Procedimento Comum Cível 0804645-27.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 7.449,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

15/05/2026, 15:19

Prazo em Curso

14/05/2026, 16:36

Documento Digitalizado

14/05/2026, 16:35

Juntada de Ofício

14/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:37

Documento Digitalizado

05/12/2025, 12:35

Documento Digitalizado

05/12/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:56

Emissão da Relação

01/12/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 16:45

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 07:07

Todas as movimentações(310)

Documento Digitalizado

15/05/2026, 15:19

Prazo em Curso

14/05/2026, 16:36

Documento Digitalizado

14/05/2026, 16:35

Juntada de Ofício

14/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:06

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 14:22

Sentença

•02/07/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:37

Documento Digitalizado

05/12/2025, 12:35

Documento Digitalizado

05/12/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:56

Emissão da Relação

01/12/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 16:45

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 07:07

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 22:04

Processo Reativado

25/09/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 03:22

Prazo em Curso

30/04/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/04/2025, 18:58

Expedição de Carta precatória.

25/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 17:44

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 15:54

Processo Reativado

24/03/2025, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2025, 15:42

Documento Digitalizado

21/03/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:15

Documento Digitalizado

13/03/2025, 00:19

Documento Digitalizado

13/03/2025, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:30

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:44

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 12:56

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

11/02/2025, 11:59

Expedição de Carta precatória.

07/02/2025, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 14:11

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 14:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/02/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/02/2025, 14:21

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 12:24

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2025, 16:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2025, 16:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2025, 16:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2025, 16:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/01/2025, 16:52

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 18:53

Transitado em Julgado em data

04/12/2024, 18:53

Prazo em Curso

21/10/2024, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Aparecido Ferreira, Maria Aparecida Militão Ferreira - Réu: Antonio Rodrigues de Souza, Edson Rodrigues de Souza, Inventariante do Espólio de Valdenir Rodrigues de Souza, Joaquim Rodrigues de Souza, Maria Aparecida Rodrigues de Souza Luiz - Intimação - ADV: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0804645-27.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração para alterar o dispositivo, devendo constar o que segue: Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido da inicial, para conceder à parte requerente a adjudicação compulsória do imóvel registrado na matrícula 103.110. Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM, desde o ajuizamento da ação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, especialmente pela singeleza da causa e julgamento antecipado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2024, 18:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2024, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:11

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

17/10/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:22

Registro de Sentença

16/10/2024, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão

05/08/2024, 06:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2024, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2024, 16:44

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Maria Aparecida Rodrigues de Souza Luiz - Intimação - ADV: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0804645-27.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:44

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2024, 18:44

Emissão da Relação

23/07/2024, 18:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/07/2024, 10:56

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

03/07/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:48

Registro de Sentença

02/07/2024, 12:48

Julgado procedente o pedido

02/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2024, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2024, 14:56

Prazo em Curso

21/03/2024, 07:21

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:12

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2024, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

20/03/2024, 06:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:05

Prazo em Curso

07/02/2024, 12:54

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

29/01/2024, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 03:03

Prazo em Curso

05/12/2023, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2023, 13:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/11/2023, 13:03

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:48

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:43

Emissão da Relação

21/11/2023, 08:35

Prazo em Curso

08/11/2023, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.

11/10/2023, 03:01

Prazo em Curso

23/08/2023, 10:04

Prazo em Curso

18/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:25

Expedição em análise para assinatura

17/08/2023, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:39

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:13

Documento Digitalizado

05/05/2023, 17:39

Juntada de Carta precatória

05/05/2023, 17:39

Prazo em Curso

25/04/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:16

Documento Digitalizado

13/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:16

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2023.

01/04/2023, 04:22

Prazo em Curso

24/03/2023, 19:54

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

22/03/2023, 13:25

Documento Digitalizado

22/03/2023, 13:20

Expedição de Carta precatória.

