Cumprimento de sentença 0805196-51.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MARCIA REGINA DE SOUZA FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA FARIA

OAB/MS 10424·CPF·Representa: Autor

EDENILDA CÉLIA ROSA

OAB/MS 22664·CPF·Representa: Autor

CRISTINA RISSI PIENEGONDA

OAB/MS 13929·CPF·Representa: Autor

JERONIMO DE OLINTO DE ALMEIDA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de tipo de documento

30/06/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:45

Remetidos os Autos para destino.

03/12/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:13

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:18

Recebidos os autos

16/10/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2024, 08:19

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Faria (OAB 10424/MS), Cristina Rissi Pienegonda (OAB 13929MS/), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0805196-51.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: MÁRCIA REGINA DE SOUZA FERNANDES - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

31/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2024, 22:21

Recebidos os autos

30/07/2024, 08:53

Todas as movimentações(280)

Juntada de tipo de documento

30/06/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:45

Remetidos os Autos para destino.

03/12/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:13

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 16:27

Sentença

•07/06/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:13

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:18

Recebidos os autos

16/10/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2024, 08:19

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Faria (OAB 10424/MS), Cristina Rissi Pienegonda (OAB 13929MS/), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0805196-51.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: MÁRCIA REGINA DE SOUZA FERNANDES - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

31/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2024, 22:21

Recebidos os autos

30/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de tipo

30/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:04

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 13:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Faria (OAB 10424/MS), Cristina Rissi Pienegonda (OAB 13929MS/), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0805196-51.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: MÁRCIA REGINA DE SOUZA FERNANDES - Pois bem, ante o cumprimento da obrigação, noticiado nos autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução, formulada por MÁRCIA REGINA DE SOUZA FERNANDES em face de Estado de Mato Grosso do Sul. Transfira-se o valor para a conta do exequente e arquivem-se. PRI.

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:27

Expedição de tipo de documento.

23/07/2024, 11:42

Expedição de tipo de documento.

23/07/2024, 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/07/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:40

Recebidos os autos

07/06/2024, 18:26

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 18:26

Julgado procedente o pedido

07/06/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de tipo

11/01/2024, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:17

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:49

Juntada de tipo de documento

20/10/2023, 17:18

Remetidos os Autos para destino.

20/10/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:54

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 13:53

Decorrido prazo de parte

20/10/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:32

Recebidos os autos

25/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de tipo

25/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de tipo

24/08/2023, 14:21

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 00:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:07

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 10:22

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/08/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:21

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:27

Juntada de Petição de tipo

23/06/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 10:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:40

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 18:39

Recebidos os autos

18/05/2023, 19:20

Juntada de Petição de tipo

18/05/2023, 19:20

Juntada de Petição de tipo

15/05/2023, 09:20

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 01:45

Juntada de Petição de tipo

09/05/2023, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 08:03

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 18:26

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 18:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:14

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

22/12/2022, 03:02

Recebidos os autos

04/11/2022, 20:15

Juntada de Petição de tipo

04/11/2022, 20:15

Expedição de tipo de documento.

03/11/2022, 00:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:47

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 12:11

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/10/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:10

Recebidos os autos

09/09/2022, 09:11

Acolhimento

08/09/2022, 17:17

Evolução da Classe Processual

31/08/2022, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de tipo

17/08/2022, 10:01

Recebidos os autos

12/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de tipo

12/08/2022, 09:51

Expedição de tipo de documento.

08/07/2022, 00:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:48

Expedição de tipo de documento.

28/06/2022, 10:23

Expedição de tipo de documento.

28/06/2022, 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/06/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:22

Recebidos os autos

18/05/2022, 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

18/05/2022, 18:51

Realizado Cálculo de Liquidação

18/05/2022, 18:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 07:46

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:16

Recebidos os autos

29/03/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 01:40

Juntada de Petição de tipo

26/05/2021, 11:00

Recebidos os autos

13/05/2021, 06:58

Juntada de Petição de tipo

13/05/2021, 06:58

Expedição de tipo de documento.

13/05/2021, 01:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 15:04

Expedição de tipo de documento.

03/05/2021, 15:03

Expedição de tipo de documento.

03/05/2021, 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/05/2021, 15:02

Recebidos os autos

03/05/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 16:29

Recebidos os autos

17/03/2021, 08:58

Juntada de Petição de tipo

17/03/2021, 08:58

Expedição de tipo de documento.

15/03/2021, 01:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 19:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2021, 18:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 15:54

Expedição de tipo de documento.

