para assinatura

13/08/2018, 18:00

Autos preparados para expedição

13/08/2018, 15:18

Emissão da Relação

13/08/2018, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2018, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2018.

18/05/2018, 14:10

Conclusos para despacho

20/04/2018, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 08:33

Prazo em Curso

18/04/2018, 12:50

Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

17/04/2018, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2018, 13:47

Emissão da Relação

17/04/2018, 13:44

Juntada de NULL

16/04/2018, 15:51

Juntada de Mandado

16/04/2018, 15:51

Juntada de NULL

16/04/2018, 15:51

Juntada de Mandado

16/04/2018, 15:50

Prazo em Curso

26/03/2018, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2018, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2018, 13:36

Expedição de Mandado.

20/03/2018, 13:34

Expedição de Mandado.

20/03/2018, 13:33

Autos preparados para expedição

19/03/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 10:48

Prazo em Curso

12/03/2018, 17:13

Publicado ato_publicado em 09/03/2018.

09/03/2018, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2018, 12:25

Emissão da Relação

08/03/2018, 18:12

Documento Digitalizado

08/03/2018, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 14:44

Conclusos para despacho

08/11/2017, 17:55

Autos preparados para expedição

08/11/2017, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 18:42

Prazo em Curso

26/10/2017, 12:29

Publicado ato_publicado em 25/10/2017.

25/10/2017, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2017, 13:03

Emissão da Relação

25/10/2017, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2017, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 17:33

Conclusos para despacho

19/10/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 11:01

Prazo em Curso

26/09/2017, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 21:29

Prazo em Curso

16/08/2017, 12:38

Publicado ato_publicado em 15/08/2017.

15/08/2017, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2017, 13:34

Emissão da Relação

15/08/2017, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2017, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 16:12

Conclusos para despacho

12/06/2017, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2017, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2017.

09/06/2017, 13:39

Autos preparados para expedição

30/05/2017, 13:46

Prazo em Curso

29/05/2017, 13:53

Prazo em Curso

12/05/2017, 15:21

Juntada de NULL

12/05/2017, 15:07

Juntada de Mandado

12/05/2017, 15:06

Prazo em Curso

11/04/2017, 16:42

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 14:36

Expedição de Mandado.

10/04/2017, 16:52

Prazo em Curso

10/04/2017, 13:15

Publicado ato_publicado em 10/04/2017.

10/04/2017, 08:08

Expedição em análise para assinatura

07/04/2017, 18:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2017, 13:31

Emissão da Relação

07/04/2017, 12:40

Autos preparados para expedição

07/04/2017, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2017, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2017, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 10:43

Juntada de NULL

22/02/2017, 17:31

Juntada de Mandado

22/02/2017, 17:30

Juntada de NULL

16/12/2016, 16:08

Juntada de Mandado

16/12/2016, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2016, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 12:42

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2016, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2016, 12:38

Conclusos para despacho

18/10/2016, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2016, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2016, 07:50

Juntada de NULL

13/10/2016, 17:05

Juntada de Mandado

13/10/2016, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 16:56

Publicado ato_publicado em 10/10/2016.

10/10/2016, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2016, 13:34

Emissão da Relação

06/10/2016, 14:18

Juntada de NULL

06/10/2016, 13:08

Juntada de Mandado

06/10/2016, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 13:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2016, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 11:57

Expedição de Certidão.

30/09/2016, 08:10

Prazo em Curso

29/09/2016, 17:53

Documento Digitalizado

29/09/2016, 17:03

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 14:31

Documento Digitalizado

26/09/2016, 18:39

Documento Digitalizado

26/09/2016, 18:37

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 18:36

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 14:13

Documento Digitalizado

22/09/2016, 15:24

Documento Digitalizado

22/09/2016, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2016, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2016, 12:56

Expedição de Carta.

21/09/2016, 12:54

Expedição de Mandado.

21/09/2016, 12:54

Juntada de Outros documentos

21/09/2016, 10:37

Expedição em análise para assinatura

20/09/2016, 16:35

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 16:05

Autos entregues em carga ao Promotor

20/09/2016, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2016, 16:01

Expedição de Carta.

20/09/2016, 15:54

Expedição de Mandado.

20/09/2016, 15:49

Expedição de Mandado.

20/09/2016, 15:49

Expedição de Mandado.

20/09/2016, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2016, 15:38

Publicado ato_publicado em 19/09/2016.

19/09/2016, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2016, 13:26

Autos preparados para expedição

16/09/2016, 18:31

Emissão da Relação

16/09/2016, 18:31

Correção de Classe - Entrada

16/09/2016, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2016, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2016, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 10:04

Documento Digitalizado

07/07/2016, 10:04

Documento Digitalizado

07/07/2016, 10:04

Conclusos para despacho

31/05/2016, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 20:12

Prazo em Curso

29/03/2016, 13:14

Publicado ato_publicado em 28/03/2016.

28/03/2016, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2016, 11:02

Emissão da Relação

24/03/2016, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2016, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2016, 11:44

Conclusos para despacho

03/03/2016, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2016, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 17:29

Prazo em Curso

17/02/2016, 14:02

Publicado ato_publicado em 16/02/2016.

16/02/2016, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2016, 12:09

Emissão da Relação

12/02/2016, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2016, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2016, 15:14

Conclusos para despacho

11/02/2016, 07:04

Distribuído por sorteio

05/02/2016, 14:18

Interlocutória

•19/01/2024, 16:43

Despacho

•21/08/2023, 18:16

Despacho

•25/10/2022, 19:09

Despacho

•20/04/2022, 16:52

Despacho

•21/09/2021, 17:07

Despacho

•07/06/2021, 16:54

Despacho

•12/11/2020, 15:25

Despacho

•30/03/2020, 17:04

Despacho

•27/09/2019, 16:57

Despacho

•05/02/2019, 15:58

Despacho

•13/08/2018, 13:33

Despacho

•07/03/2018, 14:44

Despacho

•24/10/2017, 17:33

Todos os documentos(20)

Sentença

•23/07/2024, 17:45

Interlocutória

•17/04/2024, 18:49

Interlocutória

•19/01/2024, 16:43

Despacho

•21/08/2023, 18:16

Despacho

•25/10/2022, 19:09

Despacho

•20/04/2022, 16:52

Despacho

•21/09/2021, 17:07

Despacho

•07/06/2021, 16:54

Despacho

•12/11/2020, 15:25

Despacho

•30/03/2020, 17:04

Despacho

•27/09/2019, 16:57

Despacho

•05/02/2019, 15:58

Despacho

•13/08/2018, 13:33

Despacho

•07/03/2018, 14:44

Despacho

•24/10/2017, 17:33

Despacho

•15/08/2017, 11:05

Despacho

•07/04/2017, 07:46

Despacho

•15/09/2016, 15:22

Despacho

•17/03/2016, 11:44

Despacho

•12/02/2016, 15:14