Procedimento Comum Cível 0801188-29.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 11.600,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

EDUARDO AZEVEDO DE BARROS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONAS RICARDO CORREIA

OAB/MS 7636·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BUSS VIERO

OAB/MS 19159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

19/12/2023, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2023, 17:23

Prazo em Curso

07/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2023, 16:14

Emissão da Relação

15/09/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 14:45

Distribuição

14/09/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 17:04

Todas as movimentações(53)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

19/12/2023, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2023, 17:23

Prazo em Curso

07/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Documentos

Interlocutória

•14/09/2023, 14:45

Interlocutória

•23/05/2022, 14:19

07/11/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2023, 16:14

Emissão da Relação

15/09/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 14:45

Distribuição

14/09/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/12/2022, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 10:01

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2022, 15:55

Emissão da Relação

01/12/2022, 15:55

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2022, 15:15

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:50

Emissão da Relação

21/09/2022, 21:28

Prazo em Curso

04/08/2022, 18:52

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2022, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 11:15

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:30

Emissão da Relação

24/05/2022, 10:32

Expedição de Carta.

24/05/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2022, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 14:19

Tutela Provisória

23/05/2022, 14:19

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2022, 14:52

Informação do Sistema

29/04/2022, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/04/2022, 10:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/04/2022, 10:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/04/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 10:15