20/03/2023, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2023, 17:09

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:40

Prazo em Curso

06/03/2023, 19:23

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

02/03/2023, 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 19:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 19:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 08:19

Prazo em Curso

16/02/2023, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 08:10

Prazo em Curso

26/01/2023, 20:27

Prazo em Curso

26/01/2023, 16:22

Expedição de Carta.

26/01/2023, 16:21

Expedição de Carta.

26/01/2023, 16:20

Expedição de Carta.

26/01/2023, 16:20

Expedição de Carta.

26/01/2023, 16:20

Expedição de Carta.

26/01/2023, 16:20

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 11:35

Prazo em Curso

19/01/2023, 18:47

Prazo em Curso

19/01/2023, 14:45

Expedição de Carta.

19/01/2023, 14:43

Expedição em análise para assinatura

18/01/2023, 20:39

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 20:40

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:43

Emissão da Relação

15/12/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 15:39

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:24

Prazo em Curso

15/09/2022, 20:26

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:41

Emissão da Relação

13/09/2022, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:37

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:34

Prazo em Curso

30/05/2022, 17:16

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:40

Emissão da Relação

26/05/2022, 17:51

Prazo em Curso

19/05/2022, 12:38

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 12:35

Juntada de Informações

19/05/2022, 12:35

Juntada de Informações

19/05/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 12:34

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:31

Expedição em análise para assinatura

17/05/2022, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:40

Prazo em Curso

16/05/2022, 20:08

Emissão da Relação

16/05/2022, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 09:05

Conclusos para despacho

09/02/2022, 19:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.

01/02/2022, 01:16

Prazo em Curso

21/01/2022, 21:25

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:40

Emissão da Relação

20/01/2022, 20:43

Prazo em Curso

17/01/2022, 13:39

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 13:35

Juntada de Informações

17/01/2022, 13:35

Juntada de Informações

17/01/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 13:35

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:40

Expedição em análise para assinatura

23/11/2021, 18:07

Prazo em Curso

23/11/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2021, 14:32

Emissão da Relação

23/11/2021, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 09:40

Conclusos para despacho

15/09/2021, 19:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2021.

11/09/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:26

Prazo em Curso

16/08/2021, 20:05

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

12/08/2021, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 01:06

Conclusos para despacho

03/05/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 09:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2021, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2021.

29/04/2021, 18:29

Prazo em Curso

22/03/2021, 20:18

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 22:35

Emissão da Relação

18/03/2021, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 00:33

Conclusos para despacho

02/10/2020, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2020, 19:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2020.

01/10/2020, 10:25

Prazo em Curso

02/09/2020, 18:46

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 23:44

Emissão da Relação

31/08/2020, 14:39

Expedição em análise para assinatura

23/07/2020, 17:29

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2020, 07:20

Emissão da Relação

17/07/2020, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 18:23

Conclusos para despacho

14/07/2020, 16:16

Conclusos para despacho

14/07/2020, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2020, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2020.

13/07/2020, 17:57

Prazo em Curso

23/06/2020, 18:09

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 20:16

Emissão da Relação

18/06/2020, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 15:14

Conclusos para decisão

08/06/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 18:37

Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:44

Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2020, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 08:52

Prazo em Curso

16/03/2020, 09:32

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 07:28

Emissão da Relação

11/03/2020, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 15:19

Informação do Sistema

03/03/2020, 22:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/03/2020, 22:47

Conclusos para decisão

03/03/2020, 18:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/03/2020, 13:45

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 13:44

Despacho

•11/07/2023, 16:13

Despacho

•14/12/2022, 15:39

Despacho

•01/09/2022, 15:37

Despacho

•10/05/2022, 15:32

Despacho

•22/10/2021, 14:30

Despacho

•28/07/2021, 14:58

Despacho

•05/03/2021, 16:15

Despacho

•15/07/2020, 18:35

Despacho

•15/06/2020, 15:14

Despacho

•03/06/2020, 18:37

Despacho

•09/03/2020, 15:19