Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0062880-06.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2009

Valor da Causa

R$ 46.804,81

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2025, 02:53

Arquivado Provisoriamente

01/10/2025, 07:33

Prazo em Curso

10/09/2025, 16:00

Juntada de Ofício

10/09/2025, 16:00

Prazo em Curso

23/08/2025, 00:01

Informação do Sistema

23/05/2025, 13:36

Prazo em Curso

12/05/2025, 15:23

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 11:15

Documento Digitalizado

07/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2025, 10:23

Todas as movimentações(350)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2025, 02:53

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 15:57

Despacho

•01/04/2024, 14:46

01/10/2025, 07:33

Prazo em Curso

10/09/2025, 16:00

Juntada de Ofício

10/09/2025, 16:00

Prazo em Curso

23/08/2025, 00:01

Informação do Sistema

23/05/2025, 13:36

Prazo em Curso

12/05/2025, 15:23

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 11:15

Documento Digitalizado

07/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2025, 18:42

Emissão da Relação

18/03/2025, 18:40

Documento Digitalizado

18/03/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:38

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 13:30

Documento Digitalizado

13/11/2024, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavio Gonçalves Soares (OAB 14443/MS), João Pedro Palhano Melke (OAB 14894/MS), Melke & Prado Advogados Associados (OAB 331/MS) Processo 0062880-06.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nerion Diovan Quincozes - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.948-949

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

24/10/2024, 17:09

Documento Digitalizado

24/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:08

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 06:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:57

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:16

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Pedro Palhano Melke (OAB 14894/MS) Processo 0062880-06.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nerion Diovan Quincozes - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.941-942

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:29

Emissão da Relação

02/10/2024, 20:53

Documento Digitalizado

02/10/2024, 20:52

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 20:50

Prazo em Curso

15/08/2024, 17:42

Prazo em Curso

15/08/2024, 17:40

Prazo em Curso

09/08/2024, 15:29

Documento Digitalizado

09/08/2024, 15:28

Documento Digitalizado

09/08/2024, 15:28

Documento Digitalizado

07/08/2024, 15:57

Documento Digitalizado

07/08/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2024, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2024, 14:30

Documento Digitalizado

06/08/2024, 14:29

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:51

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Pedro Palhano Melke (OAB 14894/MS) Processo 0062880-06.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nerion Diovan Quincozes - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.927

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:28

Emissão da Relação

23/07/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:26

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 17:05

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2024, 10:03

Emissão da Relação

02/02/2024, 10:02

Documento Digitalizado

22/01/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:03

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:15

Prazo em Curso

07/11/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2023, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2023, 13:01

Emissão da Relação

07/11/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2023, 12:56

Juntada de Informações

07/11/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:55

Retificação de Classe Processual

07/11/2023, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.

01/11/2023, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2023, 07:31

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:53

Emissão da Relação

25/04/2023, 05:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:05

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:59

Emissão da Relação

13/03/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 20:32

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2023.

08/03/2023, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 02:58

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:48

Emissão da Relação

24/08/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2022, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 14:08

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/08/2022, 14:07

Conclusos para decisão

18/07/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 17:07

Prazo em Curso

30/06/2022, 22:32

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:46

Emissão da Relação

22/06/2022, 19:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2022, 21:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/05/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 22:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 22:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2022, 22:44

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 22:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2022, 22:43

Correção de Classe - Entrada

08/04/2022, 22:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:55

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:52

Processo Desarquivado

07/04/2022, 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/03/2022, 14:05

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:53

Prazo em Curso

15/07/2021, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 00:47

Prazo em Curso

30/06/2021, 13:09

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:46

Emissão da Relação

28/06/2021, 15:04

Transitado em Julgado em data

28/06/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2021, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:53

Conclusos para despacho

09/06/2021, 20:02

Transitado em Julgado em data

20/05/2021, 09:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2021, 16:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2020, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2020, 12:12

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2019, 22:10

Juntada de Petição de Contra-razões

29/11/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 13:55

Publicado ato_publicado em 26/11/2019.

26/11/2019, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2019, 07:59

Emissão da Relação

25/11/2019, 15:57

Processo convertido em eletrônico

19/11/2019, 15:46

Juntada de Petição de Apelação

08/11/2019, 15:51

Recebidos os Autos do Advogado

08/11/2019, 15:49

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

21/10/2019, 16:41

Juntada de Petição de Apelação

21/10/2019, 16:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 16:32

Autos preparados para juntada

18/10/2019, 13:34

Autos preparados para juntada

17/10/2019, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 01:21

Prazo em Curso

24/09/2019, 13:00

Publicado ato_publicado em 23/09/2019.

23/09/2019, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2019, 08:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 16:14

Emissão da Relação

20/09/2019, 16:13

Registro de Sentença

20/09/2019, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2019, 16:08

Conclusos para despacho

28/06/2019, 12:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 13:38

Autos preparados para juntada

24/06/2019, 16:07

Prazo em Curso

18/06/2019, 12:33

Recebidos os Autos do Advogado

17/06/2019, 17:49

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

17/06/2019, 15:37

Prazo em Curso

17/06/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 16:49

Autos preparados para juntada

12/06/2019, 14:47

Publicado ato_publicado em 11/06/2019.

