Execução Fiscal 0801040-25.2012.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.801,06

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 05:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2026, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2026, 13:50

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 16:01

Emissão da Relação

02/12/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:08

Registro de Sentença

17/11/2025, 18:08

Todas as movimentações(292)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 05:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2026, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2026, 13:50

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 16:01

Emissão da Relação

02/12/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:08

Registro de Sentença

17/11/2025, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2025, 18:08

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.

16/06/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:46

Prazo em Curso

30/05/2025, 16:59

Emissão da Relação

30/05/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:50

Conclusos para decisão

20/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jairon Dias Pereira (OAB 108468/MG) Processo 0801040-25.2012.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectdo: Alder de Souza Miranda - Posto isso, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento). Int.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2024, 14:47

Emissão da Relação

03/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:10

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2024, 15:10

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/08/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:22

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jairon Dias Pereira (OAB 108468/MG) Processo 0801040-25.2012.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectdo: Alder de Souza Miranda - Sentença:"...Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Custas ex lege. Levante-se as constrições judiciais. P.R.I. Oportunamente, arquive-se."

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2024, 12:44

Emissão da Relação

23/07/2024, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 20:33

Registro de Sentença

22/07/2024, 20:33

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2024, 13:37

Documento Digitalizado

22/04/2024, 13:36

Documento Digitalizado

22/04/2024, 13:36

Documento Digitalizado

22/04/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:45

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 14:15

Prazo em Curso

27/03/2024, 10:24

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:16

Emissão da Relação

25/03/2024, 18:21

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 15:04

Prazo em Curso

25/03/2024, 09:56

Prazo em Curso

25/03/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:31

Conclusos para despacho

20/11/2023, 19:03

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 15:10

Prazo em Curso

14/09/2023, 14:23

Prazo em Curso

14/09/2023, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 08:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2023, 10:28

Documento Digitalizado

16/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 13:19

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/08/2023, 13:19

Conclusos para decisão

05/08/2023, 12:02

Documento Digitalizado

05/08/2023, 10:18

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/08/2023, 07:47

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2023, 14:30

Documento Digitalizado

24/01/2023, 14:28

Documento Digitalizado

24/01/2023, 14:28

Documento Digitalizado

24/01/2023, 14:27

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

14/11/2022, 14:27

Prazo em Curso

14/10/2022, 06:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2022.

14/10/2022, 06:22

Prazo em Curso

05/10/2022, 08:36

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:51

Emissão da Relação

29/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 17:59

Conclusos para decisão

23/09/2022, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 14:01

Prazo em Curso

26/07/2022, 12:09

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:49

Emissão da Relação

21/07/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:14

Prazo em Curso

21/07/2022, 09:07

Documento Digitalizado

20/07/2022, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 17:51

Proferida decisão interlocutória

19/07/2022, 17:51

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/07/2022, 21:20

Redistribuição de Processo - Saída

14/07/2022, 21:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/07/2022, 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2022, 08:56

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 17:10

Declarada incompetência

30/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:25

Conclusos para decisão

27/10/2021, 15:50

Juntada de Ofício

27/10/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 07:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2021, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:42

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 00:52

Juntada de Ofício

20/10/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/10/2021, 18:17

Conclusos para decisão

07/10/2021, 14:31

Documento Digitalizado

04/10/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 12:40

Prazo em Curso

01/10/2021, 14:49

Juntada de Ofício

01/10/2021, 14:47

Documento Digitalizado

01/10/2021, 13:48

Documento Digitalizado

01/10/2021, 13:48

Documento Digitalizado

01/10/2021, 13:48

Prazo em Curso

30/09/2021, 13:32

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 21:03

Expedição de Ofício.

28/09/2021, 18:53

Expedição de Ofício.

28/09/2021, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2021, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2021, 18:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:50

Emissão da Relação

27/09/2021, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 18:42

Despacho Saneador

27/09/2021, 18:42

Conclusos para decisão

23/09/2021, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2021.

23/09/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2021, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 13:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 10:29

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:45

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 09:44

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 18:43

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/07/2021, 18:43

Conclusos para decisão

20/07/2020, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2020, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2020, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 23:57

Não determinado bloqueio/penhora on line

14/07/2020, 23:56

Conclusos para decisão

09/07/2020, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2020, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 07:25

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 02:03

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:07

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2020, 18:36

Emissão da Relação

23/06/2020, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 23:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/05/2020, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 10:20

Conclusos para despacho

11/09/2018, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 14:13

Expedição de Certidão.

01/06/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2018, 17:26

Juntada de Carta precatória

22/05/2018, 17:21

Documento Digitalizado

17/10/2017, 17:41

Prazo em Curso

17/10/2017, 12:20

Expedição de Ofício.

10/10/2017, 18:14

Expedição em análise para assinatura

10/10/2017, 16:21

Autos preparados para expedição

21/08/2017, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2017, 11:55

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2017, 14:36

Autos preparados para expedição

30/03/2017, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 10:25

Documento Digitalizado

17/02/2016, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2016, 18:50

Juntada de Ofício

05/02/2016, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2016, 18:48

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:59

Expedição de Ofício.

02/09/2015, 15:49

Prazo em Curso

24/11/2014, 17:58

Juntada de Outros documentos

24/11/2014, 17:58

Expedição de Carta precatória.

18/11/2014, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2014, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2014, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2014, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2014, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2014, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2014, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2014, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2014, 09:32

Despacho Saneador

15/11/2014, 09:32

Conclusos para decisão

08/07/2014, 08:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2014, 10:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2014, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2014, 09:37

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2014, 07:54

Expedição de Certidão.

17/06/2014, 07:40

Expedição de Certidão.

17/06/2014, 07:37

Redistribuição de Processo - Saída

08/05/2014, 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/05/2014, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

07/11/2012, 12:00

Juntada de NULL

07/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

03/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/07/2012, 12:00

Conclusos para decisão

05/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

26/06/2012, 12:00

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 18:08

Despacho

•21/05/2025, 17:50

Sentença

•22/11/2024, 15:10

Sentença

•22/07/2024, 20:33

Despacho

•21/03/2024, 18:31

Interlocutória

•07/08/2023, 13:19

Interlocutória

•01/08/2023, 07:47

Despacho

•23/09/2022, 17:59

Interlocutória

•19/07/2022, 17:51

Interlocutória

•30/05/2022, 17:10

Despacho

•12/10/2021, 18:17

Interlocutória

•27/09/2021, 18:42

Despacho

•13/08/2021, 13:00

Interlocutória

•27/07/2021, 18:43

Interlocutória

•14/07/2020, 23:56

Todos os documentos(19)

Sentença

•17/11/2025, 18:08

Despacho

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Despacho

•21/03/2024, 18:31

Interlocutória

•07/08/2023, 13:19

Interlocutória

•01/08/2023, 07:47

Despacho

•23/09/2022, 17:59

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Despacho

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Interlocutória

•26/05/2020, 23:54

Interlocutória

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