Execução Fiscal 0001118-10.2010.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.095,67

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUZIA TAKAYAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL DE AQUIDAUANA-MS

Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 08:14

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 09:33

Prazo em Curso

10/03/2026, 08:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2026, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 09:21

Prazo em Curso

26/02/2026, 18:03

Expedição de Carta.

26/02/2026, 17:38

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 16:06

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 05:37

Documento Digitalizado

20/01/2026, 13:10

Prazo em Curso

20/01/2026, 12:43

Prazo em Curso

20/01/2026, 12:43

Todas as movimentações(383)

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 08:14

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 09:33

Prazo em Curso

10/03/2026, 08:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2026, 08:36

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 16:34

Interlocutória

•16/01/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2026, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 09:21

Prazo em Curso

26/02/2026, 18:03

Expedição de Carta.

26/02/2026, 17:38

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 16:06

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 05:37

Documento Digitalizado

20/01/2026, 13:10

Prazo em Curso

20/01/2026, 12:43

Prazo em Curso

20/01/2026, 12:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2026, 12:42

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 16:17

Realizado cálculo de custas

27/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2025, 15:32

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2025, 18:06

Emissão da Relação

15/10/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 16:34

Registro de Sentença

25/09/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 08:05

Expedição de NULL.

25/07/2025, 15:45

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 18:15

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 18:15

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2025, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:09

Prazo em Curso

29/01/2025, 12:12

Prazo em Curso

28/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:15

Expedição de Carta.

24/01/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 14:59

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2025, 12:52

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 12:51

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 12:51

Documento Digitalizado

17/01/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 20:33

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/01/2025, 20:33

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:53

Documento Digitalizado

16/01/2025, 14:33

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/01/2025, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:12

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:11

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Luzia Takayama Processo 0001118-10.2010.8.12.0015 - Execução Fiscal - Exectdo: Luzia Takayama - Posto isso, acolho estes embargos de declaração, para o fim de revogar a sentença de fl. 156, determinando, por conseguinte, o prosseguimento do processo de execução fiscal. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado de que a partir da ciência desta decisão terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC). Int.

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2024, 08:50

Emissão da Relação

23/07/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:38

Registro de Sentença

22/07/2024, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2024, 14:38

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 17:54

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/11/2023, 16:29

Redistribuição de Processo - Saída

20/11/2023, 16:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/11/2023, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2023, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 01:20

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 17:29

Emissão da Relação

28/09/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:03

Registro de Sentença

28/09/2023, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 11:03

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:38

Processo Desarquivado

27/09/2023, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2023.

25/09/2023, 12:59

Arquivado Provisoriamente

26/05/2022, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2022, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2022, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2022, 18:03

Processo Desarquivado

26/04/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:55

Arquivado Provisoriamente

31/01/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 06:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2022, 06:40

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 01:00

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2021, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2021, 16:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2021, 16:36

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2021, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 21:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 00:24

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2021, 14:16

Emissão da Relação

06/10/2021, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 19:43

Conclusos para decisão

22/09/2021, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2021.

22/09/2021, 18:18

Processo Desarquivado

22/09/2021, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 01:28

Arquivado Provisoriamente

26/06/2019, 13:49

Processo Desarquivado

25/06/2019, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 01:26

Arquivado Provisoriamente

03/06/2016, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 16:29

Documento Digitalizado

06/05/2016, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2016, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2016, 12:37

Prazo em Curso

13/04/2016, 17:00

Expedição de Ofício.

08/04/2016, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2016, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2016, 09:30

Conclusos para despacho

01/04/2016, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 15:44

Documento Digitalizado

01/03/2016, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2016, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 17:14

Prazo em Curso

03/02/2016, 16:44

Expedição de Ofício.

02/02/2016, 18:24

Autos preparados para expedição

10/11/2015, 15:54

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2015, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2015, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2015, 10:17

Conclusos para despacho

05/10/2015, 14:27

Processo Reativado

05/10/2015, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2015, 08:49

Arquivado Definitivamente

29/09/2015, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2015, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2015, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2015, 13:48

Documento Digitalizado

18/09/2015, 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2015, 18:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2015, 18:50

Prazo em Curso

18/09/2015, 17:48

Expedição de Ofício.

26/08/2015, 12:41

Expedição em análise para assinatura

24/08/2015, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2015, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2015, 11:39

Conclusos para despacho

20/08/2015, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2015.

19/08/2015, 17:52

Processo Desarquivado

17/08/2015, 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2015, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

20/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

09/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

29/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

01/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

30/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

08/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/07/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

29/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/05/2013, 12:00

Processo Suspenso Reativado

15/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2013.

15/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

08/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/02/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

21/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/02/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

07/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/12/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

13/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2012, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

19/11/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

23/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

29/06/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

21/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/04/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

28/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

02/02/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

31/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

17/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2011.

14/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2011.

14/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

10/06/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

10/06/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

10/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

27/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2011.

17/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

11/11/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

11/11/2010, 12:00

Despacho Proferido

09/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/11/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

19/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

01/10/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

21/09/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

14/09/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

10/09/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2010.

30/08/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

30/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

08/07/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/07/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

30/06/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

29/06/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/06/2010, 12:00

Despacho Proferido

17/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/06/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

17/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

14/06/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/06/2010, 12:00

Interlocutória

•12/01/2025, 17:42

Sentença

•22/07/2024, 14:38

Despacho

•13/02/2024, 17:54

Sentença

•28/09/2023, 11:03

Despacho

•22/05/2022, 00:00

Despacho

•28/11/2021, 16:36

Despacho

•05/10/2021, 19:43

Despacho

•08/04/2016, 09:30

Despacho

•16/10/2015, 10:09

Despacho

•14/10/2015, 10:17

Despacho

•24/08/2015, 11:39

Despacho

•04/09/2013, 09:46

Despacho

•30/07/2013, 17:03

Todos os documentos(25)

Sentença

•25/09/2025, 16:34

Interlocutória

•16/01/2025, 20:33

Interlocutória

•12/01/2025, 17:42

Sentença

•22/07/2024, 14:38

Despacho

•13/02/2024, 17:54

Sentença

•28/09/2023, 11:03

Despacho

•22/05/2022, 00:00

Despacho

•28/11/2021, 16:36

Despacho

•05/10/2021, 19:43

Despacho

•08/04/2016, 09:30

Despacho

•16/10/2015, 10:09

Despacho

•14/10/2015, 10:17

Despacho

•24/08/2015, 11:39

Despacho

•04/09/2013, 09:46

Despacho

•30/07/2013, 17:03

Despacho

•29/06/2013, 16:32

Despacho

•21/02/2013, 10:37

Despacho

•13/12/2012, 16:49

Despacho

•21/06/2012, 09:29

Despacho

•31/01/2012, 14:18

Despacho

•14/10/2011, 10:07

Despacho

•14/10/2011, 10:07

Despacho

•14/10/2011, 10:07

Despacho

•14/10/2011, 10:07

Despacho

•14/10/2011, 10:07