Embargos de Declaração Cível 0062880-06.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

NERION DIOVAN QUINCOZES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NERION DIOVAN QUINCOZES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GONÇALVES LIMA PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S

OAB/MS 1302·CNPJ·Representa: Autor

FLÁVIO GONÇALVES SOARES

OAB/MS 14443·CPF·Representa: Autor

TAIS MARIANA LIMA PEREIRA

OAB/MS 20453·Representa: Autor

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Autor

OSLEI BEGA JUNIOR

OAB/MS 11965·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GONÇALVES LIMA PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S

OAB/MS 1302·CNPJ·Representa: Autor

FLÁVIO GONÇALVES SOARES

OAB/MS 14443·CPF·Representa: Autor

TAIS MARIANA LIMA PEREIRA

OAB/MS 20453·Representa: Autor

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Autor

OSLEI BEGA JUNIOR

OAB/MS 11965·Representa: Autor

GONÇALVES LIMA PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S

OAB/MS 1302·CNPJ·Representa: Réu

FLÁVIO GONÇALVES SOARES

OAB/MS 14443·CPF·Representa: Réu

TAIS MARIANA LIMA PEREIRA

OAB/MS 20453·Representa: Réu

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Réu

OSLEI BEGA JUNIOR

OAB/MS 11965·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2021, 14:03

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 00:41

Recebidos os autos

19/04/2021, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2021, 09:43

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

05/05/2021, 14:03

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 00:06

Documentos

Acórdão

•31/03/2021, 13:55

Despacho

•23/02/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 00:41

Recebidos os autos

19/04/2021, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2021, 13:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/03/2021, 16:57

Conclusos para decisão

22/03/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2021, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2021, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2021, 00:33

Recebidos os autos

06/03/2021, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2021, 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 03:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 03:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2021, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2021, 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:03

Conclusos para decisão

22/02/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 10:41