11/06/2019, 23:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2019, 08:21

Emissão da Relação

10/06/2019, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 00:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/06/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 13:29

Conclusos para despacho

22/05/2019, 12:52

Publicado ato_publicado em 21/05/2019.

21/05/2019, 23:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2019, 11:42

Emissão da Relação

20/05/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 17:38

Registro de Sentença

20/05/2019, 17:36

Recebidos os Autos do Advogado

20/05/2019, 15:21

Carga Rápida

17/05/2019, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2019, 15:26

Conclusos para despacho

03/05/2019, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 14:41

Prazo em Curso

24/04/2019, 13:36

Publicado ato_publicado em 23/04/2019.

23/04/2019, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:54

Emissão da Relação

22/04/2019, 14:53

Registro de Sentença

22/04/2019, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2019, 18:04

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2019, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 00:31

Conclusos para julgamento

22/05/2018, 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2018, 15:08

Juntada de Petição de Memoriais

16/05/2018, 14:07

Autos preparados para juntada

21/03/2018, 16:17

Recebidos os Autos do Advogado

21/03/2018, 16:02

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

15/02/2018, 15:53

Prazo em Curso

08/02/2018, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 13:37

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 14:45

Autos preparados para juntada

05/12/2017, 14:53

Prazo em Curso

10/11/2017, 17:52

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

09/11/2017, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2017, 13:31

Emissão da Relação

07/11/2017, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2017, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 16:48

Transferência da Conclusão

11/07/2017, 12:00

Conclusos para despacho

20/04/2017, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2017, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 16:08

Autos preparados para juntada

07/04/2017, 16:01

Recebidos os Autos do Advogado

07/04/2017, 16:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

20/03/2017, 14:59

Prazo em Curso

16/03/2017, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 11:48

Publicado ato_publicado em 14/03/2017.

14/03/2017, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2017, 12:19

Emissão da Relação

13/03/2017, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2017, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 16:58

Conclusos para despacho

06/02/2017, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2017, 18:11

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 16:29

Autos preparados para juntada

25/01/2017, 14:45

Prazo em Curso

07/12/2016, 13:16

Publicado ato_publicado em 05/12/2016.

05/12/2016, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2016, 14:01

Emissão da Relação

02/12/2016, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2016, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2016, 13:34

Conclusos para despacho

13/10/2016, 13:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2016, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 15:33

Juntada de Informações

05/10/2016, 15:33

Autos preparados para juntada

20/09/2016, 17:09

Recebidos os Autos do Advogado

20/09/2016, 17:08

Carga Rápida

15/09/2016, 16:00

Prazo em Curso

13/09/2016, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 15:32

Recebidos os Autos do Advogado

08/09/2016, 14:26

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

05/09/2016, 16:26

Prazo em Curso

05/09/2016, 16:25

Publicado ato_publicado em 02/09/2016.

02/09/2016, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2016, 13:26

Emissão da Relação

01/09/2016, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2016, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 16:26

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

08/04/2014, 15:45

Transferência da Conclusão

07/03/2014, 16:31

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

07/01/2014, 12:00

Transferência da Conclusão

18/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

11/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

03/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

05/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/05/2010.

04/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

04/05/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2010, 12:00

Despacho

30/04/2010, 12:00

Emissão da Relação

30/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

22/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/03/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

09/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

09/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

08/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/01/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/12/2009, 12:00

Juntada de NULL

10/12/2009, 12:00

Expedição de NULL.

10/12/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

09/12/2009, 12:00

Mandado Emitido

26/11/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

24/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

28/10/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/10/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

13/10/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

13/10/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2009, 12:00

Despacho

•12/04/2023, 14:03

Interlocutória

•23/08/2022, 14:08

Despacho

•08/04/2022, 16:55

Despacho

•10/06/2021, 16:53

Acórdão

•05/05/2021, 13:56

Despacho

•05/05/2021, 13:55

Sentença (Outras)

•19/11/2019, 15:44

Despacho

•19/11/2019, 15:44

Sentença (Outras)

•19/11/2019, 15:44

Sentença (Outras)

•19/11/2019, 15:44

Sentença (Outras)

•19/11/2019, 15:44

Sentença (Outras)

•19/11/2019, 15:44

Sentença (Outras)

•19/11/2019, 15:44

Todos os documentos(22)

Despacho

•16/10/2024, 15:57

Despacho

•01/04/2024, 14:46

Despacho

•12/04/2023, 14:03

Interlocutória

•23/08/2022, 14:08

Despacho

•08/04/2022, 16:55

Despacho

•10/06/2021, 16:53

Acórdão

•05/05/2021, 13:56

Despacho

•05/05/2021, 13:55

Sentença (Outras)

•19/11/2019, 15:44

Despacho

•19/11/2019, 15:44

Sentença (Outras)

•19/11/2019, 15:44

Sentença (Outras)

•19/11/2019, 15:44

Sentença (Outras)

•19/11/2019, 15:44

Sentença (Outras)

•19/11/2019, 15:44

Sentença (Outras)

•19/11/2019, 15:44

Sentença (Outras)

•19/11/2019, 15:44

Despacho

•19/11/2019, 15:43

Despacho

•19/11/2019, 15:43

Despacho

•19/11/2019, 15:43

Despacho

•19/11/2019, 15:43

Despacho

•19/11/2019, 15:43

Despacho

•19/11/2019, 15:43