Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800250-29.2021.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

Partes do Processo

MARIA VILMA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

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JULIANA DA SILVA MAGALHAES

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TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JULIANA PASOLINI DA SILVA

OAB/MS 20066·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PASTORIN VIEIRA COSTA

OAB/MS 20080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

08/04/2026, 20:40

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:15

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 17:43

Prazo em Curso

25/09/2025, 05:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2025, 12:40

Manifestação do Ministério Público

24/09/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:33

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 09:12

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:42

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/09/2025, 16:44

Todas as movimentações(183)

Documento Digitalizado

08/04/2026, 20:40

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:15

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 17:43

Documentos

Despacho

•25/10/2021, 17:03

Despacho

•21/11/2021, 10:18

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Prazo em Curso

25/09/2025, 05:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2025, 12:40

Manifestação do Ministério Público

24/09/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:33

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 09:12

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:42

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/09/2025, 16:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/09/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:47

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:04

Manifestação do Ministério Público

07/04/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:48

Autos entregues em carga ao Promotor

04/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2025, 10:25

Prazo em Curso

01/04/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 06:27

Emissão da Relação

28/03/2025, 06:26

Manifestação do Ministério Público

27/03/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:01

Autos entregues em carga ao Promotor

27/03/2025, 08:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2025, 18:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:33

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

18/12/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 19:30

Conclusos para despacho

17/12/2024, 18:18

Juntada de Mandado

18/03/2024, 17:06

Juntada de NULL

18/03/2024, 14:41

Prazo em Curso

29/02/2024, 17:30

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 17:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2023, 20:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/12/2023, 20:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2023, 17:56

Manifestação do Ministério Público

28/11/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 19:10

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 19:10

Autos entregues em carga ao Promotor

10/11/2023, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:24

Registro de Sentença

25/10/2023, 16:24

Sentença Condenatória

25/10/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 15:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2023, 20:55

Juntada de Petição de Alegações finais

31/08/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:09

Conclusos para despacho

21/08/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:33

Autos entregues em carga ao Promotor

09/08/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 12:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2023, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:57

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:40

Juntada de NULL

04/04/2023, 14:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2023, 11:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/03/2023, 11:18

Juntada de Petição de Alegações finais

21/03/2023, 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2023 04:44:09, Juizado Especial Adjunto.

20/03/2023, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 08:23

Juntada de Mandado

15/03/2023, 14:24

Juntada de NULL

15/03/2023, 14:24

Juntada de Mandado

15/03/2023, 14:24

Juntada de NULL

15/03/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Pasolini da Silva (OAB 20066/MS), Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB 20080/MS) Processo 0800250-29.2021.8.12.0042 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Maria Vilma Lima da Silva - Audiência de Instrução e Julgamento designada para 16/03/2023 às 16:15h, a fim de prestar depoimento nos autos supramencionados, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https:

24/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:40

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2023, 12:40

Manifestação do Ministério Público

23/02/2023, 12:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2023, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:30

Expedição de NULL.

23/02/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2023, 09:22

Documento Digitalizado

23/02/2023, 09:21

Documento Digitalizado

23/02/2023, 09:21

Emissão da Relação

23/02/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:34

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:32

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2023, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:04

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.

11/11/2022, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 10:22

Conclusos para despacho

17/10/2022, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 12:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2022, 17:55

Manifestação do Ministério Público

20/07/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:15

Autos entregues em carga ao Promotor

14/07/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2022 01:09:11, Juizado Especial Adjunto.

19/04/2022, 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2022, 12:37

Juntada de Mandado

29/03/2022, 14:09

Juntada de NULL

29/03/2022, 14:09

Juntada de Mandado

29/03/2022, 14:09

Juntada de NULL

29/03/2022, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2022, 11:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2022, 11:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2022, 11:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 16:27

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 21:08

Prazo em Curso

11/03/2022, 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:28

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 12:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2022, 12:16

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 12:16

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:01

Autos entregues em carga ao Promotor

11/03/2022, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 11:14

Emissão da Relação

11/03/2022, 11:13

Documento Digitalizado

11/03/2022, 10:42

Documento Digitalizado

11/03/2022, 10:42

Documento Digitalizado

11/03/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 11:10

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2021, 10:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

18/11/2021, 15:51

Audiência Suspensa - COVID-19

27/10/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 17:03

Recebida a queixa

25/10/2021, 10:18

Recebida a denúncia

25/10/2021, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:04

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 01:09

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:22

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2021, 10:22

Documento Digitalizado

01/09/2021, 10:12

Documento Digitalizado

01/09/2021, 10:12

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 18:09

Despacho

•21/11/2021, 10:18

Despacho

•31/10/2022, 10:22

Despacho

•11/11/2022, 17:37

Despacho

•02/05/2023, 09:57

Despacho

•22/08/2023, 13:09

Sentença

•25/10/2023, 16:24

Despacho

•17/12/2024, 19:30

Despacho

•09/04/2025, 13:47

Despacho

•22/09/2025, 09:12