05/03/2021, 18:41

Expedição de tipo de documento.

05/03/2021, 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/03/2021, 18:40

Juntada de Petição de tipo

05/03/2021, 10:10

Recebidos os autos

25/02/2021, 19:37

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

25/02/2021, 19:37

Expedição de tipo de documento.

25/02/2021, 19:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2021, 12:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 08:25

Remetidos os Autos para destino.

11/01/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 17:28

Recebidos os autos

08/01/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 13:56

Juntada de Petição de tipo

14/12/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2020, 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2020, 22:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 08:11

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 17:18

Recebidos os autos

20/11/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2020, 13:31

Recebidos os autos

18/11/2020, 19:50

Juntada de Petição de tipo

18/11/2020, 19:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 01:10

Expedição de tipo de documento.

05/10/2020, 00:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2020, 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2020, 22:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 15:40

Expedição de tipo de documento.

25/09/2020, 15:39

Expedição de tipo de documento.

25/09/2020, 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/09/2020, 15:38

Recebidos os autos

25/09/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2020, 15:45

Juntada de Petição de tipo

24/09/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 13:22

Recebidos os autos

14/09/2020, 11:16

Juntada de Petição de tipo

14/09/2020, 11:16

Expedição de tipo de documento.

13/09/2020, 00:56

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2020, 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2020, 22:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 08:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 17:56

Expedição de tipo de documento.

03/09/2020, 17:56

Expedição de tipo de documento.

03/09/2020, 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/09/2020, 17:55

Recebidos os autos

03/09/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

03/09/2020, 13:30

Recebidos os autos

03/09/2020, 13:22

Recebidos os autos

03/09/2020, 13:22

Expedição de tipo de documento.

12/12/2018, 13:13

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2018, 13:13

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2018, 13:13

Juntada de Petição de tipo

11/12/2018, 18:11

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 18:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2018, 22:08

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 13:15

Recebidos os autos

13/11/2018, 17:16

Juntada de Petição de tipo

13/11/2018, 17:16

Expedição de tipo de documento.

05/11/2018, 01:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2018, 08:24

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 13:17

Expedição de tipo de documento.

26/10/2018, 14:38

Expedição de tipo de documento.

26/10/2018, 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/10/2018, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 14:37

Recebidos os autos

25/10/2018, 18:09

Expedição de tipo de documento.

25/10/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 18:08

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2018, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2018, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 16:02

Juntada de Petição de tipo

04/05/2018, 12:36

Recebidos os autos

03/05/2018, 16:57

Juntada de Petição de tipo

03/05/2018, 16:57

Expedição de tipo de documento.

03/05/2018, 08:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2018, 21:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 17:32

Expedição de tipo de documento.

23/04/2018, 17:32

Expedição de tipo de documento.

23/04/2018, 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/04/2018, 17:31

Recebidos os autos

20/04/2018, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 17:32

Juntada de Petição de tipo

12/09/2016, 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

17/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

17/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

29/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

29/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

04/04/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

04/04/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

04/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

19/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/03/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

19/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

08/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

08/03/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

08/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2013, 12:00

Tutela Provisória

20/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

20/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2013, 12:00

Distribuído por tipo

18/02/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

18/02/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

14/02/2013, 12:00

Interlocutória

•09/09/2022, 09:11

Despacho

•29/03/2022, 14:15

Despacho

•03/05/2021, 11:52

Despacho

•08/01/2021, 17:26

Despacho

•20/11/2020, 12:22

Despacho

•25/09/2020, 14:46

Despacho

•03/09/2020, 16:10

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2020, 10:00

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2020, 10:00

Acórdão

•03/09/2020, 09:59

Despacho

•03/09/2020, 09:58

Acórdão

•03/09/2020, 09:57

Despacho

•03/09/2020, 09:57

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/10/2024, 16:27

Sentença

•07/06/2024, 18:26

Interlocutória

•09/09/2022, 09:11

Despacho

•29/03/2022, 14:15

Despacho

•03/05/2021, 11:52

Despacho

•08/01/2021, 17:26

Despacho

•20/11/2020, 12:22

Despacho

•25/09/2020, 14:46

Despacho

•03/09/2020, 16:10

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2020, 10:00

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2020, 10:00

Acórdão

•03/09/2020, 09:59

Despacho

•03/09/2020, 09:58

Acórdão

•03/09/2020, 09:57

Despacho

•03/09/2020, 09:57

Sentença

•25/10/2018, 18:08

Despacho

•20/04/2018, 17:32

Interlocutória

•20/02/2013, 09:13