Agravo Interno Cível 0811628-98.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TIAGO MACEDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB/MS 8333·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN

OAB/MS 29128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:48

Transitado em Julgado em "data"

31/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 20:35

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/03/2026, 01:47

Certidão

08/03/2026, 01:47

Certidão

25/02/2026, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 14:47

Certidão de Publicação - DJE

25/02/2026, 05:42

Publicação

25/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/02/2026, 22:11

Remessa à Imprensa Oficial

24/02/2026, 06:55

Julgamento Virtual Finalizado

20/02/2026, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 18:05

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:48

Transitado em Julgado em "data"

31/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 20:35

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:17

Documentos

Acórdão

•20/02/2026, 18:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/03/2026, 01:47

Certidão

08/03/2026, 01:47

Certidão

25/02/2026, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 14:47

Certidão de Publicação - DJE

25/02/2026, 05:42

Publicação

25/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/02/2026, 22:11

Remessa à Imprensa Oficial

24/02/2026, 06:55

Julgamento Virtual Finalizado

20/02/2026, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 18:05

Não-Provimento

20/02/2026, 18:05

Incluído em pauta para 09/02/2026 01:04:14 local.

09/02/2026, 01:04

Incluído em pauta para 28/01/2026 01:58:46 local.

28/01/2026, 13:58

Inclusão em Pauta

28/01/2026, 13:42

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

20/01/2026, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 14:04

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:36

Prazo em Curso

19/11/2025, 09:51

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2025, 02:46

Publicação

19/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 17:37

Certidão de Publicação - DJE

17/11/2025, 03:59

Publicação

17/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/11/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:31

Processo Dependente Iniciado

14/11/2025, 13:31