Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811628-98.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811628-98.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2026, 15:29

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 09:14

Emissão da Relação

01/04/2026, 09:12

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 09:12

Recebidos os Autos da Turma Recursal

31/03/2026, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2026, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Tiago Macedo dos Santos Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0811628-98.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Tiago Macedo dos Santos Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0811628-98.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

09/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:57

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2026, 12:38

Despacho

•31/03/2026, 12:33

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

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